Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso
Última revisão: 10 de março de 2025
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O que é um contrato de cuidador de idoso?
O contrato de cuidador de idosos é documento que formaliza a contratação entre o empregador e o(a) profissional que irá cuidar de um idoso, definindo as condições do trabalho, incluindo as tarefas do cuidador, o salário e sua forma de pagamento, a jornada de trabalho, e as responsabilidades e direitos das partes.
De acordo com a Lei Complementar nº 150, a contratação é obrigatória para profissionais que trabalhem mais de 2 dias por semana em uma residência, e sua formalização garante que o idoso receba cuidados de qualidade.
Ao gerar o seu contrato, você receberá gratuitamente modelos de folha de ponto, declaração de utilização de vale transporte e recibo de pagamento de salário, documentos recomendados.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de cuidador de idosos?
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, atendendo às exigências legais brasileiras (saiba mais).
Qual é a importância de um contrato de cuidador de idoso?
O contrato de cuidador de idoso é o instrumento recomendado para formalizar o acordo referente ao trabalho de cuidados de um(a) idoso(a) que será prestado por uma pessoa (contratata) na casa de outra (contratante), sendo recomendado para aumentar a segurança e facilitar a relação entre as partes envolvidas.
Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação dos serviços, como:
- Identificação e qualificação das partes.
- Descrição da função e tarefas.
- Definição da jornada de trabalho, com dias e horários.
- Salário e sua forma de pagamento.
- Obrigações e direitos das partes.
- Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional).
- Procedimento em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
A contratação de um cuidador sem contrato pode gerar riscos como presunção automática de vínculo empregatício conforme a legislação, maior vulnerabilidade a ações trabalhistas, ausência de clareza sobre funções e jornada e dificuldade na comprovação de acordos verbais.
Portanto, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para todas as partes.
Quais são as opções de jornada de trabalho para cuidadores de idosos?
É permitido escolher entre três tipos de jornada para cuidadores de idosos: normal, parcial e 12x36.
A jornada mais comum é a regular, com 44 horas semanais e no máximo 8 horas diárias, conforme a Lei Complementar 150. Esse regime permite até 2 horas extras por dia, que devem ser pagas ou compensadas.
Na jornada parcial, até 25 horas semanais são permitidas, com no máximo 1 hora extra por dia, resultando em salário reduzido. Já a jornada 12x36, com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, também é permitida.
Também é recomendada a utilização de uma folha de ponto para registrar as horas trabalhadas pela cuidadora ou cuidador, sendo importante para calcular horas extras e banco de horas. Oferecemos um modelo de folha de ponto gratuitamente ao gerar o seu contrato em nosso site.
É permitido o trabalho de cuidador aos domingos?
É permitida a jornada de trabalho tendo os domingos como dia de trabalho dos cuidadores, desde que se mantenha um dia na semana como folga obrigatória.
Além da folga semanal, deve-se dar uma folga dominical a cada quinze dias se a cuidadora for do sexo feminino, e se for cuidador do sexo masculino uma folga a cada sete semanas.
Quais são as regras para o salário de um cuidador de idoso?
O salário é livre para ser acertado entre os envolvidos, mas sempre deve-se respeitar o salário mínimo em vigor no estado da contratação, sendo este salário mínimo utilizado como base na negociação.
Além do salário, o contratado também tem direito ao FGTS, INSS, férias obrigatórias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados.
É recomendado o acesso ao portal do eSocial para comunicar ao governo as informações sobre a contratação, como: pagamentos, contribuições previdenciárias, aviso prévio, e qualquer outra informação sobre o FGTS.
De acordo com a legislação atual, o pagamento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês posterior ao período trabalhado. Exemplo: o trabalho de cuidador de idosos realizado em junho terá o pagamento do salário feito até o 5º dia útil de julho.
Por que o recibo de pagamento é importante?
A emissão do recibo de pagamento é uma obrigação do empregador, garantindo transparência e evitando disputas sobre o valor pago e a data de pagamento. O recibo comprova que o cuidador de idosos recebeu o salário de forma correta e dentro do prazo acordado.
Além disso, a legislação exige que os empregadores guardem os recibos por pelo menos 10 anos, pois podem ser solicitados pela Previdência Social. Oferecemos um modelo gratuito de recibo ao criar seu contrato personalizado.
Como funciona o vale-transporte para cuidadoras de idosos?
O Vale-Transporte é um benefício previsto por lei para trabalhadores que utilizam transporte público. Não há distância mínima para ter direito ao benefício, que deve ser pago integralmente pelo empregador até o último dia útil do mês.
