Modelo de Contrato de Patrocínio para Evento
Última revisão: 15 de novembro de 2024
O contrato de patrocínio para evento é o instrumento utilizado por empresas ou pessoas que desejam patrocinar a presença de um indivíduo ou patrocinar um evento que será realizado.
Este contrato estabelece as condições do patrocínio, tais como o valor fornecido, o tipo de evento, as regras do patrocínio, os direitos e obrigações das partes envolvidas, dentre outras cláusulas importantes.
O contrato de patrocínio é uma ferramenta essencial para garantir a transparência e segurança jurídica do acordo firmado. Através deste contrato, as partes envolvidas estabelecem as obrigações e direitos de cada uma, evitando conflitos e prejuízos futuros.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato de patrocínio é revisado mensalmente para garantir a sua conformidade com o Código Civil (Lei federal nº 10.406).
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PATROCÍNIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
O contrato de patrocínio para participação em evento é um instrumento que deve ser utilizado para formalizar e organizar um patrocínio, facilitando a relação entre as partes envolvidas.
Este contrato é fundamental para estabelecer as condições do patrocínio, tais como
• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição do evento.
• O valor fornecido como patrocínio, sua forma de pagamento e condições.
• As obrigações e direitos de cada parte.
• O procedimento em caso de rescisão antecipada ou desistência.
Ao definir claramente os direitos, deveres e obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos e prevenir prejuízos e perda de tempo. O contrato de patrocínio é, portanto, uma ferramenta importante que deve ser utilizada para promover a harmonia entre todas as partes envolvidas.
É importante ressaltar que o contrato de patrocínio não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta essencial para garantir a transparência e segurança jurídica do acordo firmado.
DEFINIÇÃO DE PATROCÍNIO
O patrocínio não deve ser considerado somente como uma doação ou apoio financeiro simples, como frequentemente é tratado, mas sim como um investimento comercial estratégico.
O patrocínio não se resume apenas ao fornecimento de recursos financeiros, pois isso subestimaria sua importância e potencial como ferramenta poderosa de comunicação e marketing.
Quando uma pessoa ou empresa patrocina um evento, busca obter um retorno financeiro e também fortalecer a imagem de sua marca através da exposição gerada pelo evento patrocinado.
Em resumo, o patrocínio pode ser definido como o fornecimento de recursos financeiros pela patrocinadora para que a patrocinada possa custear seus gastos ou promover seu evento, e, em contrapartida, o patrocinador recebe o direito de divulgar sua marca, associando-se ao evento ou à pessoa que participa dele.
TIPOS DE PATROCÍNIO
O patrocínio pode se apresentar em duas modalidades principais:
Patrocínio para realização de evento
Nessa modalidade, a patrocinadora contribui com um valor financeiro para a realização do evento e, em troca, estabelece as condições que serão atendidas para a concessão do patrocínio. Essas condições podem incluir, por exemplo, a disponibilização de um espaço para a exposição de um banner ou a liberação de representantes da patrocinadora com a finalidade de divulgação.
Patrocínio para participação de pessoa em evento
Nessa modalidade, o patrocínio é destinado a uma pessoa específica, que deverá obedecer às condições estabelecidas pela patrocinadora. Essas condições podem incluir, por exemplo, o uso de vestimentas com a logomarca da patrocinadora durante a participação no evento. O valor do patrocínio é destinado diretamente para a pessoa e não para a realização do evento.
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Última revisão e atualização: 15 de novembro de 2024
CONTRATO DE PATROCÍNIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada PATROCINADORA,
e:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada PATROCINADA.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de patrocínio para participação em evento, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A PATROCINADORA e a PATROCINADA firmam por meio deste contrato a Patrocínio para Participação em Evento localizado em:
_____________________ (endereço do espaço alugado)
§ 1º. O espaço objeto deste contrato possui as características abaixo descritas:
___________________
§ 2º. O espaço deverá ser utilizado exclusivamente para ___________________, restando proibido à PATROCINADA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da PATROCINADORA, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente.
§ 3º. Poderão utilizar o espaço objeto deste contrato o limite de ___________________ (zero) pessoa.
§ 4º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação da PATROCINADORA, a PATROCINADA pagará a título de multa o valor de R$ ________ (________________ reais) por cada pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao espaço.
§ 5º. A PATROCINADORA se reserva o direito de vistoriar, questionar e até mesmo interromper a presente locação se perceber que normas de segurança ou o sossego e os bons costumes foram prejudicados.
§ 6º. A PATROCINADORA não será responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram no espaço ora locado aos quais não der causa ou motivo.
