Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso

O QUE É UM CONTRATO DE CUIDADOR DE IDOSO?

O contrato de cuidador de idoso é o documento que deve ser utilizado para facilitar a boa convivência entre empregador e o cuidador, e ajuda na organização do serviço prestado.

Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação dos serviços, como:

• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição dos serviços prestados pelo contratado.
• Qual será a jornada escolhida e os horários de trabalho.
• A definição da remuneração paga pelo empregador pelos serviços e a sua forma de pagamento.
• As obrigações e as responsabilidades dos envolvidos.
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO PARA CUIDADORES DE IDOSOS?

Há três tipos de jornada para cuidadores de idosos: normal, parcial e 12x36.

A jornada mais comum é a regular, com 44 horas semanais e no máximo 8 horas diárias, conforme a Lei Complementar 150. Esse regime permite até 2 horas extras por dia, que devem ser pagas ou compensadas.

Na jornada parcial, até 25 horas semanais são permitidas, com no máximo 1 hora extra por dia, resultando em salário reduzido.

Já a jornada 12x36, com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, também é permitida.

O empregador deve usar uma folha de ponto para registrar as horas trabalhadas, essencial para calcular horas extras e banco de horas. Um modelo de folha de ponto é oferecido gratuitamente ao gerar o contrato em nosso site.

DEFINIÇÕES E REGRAS DO SALÁRIO

O salário é livre para ser acertado entre os envolvidos, mas sempre deve-se respeitar o salário mínimo em vigor no estado da contratação, sendo este salário mínimo utilizado como base na negociação.

Além do salário, o contratado também tem direito ao FGTS, INSS, férias obrigatórias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados.

É recomendado o acesso ao portal do eSocial para comunicar ao governo as informações sobre a contratação, como: pagamentos, contribuições previdenciárias, aviso prévio, e qualquer outra informação sobre o FGTS.

De acordo com a legislação atual, o pagamento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês posterior ao período trabalhado. Exemplo: o trabalho de cuidador de idosos realizado em junho terá o pagamento do salário feito até o 5º dia útil de julho.

É PERMITIDO O TRABALHO AOS DOMINGOS?

É permitida a jornada de trabalho tendo os domingos como dia de trabalho dos cuidadores, desde que se mantenha um dia na semana como folga obrigatória.

Além da folga semanal, deve-se dar uma folga dominical a cada quinze dias se a cuidadora for do sexo feminino, e se for cuidador do sexo masculino uma folga a cada sete semanas.

13º SALÁRIO: COMO FUNCIONA?

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas, sendo a primeira paga obrigatoriamente entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito (artigo 1º, da Lei nº 4090, de 13 de julho de 1962, e artigos 1º e 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

Se a pessoa contratada quiser receber o adiantamento das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (artigo 2º, § 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

A emissão do recibo de pagamento do adiantamento e da parcela final do décimo terceiro salário pode ser feita mediante a utilização do Módulo do Empregador Doméstico do eSocial.

PORQUE O RECIBO DE PAGAMENTO É IMPORTANTE?

A emissão do recibo de pagamento é uma obrigação do empregador, garantindo transparência e evitando disputas sobre o valor pago e a data de pagamento. O recibo comprova que o cuidador de idosos recebeu o salário de forma correta e dentro do prazo acordado.

Além disso, a legislação exige que os empregadores guardem os recibos por pelo menos 10 anos, pois podem ser solicitados pela Previdência Social. Oferecemos um modelo gratuito de recibo ao criar seu contrato personalizado, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

COMO FUNCIONA O DESCONTO POR BENEFÍCIOS NO SALÁRIO?

É permitido ao empregador efetuar descontos no salário do contratado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito entre as partes, visando a inclusão do contratado em planos de assistência médico hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 20% do salário.

QUAIS SÃO AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA AS FÉRIAS DE CUIDADORES DE IDOSOS?

Os cuidadores de idosos têm direito a 30 dias de férias anuais, com acréscimo de um terço sobre o salário normal, conforme a legislação.

Esse valor é devido após 12 meses de serviço contínuo. O contratante define o período de férias, que deve ser concedido nos 12 meses seguintes.

O cuidador pode converter um terço das férias em abono pecuniário, solicitando até 30 dias antes do término do período aquisitivo, e as férias podem ser fracionadas em até 2 períodos, sendo um de no mínimo 14 dias.

Ao término do contrato, exceto por justa causa, o cuidador tem direito às férias proporcionais.

