Modelo de Distrato
Última revisão: 08 de novembro de 2024
Este modelo de distrato simples é ideal para formalizar o encerramento um contrato estabelecido anteriormente, liberando as partes envolvidas de suas obrigações e deveres previamente acordados.
É útil quando as partes desejam terminar a relação contratual de forma amigável e legal.
O distrato define as condições e termos para o encerramento, incluindo a data de efetivação, pagamento de valores pendentes e devolução de bens.
Ao utilizar esse modelo, as partes podem encerrar a relação de forma clara e transparente, reduzindo conflitos futuros e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.
O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada.
O nosso modelo de distrato simples é revisado mensalmente de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
DISTRATO
O distrato é um instrumento importante para formalizar o encerramento de um contrato estabelecido entre as partes, definindo as condições necessárias para o encerramento definitivo.
Ele aborda questões essenciais, como
• Identificação das partes;
• Datas relevantes ao distrato;
• Pendências a serem cumpridas;
• Manutenção de cláusulas específicas;
• E outras questões relevantes.
Ao utilizar um distrato, todas as partes asseguram um encerramento transparente, minimizando conflitos.
CENÁRIOS NOS QUAIS UM DISTRATO É RECOMENDADO
Existem diversos cenários em que um distrato é recomendado. Veja alguns exemplos:
• Contrato de Locação: Se o locatário precisa sair do imóvel antes do término do contrato de locação, um distrato pode ser usado para formalizar o encerramento antecipado do contrato e estabelecer as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
• Contrato de Prestação de Serviços: Quando um cliente e um profissional desejam encerrar a relação contratual antes da conclusão dos serviços, um distrato pode ser utilizado para definir os termos do encerramento, como pagamentos pendentes e confidencialidade.
• Contrato de Compra e Venda: Se as partes envolvidas em um contrato de compra e venda decidirem desistir da transação antes da conclusão, um distrato pode ser utilizado para formalizar o cancelamento da venda, estipulando as consequências financeiras e os procedimentos de devolução de valores pagos.
• Contrato de Parceria: Caso os parceiros decidam encerrar a parceria antes do prazo acordado, um distrato pode ser empregado para estabelecer as condições de término, incluindo a divisão de bens, responsabilidades financeiras e outras obrigações.
Em todos esses casos, um distrato adequado oferece segurança jurídica, define os direitos e deveres das partes envolvidas e minimiza possíveis conflitos durante o encerramento do contrato.
QUANDO DEVE SER UTILIZADO UM DISTRATO
O distrato é utilizado quando as partes desejam encerrar um contrato antes do prazo estipulado. No Brasil, o distrato é uma forma legal de encerramento amigável de um contrato, evitando disputas ou litígios.
Existem várias situações em que o distrato pode ser útil, como:
• Resolução amigável de conflitos: Quando surgem divergências entre os envolvidos e o melhor é encerrar o contrato amigavelmente, evitando disputas e processos judiciais. O distrato permite estabelecer os termos do encerramento e resolver quaisquer pendências existentes.
• Encerramento antecipado: Quando os envolvidos concordam em finalizar o contrato antes do prazo estabelecido. Por exemplo, em um contrato de locação, se o locatário precisa sair do imóvel antes do término do contrato, o distrato pode ser utilizado para formalizar o encerramento.
Além disso, o distrato proporciona segurança jurídica, assegurando que todas as partes estejam de acordo com os termos de encerramento e ajudando a evitar problemas futuros.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege o distrato é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Última revisão e atualização: 08 de novembro de 2024
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada CONTRATANTE.
e:
a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade n.º ______________,
doravante denominada CONTRATADA.
Pelo presente distrato simples, as partes concordam em desfazer o Contrato de Prestação de Serviços previamente celebrado entre elas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Em __________________, as partes firmaram o Contrato de Prestação de Serviços, estabelecendo um prazo de vigência de __________________, que teve início em __________________.
Parágrafo único. No entanto, em __________________, ambas as partes manifestaram o interesse mútuo em rescindir o contrato em questão, resultando na dissolução de quaisquer direitos e obrigações decorrentes do referido contrato, e, por conseguinte, não restando quaisquer ônus financeiros ou obrigacionais relacionados a ele.
CLÁUSULA 2ª – DA QUITAÇÃO
As partes concedem reciprocamente plena quitação em relação a todas as obrigações firmadas no contrato que está sendo rescindido, também declarando não ter mais nada a receber, exigir, solicitar, reclamar ou pleitear uma da outra, em qualquer momento ou circunstância, referente às obrigações assumidas no contrato ora rescindido.
