Modelo de Contrato de Social de Sociedade Limitada

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

Entre:


______________, casado, nacionalidade: ______________, profissão: _____________, carteira de identidade n.º ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
e:

______________, casado, nacionalidade: ______________, profissão: _____________, carteira de identidade n.º ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
e:

______________, casado, nacionalidade: ______________, profissão: _____________, carteira de identidade n.º ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado SÓCIOS.

As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato social de sociedade limitada, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª – DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

A sociedade adotará o seguinte nome empresarial:

§ 1º. Sua sede será localizada no seguinte endereço:

§ 2º. Durante a vigência deste contrato, os sócios poderão abrir ou fechar filiais, agências, depósitos, sucursais ou escritórios em qualquer parte do Território Nacional.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DA SOCIEDADE

A sociedade terá como objeto as seguintes atividades:

CLÁUSULA 3ª – DO PERÍODO DE ATIVIDADES

A sociedade terá duração por tempo indeterminado e iniciará suas atividades em _____________.

CLÁUSULA 4ª – DO CAPITAL SOCIAL

O capital social, subscrito e integralizado neste ato, será de R$ _____________ (_____________ reais), dividido em ____ (extenso) quotas de R$ _____________ (_____________ reais) cada, e distribuídas entre os sócios conforme descrição abaixo:

1 . _____________

Número de quotas: ______ (extenso), totalizando sua participação em R$ _____________ (_____________ reais) integralizado pelo seguinte meio:

2 . _____________

Número de quotas: ______ (extenso), totalizando sua participação em R$ _____________ (_____________ reais) integralizado pelo seguinte meio:

3 . _____________

Número de quotas: ______ (extenso), totalizando sua participação em R$ _____________ (_____________ reais) integralizado pelo seguinte meio:

§ 1º. A modificação do capital da sociedade limitada, tanto pelo seu aumento como por sua redução, acontecerá mediante correspondente modificação do contrato social, e depende obrigatoriamente de prévia deliberação dos sócios.

§ 2º. O aumento do capital social só será possibilitado se todas as cotas anteriormente subscritas estejam devidamente integralizadas, sendo assegurado a todos os sócios, o direito de preferência na subscrição das novas quotas.

§ 3º. O direito de preferência na subscrição de novas quotas deverá ser exercido no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da data da deliberação social.

§ 4º. A redução do capital social poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, previstas legalmente no artigo 1.082, I e II do Código Civil:

I. quando o capital social for excessivo em relação ao objeto da sociedade;

II. havendo perdas irreparáveis;

III. ocorrendo o exercício do direito de retirada;

IV. havendo exclusão ou redução da participação do sócio remisso.

§ 5º. O sócio poderá ceder suas quotas, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

§ 6º. A transferência de quotas a terceiros estranhos à sociedade poderá ocorrer desde que não haja oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

§ 7º. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA 5ª – DA ADMINISTRAÇÃO

A administração da sociedade caberá ao sócio ______________.

§ 1º. O administrador terá autorizado o uso do nome empresarial e representará a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, desde que em atividades de interesse da sociedade.

§ 2º. Ao administrador, é vedado:

§ 3º. O administrador poderá ser destituído, mediante deliberação dos sócios.

§ 4º. O administrador permanecerá nesta função por tempo indeterminado.

§ 5º. Ao término da cada exercício social, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, de seus lucros, ou de suas perdas, apurados.

§ 6º. O administrador poderá renunciar o cargo desde que sua comunicação seja efetuada por escrito e averbada.

§ 7º. O administrador receberá um "pro labore" mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitadas as normas fiscais vigentes e os seus limites.

CLÁUSULA 6ª – DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DE PERDAS

Os lucros, assim como as perdas, apurados pela sociedade cabem aos sócios na proporção de suas cotas em relação ao capital social.

CLÁUSULA 7ª – DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

Os sócios devem reunir-se no mínimo uma vez por ano, em assembleia, em até quatro meses após o término do exercício fiscal, para:

CLÁUSULA 8ª – DO FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DOS SÓCIOS

No caso de morte, interdição, falência ou insolvência de quaisquer dos sócios, a sociedade não será dissolvida, continuando com os sócios remanescentes e/ou, se assim eles deliberarem, com os herdeiros do sócio falecido, interditado, falido ou insolvente. Caso não haja acordo nesse sentido e, não sendo possível, assim, a continuação do empreendimento com os herdeiros do sócio falecido, interditado, falido ou insolvente, seus haveres serão apurados em balanço especial, levantado para tal fim, e serão pagos aos legítimos herdeiros em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira parcela 120 (cento e vinte) dias após a ocorrência do evento (falecimento, interdição, falência ou insolvência).

§ 1º. Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo sócio falecido, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.

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