COMO EFETUAR A ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO

O contratante deve anotar na carteira de trabalho dos cuidadores de idoso os dados referente à contratação efetuada, mesmo se a contratação for por prazo determinado ou experiência.

Dados necessários para o preenchimento na folha de contrato de trabalho:

• Empregador(a): preencher com o nome completo do(a) empregador(a).
• CNPJ/CPF: por se tratar de emprego doméstico, deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do(a) empregador(a).
• Endereço: deve ser informado o endereço do(a) empregador(a).
• Espécie de estabelecimento: residência, sítio, chácara, outros.
• Cargo ou função: discriminar a função (exemplo: cuidador de idoso, empregada doméstica, motorista no serviço doméstico, etc).
• Classificação Brasileira de Ocupações: informar o código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
• Data da admissão: deve ser informada a data do início das atividades.
• Remuneração especificada: deve ser informada a remuneração do(a) contratado(a), inclusive por extenso, registrando se ela será mensal, diária ou horária, conforme o caso.

COMO FUNCIONA O VALE-TRANSPORTE NA CONTRATAÇÃO DE UM CUIDADOR DE IDOSOS?

O Vale-Transporte é um benefício previsto por lei para trabalhadores que utilizam transporte público. Não há distância mínima para ter direito ao benefício, que deve ser pago integralmente pelo empregador até o último dia útil do mês.

O empregador pode descontar até 6% do salário do cuidador para reembolsar o valor do vale, mas o desconto não pode ultrapassar o valor total do benefício.

Incluímos um modelo de "Declaração de utilização de Vale-Transporte" para facilitar a documentação do contrato.

COMO CRIAR UM CONTRATO DE CUIDADOR DE IDOSOS?

Criar um contrato de cuidador de idosos pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como salário, jornada de trabalho e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileira, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, exclusividade e responsabilidade, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

COMO ASSINAR O CONTRATO?

O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas formas válidas juridicamente.

Presencial: Exige rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde ficam as assinaturas.

Digital:Digital: Contratos como os de trabalho doméstico podem ser assinados via e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes. A outra parte deve responder com um aceite, confirmando os termos.

Gov.br: Desde abril de 2022, brasileiros podem assinar contratos digitalmente pelo site ou app gov.br, com validade jurídica igual à assinatura física, conforme o decreto 10.543/2020. O portal aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.

PERGUNTAS FREQUENTES

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de cuidador de idosos:

Posso contratar um cuidador como MEI?

A contratação de um cuidador MEI (Micro Empreendedor Individual) somente é permitida se o contratado trabalhar menos de 3 dias por semana na residência do(a) contratante, o que permitiria a contratação por prestação de serviços.

Caso o trabalho seja prestado por mais de 2 dias por semana, a contratação somente poderá ser feita mediante registro em carteira.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

Existem diversos meios de confirmar a contratação, como, por exemplo, com a confirmação do pagamento mensal, ou seja, o salário, ou com a folha de ponto, dispensando assim a necessidade da assinatura das testemunhas.

O cuidador pode trabalhar todos os dias da semana?

Não. A jornada de trabalho exige que pelo menos 1 dia da semana seja reservado para o descanso da cuidador.

TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de cuidador de idosos:

• Contratada: Pessoa que presta serviços de cuidadora de idosos, responsável pelo cuidado e assistência direta ao idoso.
• Empregador: Pessoa ou entidade que contrata os serviços da cuidadora de idosos, geralmente o familiar ou responsável legal do idoso.
• Contratante: O mesmo que empregador.
• Carga Horária: Número de horas que o cuidador de idosos está programado para trabalhar por dia ou semana.
• Adicional Noturno: Um pagamento extra pela realização de trabalho durante a noite, se aplicável.
• Aviso Prévio: Um período de notificação antes de encerrar o contrato de trabalho, seja pelo empregador ou pelo cuidador de idosos.
• Acordo de Confidencialidade: Um acordo que estabelece a confidencialidade das informações da família ou residência do empregador.
• Jornada de Trabalho: Tempo e horários em que o cuidador de idosos estará à disposição para cuidar do idoso, incluindo a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados na contratação de um cuidador de idosos.

Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de folha de ponto;
3. Modelo de declaração de utilização de vale transporte.
4. Modelo de recibo de pagamento de salário.
5. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

• Empregada doméstica
• Caseiro
• Babá
• Enfermeira particular