Parágrafo único. As partes declaram, ainda, que o presente distrato é acordado sem a aplicação de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.
CLÁUSULA 3ª – DA INVALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO
Todas as disposições do contrato distratado por este instrumento serão consideradas inválidas e ineficazes a partir da assinatura do presente documento.
CLÁUSULA 4ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente instrumento de distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.
§ 1º. As partes concordam que, caso alguma cláusula ou disposição deste distrato seja considerada inválida ou ineficaz, isso não afetará as demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.
§ 2º. Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste distrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRATO
O QUE DEVE CONSTAR EM UM DISTRATO
Para formalizar o encerramento ou modificação de um contrato, um distrato deve conter informações relevantes. Embora os detalhes possam variar de acordo com o tipo de contrato e as circunstâncias individuais, é importante incluir as seguintes informações em um distrato:
• Identificação das partes: É necessário fornecer os nomes completos e informações de contato das partes envolvidas no contrato original.
• Descrição do contrato original: Deve-se incluir o número do contrato, a data de assinatura e uma breve descrição do contrato em questão, como o tipo de contrato (locação, prestação de serviços, compra e venda, etc.).
• Intenção do distrato: É fundamental deixar claro que as partes concordam em encerrar ou modificar o contrato original e especificar se o encerramento é total ou parcial.
• Termos do distrato: É importante estabelecer os termos acordados para o encerramento ou modificação do contrato. Isso pode abranger a divisão de responsabilidades, pagamentos, devolução de valores, transferência de propriedade, prazos e outros detalhes relevantes.
• Resolução de pendências: Caso existam pendências ou obrigações em aberto relacionadas ao contrato original, é necessário especificar como essas questões serão tratadas no distrato.
• Confidencialidade: Se houver cláusulas de confidencialidade no contrato original, é importante reafirmar a continuidade dessas obrigações mesmo após o distrato.
• Assinaturas: Todas as partes envolvidas no contrato original devem assinar o distrato para confirmar seu acordo com os termos estabelecidos.
Garantir que essas informações estejam presentes no distrato é fundamental para estabelecer um documento válido e compreensível, que reflita adequadamente a vontade das partes envolvidas e evite futuros desentendimentos.
O QUE FAZER SE O DISTRATO NÃO FOR CUMPRIDO
Se uma das partes não cumprir o que foi acordado no distrato, é necessário seguir os procedimentos apropriados para buscar uma solução. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:
• Revisar o contrato original e o distrato: Analise cuidadosamente os termos e condições estabelecidos no contrato original e no distrato para entender as obrigações de cada parte e verificar se houve descumprimento.
• Comunicar-se com a outra parte: Entre em contato por escrito, como uma carta, e-mail ou mensagem, explicando que o distrato não foi cumprido e solicitando uma solução. Forneça evidências documentais, se disponíveis, que comprovem o descumprimento.
• Negociação e mediação: Tente resolver a questão de forma amigável através de negociação direta com a outra parte. Se necessário, considere a mediação, em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegar a um acordo.
• Consultar um advogado: Se a negociação e a mediação não forem bem-sucedidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e aconselhá-lo sobre as opções legais disponíveis.
• Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível considerar uma ação judicial para buscar o cumprimento do distrato ou obter uma indenização pelos danos sofridos. Se essa for a opção escolhida, seu advogado irá preparar e apresentar a ação judicial apropriada.
É importante lembrar que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu distrato você receberá:
1. o seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. grátis - orientações e recomendações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação, em arquivo Word - oferecido gratuitamente.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
Um distrato é um documento usado para encerrar um contrato. Ele formaliza o término do acordo e estabelece as condições desse encerramento.
O distrato é importante porque traz clareza e segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Ao usá-lo, os termos do encerramento são definidos de forma transparente, prevenindo conflitos futuros e mal-entendidos.
Ao fazer um distrato, as partes têm a chance de encerrar o contrato de maneira amigável e em conformidade com a lei.
Perguntas frequentes
1. O distrato é um documento legalmente válido?
Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.
2. Quando devo utilizar um distrato?
Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.
3. O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?
Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.
Outros nomes para este contrato
Rescisão de contrato simples,
Termo de encerramento word,
Contrato de encerramento simples,
Modelo de cancelamento de contrato em PDF
Modelo de acordo de rescisão