CLÁUSULA 2ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO
Fica vedada à PATROCINADA a sublocação, cessão, ou empréstimo do espaço que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da PATROCINADORA, sob pena de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E DOS ENCARGOS
Fica livremente ajustado pelas partes que pela locação do espaço objeto deste instrumento a PATROCINADA pagará a quantia de R$ ________ (________________ reais).
§ 1º. As partes acordam que o valor acima declarado deverá ser pago na seguinte maneira:
___________________
§ 2º. Também fica acordado que o pagamento será efetuado por meio de pix utilizando a chave ____________________.
§ 3º. O valor acima referido inclui todas as despesas para a utilização do espaço ora locado, incluindo aquelas referentes ao consumo de energia, gás e água.
§ 4º. A PATROCINADA será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel do espaço ora locado.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DO ALUGUEL
A presente locação tem prazo de ___________________ (zero) horas, com início em ___________________.
§ 1º. A PATROCINADA deverá desocupar integralmente o local e devolver suas chaves à PATROCINADORA até ________________.
§ 2º. Caso a PATROCINADA permaneça no espaço após o término do prazo acima determinado, sem o consentimento da PATROCINADORA, ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ ________ (________________ reais).
CLÁUSULA 5ª – DOS DEVERES DA PATROCINADA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da PATROCINADA:
I – pagar o aluguel de acordo na forma definida neste instrumento;
II – cuidar e zelar pelo espaço como se fosse sua propriedade;
III – utilizar o espaço como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;
IV – no final da locação devolver o espaço no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;
V – se o espaço sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da PATROCINADORA, informá-la, imediatamente sobre o ocorrido;
VI – reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;
VII – não infringir normas referentes ao direito de vizinhança, notadamente no que se refere ao sossego, tranquilidade, segurança e saúde dos vizinhos do espaço locado, sob pena de exclusivamente responsabilizar-se civil e criminalmente pelos seus atos.
CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES DA PATROCINADORA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da PATROCINADORA:
I – assegurar o uso pacífico do espaço locado não podendo dificultar ou impedir o direito da PATROCINADA de usufruir o espaço com tranquilidade;
II – responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à locação.
CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da PATROCINADA quando:
I – ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que impossibilite a posse do espaço, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o espaço de vício e impossibilite sua posse;
II – em hipótese de desapropriação do espaço alugado.
§ 1º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a PATROCINADORA, caso o esá~p seja utilizado de forma diversa da especificada neste instrumento.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PATROCÍNIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
PATROCÍNIO X DOAÇÃO
Uma das principais diferenças entre patrocínio e doação é o fato de que em uma doação, quem doa não tem intenção de retorno ou vantagem publicitária, ou seja, doa sem receber nada de volta. Por outro lado, no patrocínio, a patrocinadora espera obter um retorno positivo em sua imagem, seja por meio da divulgação de sua marca ou do fortalecimento de sua relação com o público-alvo.
Enquanto a doação é uma forma de caridade ou assistência social, o patrocínio é uma estratégia de marketing que visa aumentar a visibilidade da marca e, consequentemente, suas vendas e lucros. Portanto, o patrocínio é uma decisão de negócios, baseada em objetivos comerciais, enquanto a doação é uma ação voluntária baseada em valores pessoais e humanitários.
Em resumo, a principal diferença entre patrocínio e doação é a intenção por trás de cada ação. A doação é uma forma de ajudar sem esperar nada em troca, enquanto o patrocínio é um investimento comercial que tem como objetivo promover a marca e alcançar um retorno positivo em termos de imagem e vendas.
ASSINATURAS NO CONTRATO
O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.
Presencial:
No caso de assinatura presencial, é necessário haver rubricas em todas as folhas do contrato, exceto na última contendo as assinaturas.
Digital:
No caso de assinatura digital, é possível utilizar em alguns modelos de contrato, como os de patrocínio, meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Nesse caso, ao enviar o contrato anexado na mensagem, a outra parte deve responder com um aceite, confirmando estar de acordo com os termos do contrato.
Gov.br:
Desde abril de 2022, é permitido aos brasileiros assinar contratos digitalmente através do site Gov.br ou em seu aplicativo.
Essa forma de assinatura tem a mesma validade que a assinatura física e é regulamentada pelo decreto 10.543/2020.