O empregador pode descontar até 6% do salário do cuidador para reembolsar o valor do vale, mas o desconto não pode ultrapassar o valor total do benefício.
Fornecemos um modelo de "Declaração de utilização de Vale-Transporte" gratuitamente ao gerar o seu contrato em nosso site.
Como fazer um contrato de cuidador de idosos?
Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Criar um contrato de cuidador de idoso pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição das atividades, o salário acordado, a jornada de trabalho e as responsabilidades das partes.
Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão e regras para o reajuste salarial, reduzindo riscos de conflitos futuros.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Modelo de folha de ponto.
- Modelo de declaração de utilização de vale transporte.
- Modelo de recibo de pagamento de salário.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente
É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o contrato
Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- O contratante;
- O contratado;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o contrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
Como assinar o contrato
O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas formas válidas juridicamente.
Presencial: Exige rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde ficam as assinaturas.
Digital: Contratos como os de trabalho doméstico podem ser assinados via e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes. A outra parte deve responder com um aceite, confirmando os termos.
Gov.br: Desde abril de 2022, brasileiros podem assinar contratos digitalmente pelo site ou app gov.br, com validade jurídica igual à assinatura física, conforme o decreto 10.543/2020. O portal aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
Perguntas frequentes
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de cuidador de idosos:
Posso contratar um cuidador como MEI?
A contratação de um cuidador MEI (Micro Empreendedor Individual) somente é permitida se o contratado trabalhar menos de 3 dias por semana na residência do(a) contratante, o que permitiria a contratação por prestação de serviços.
Caso o trabalho seja prestado por mais de 2 dias por semana, a contratação somente poderá ser feita mediante registro em carteira.
Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Existem diversos meios de confirmar a contratação, como, por exemplo, com a confirmação do pagamento mensal, ou seja, o salário, ou com a folha de ponto, dispensando assim a necessidade da assinatura das testemunhas.
O cuidador pode trabalhar todos os dias da semana?
Não. A jornada de trabalho exige que pelo menos 1 dia da semana seja reservado para o descanso da cuidador.
Termos mais utilizados - Glossário
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de cuidador de idosos:
- Contratada: Pessoa que presta serviços de cuidadora de idosos, responsável pelo cuidado e assistência direta ao idoso.
- Empregador: Pessoa ou entidade que contrata os serviços da cuidadora de idosos, geralmente o familiar ou responsável legal do idoso.
- Contratante: O mesmo que empregador.
- Carga horária: Número de horas que o cuidador de idosos está programado para trabalhar por dia ou semana.
- Adicional noturno: Um pagamento extra pela realização de trabalho durante a noite, se aplicável.
- Aviso prévio: Um período de notificação antes de encerrar o contrato de trabalho, seja pelo empregador ou pelo cuidador de idosos.
- Acordo de confidencialidade: Um acordo que estabelece a confidencialidade das informações da família ou residência do empregador.
- Jornada de trabalho: Tempo e horários em que o cuidador de idosos estará à disposição para cuidar do idoso, incluindo a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados na contratação de um cuidador de idosos.
Trabalho doméstico - Confira outros modelos de contratos
Legislação aplicável
O contrato de cuidador de idoso é regido pela Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas).
Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 10 de março de 2025.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato sempre que precisar.
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Resumo: Explicação simples e direta
Um contrato de cuidador de idoso é um documento que estabelece os termos e condições entre o cuidador e a família ou responsável pelo idoso.
Ele detalha as responsabilidades do cuidador, como assistência com alimentação, higiene e medicamentos, horários de trabalho, salário, políticas de férias e faltas, entre outros.
Esse contrato ajuda a garantir que ambas as partes tenham clareza sobre suas obrigações e expectativas, promovendo uma relação profissional e um cuidado de qualidade para o idoso.
- O seu contrato personalizado em Word e PDF.
- Modelo de folha de ponto.
- Modelo de declaração de utilização de vale transporte.
- Modelo de recibo de pagamento de salário.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de cuidador de idoso, como:
- Contrato de prestação de serviços para cuidador de idosos
- Documento para contratação de cuidador de idoso
- Contrato de experiência para cuidador de idoso
Exemplos disponíveis para baixar grátis:
Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso.docx (Word)
Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso.pdf
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21 de outubro de 2022
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17 de janeiro de 2023
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22 de março de 2021
Parabéns pelo trabalho impecável e pela eficiência! Super atenciosos e entregam um trabalho de qualidade. Grata!
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