Após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário poderá assinar documentos digitalmente no portal de assinatura eletrônica, desde que os arquivos estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE PATROCÍNIO PARA EVENTO
Um contrato de patrocínio para um evento geralmente contém as seguintes cláusulas:
Identificação das partes
: Inclui os nomes, endereços e detalhes de contato do patrocinador e do organizador do evento ou pessoa patrocinada que vai participar do evento.Descrição do evento
: Especifica informações detalhadas sobre o evento, incluindo datas, local, público-alvo, atividades planejadas e qualquer outra informação relevante.Direitos e benefícios do patrocinador
: Enumera os direitos e benefícios que o patrocinador receberá em troca do seu investimento, como exposição da marca, publicidade, uso de logotipos, acesso a espaços promocionais, entre outros.Obrigações do patrocinador
: Detalha as responsabilidades e obrigações do patrocinador, como fornecer materiais promocionais, pagar o valor do patrocínio dentro de prazos específicos e cumprir quaisquer requisitos adicionais acordados.Exclusividade e conflitos de interesse
: Estabelece se o patrocinador terá exclusividade em sua categoria de negócio durante o evento e se existem restrições ou conflitos de interesse com outros patrocinadores.Direitos de propriedade intelectual
: Regula a propriedade e o uso de marcas registradas, logotipos, imagens e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao evento e às atividades promocionais.Responsabilidade e indenização
: Define a responsabilidade de cada parte em relação a danos, lesões ou perdas ocorridas durante o evento e estabelece cláusulas de indenização para proteger ambas as partes.Termos e condições de rescisão
: Especifica as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido, incluindo a notificação prévia e eventuais penalidades.Confidencialidade
: Estabelece a obrigatoriedade de manter informações confidenciais do evento em sigilo e impede a divulgação não autorizada.Foro e resolução de disputas
: Indica o foro e os mecanismos para a resolução de eventuais disputas, como a mediação ou arbitragem.COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de patrocínio para participação em eventos:
Qual é o objetivo do patrocínio para participação em eventos?
O objetivo do patrocínio é fornecer apoio financeiro ou em recursos para permitir a participação em eventos específicos, promovendo a visibilidade da marca e alcançando o público-alvo do patrocinador.
Quais são os benefícios para o patrocinador?
Os benefícios para o patrocinador podem incluir exposição da marca, oportunidades de marketing, acesso a um público-alvo específico, networking e associação positiva com o evento.
Quais são as responsabilidades do patrocinado?
As responsabilidades do patrocinado incluem representar adequadamente o patrocinador durante o evento, cumprir as obrigações promocionais acordadas e garantir que o evento seja realizado conforme planejado.
Quais são as consequências em caso de descumprimento do contrato?
O contrato pode estabelecer penalidades específicas em caso de descumprimento, como rescisão do patrocínio, pagamento de multas ou outras medidas corretivas.
O que trata a cláusula de exclusividade no contrato?
O contrato pode incluir cláusula de exclusividade que impede o patrocinado de aceitar patrocínio de concorrentes diretos do patrocinador durante o período de vigência do contrato.
TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de patrocínio para particiação em eventos:
Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de patrocínio, ou seja, o patrocinador e o patrocinado.
Patrocinado: Pessoa física, empresa ou entidade que recebe o patrocínio para participar do evento, podendo ser um indivíduo, uma equipe esportiva, uma empresa expositora, entre outros.
Patrocinador: Pessoa física ou jurídica que fornece recursos financeiros, materiais ou outros tipos de apoio para viabilizar um evento ou a participação de uma pessoa em um evento em troca de visibilidade ou outros benefícios.
Evento: Atividade planejada e organizada para um proprósito específico, como uma conferência, festival, feira, competição esportiva, entre outros, onde ocorrerá a exposição da marca ou produto do patrocinador.
Exclusividade: Cláusula que estabelece se o patrocinador terá exclusividade no setor ou categoria de mercado durante o evento, impedindo a participação de concorrentes como patrocinadores.
Logotipo/Logomarca: Representação gráfica da marca do patrocinador, que pode ser utilizada em materiais de divulgação, uniformes, placas de identificação, entre outros, durante o evento.
Propriedade Intelectual: Proteção legal dos direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à marca, produtos ou serviços do patrocinador.
Rescisão e Penalidades: Condições em que o contrato de patrocínio pode ser rescindido antes ou durante o evento, bem como eventuais penalidades em caso de descumprimento das obrigações por parte das partes envolvidas.
Valor do Patrocínio: Montante financeiro ou valor dos recursos materiais e/ou serviços que o patrocinador se compromete a fornecer para o evento.
Foro e legislação aplicável: refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um patrocínio para participação em eventos.
AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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Guias e artigos para te ajudar
Resumo: simples e direto
O contrato de patrocínio para participação em evento tem como sua principal finalidade proteger tanto o patrocinador quanto o patrocinado, garantindo que os interesses de ambas as partes sejam resguardados.
Este contrato é importante para proteger o patrocinador em relação à forma como a sua marca será representada no evento, bem como na restituição dos valores fornecidos caso o evento não ocorra conforme o previsto.
Ele também garante ao patrocinado o recebimento do valor acordado e a sua forma de pagamento.
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18 de julho de 2020
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15 de setembro de 2024
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