Contrato de Prestação de Serviços de Fisioterapeuta

Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços de fisioterapia?

O contrato de prestação de serviços de fisioterapia é o instrumento legal utilizado para estabelecer os termos e as condições sob os quais o serviço contratado será prestado, organizando a contratação e servindo como facilitador da relação entre fisioterapeuta e contratante.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

• A identificação e qualificação do fisioterapeuta e do paciente.
• A descrição detalhada dos serviços que serão prestados.
• O prazo de vigência.
• O valor cobrado por sessão e sua forma de pagamento.
• A frequência e o local dos atendimentos.
• As responsabilidades e direitos das partes.
• O procedimento a ser tomado em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Realizar serviços de fisioterapia sem contrato pode ocasionar problemas como falta de garantias legais, confusão sobre obrigações e responsabilidades, dificuldades para cobrar pagamentos e falta de compromisso do paciente, expondo ambas as partes a mal-entendidos, prejuízos financeiros e danos à relação profissional.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

Por que fazer um exame médico antes de iniciar o tratamento de fisioterapia?

A realização de um exame médico antes de firmar um contrato de fisioterapia é uma etapa recomendada para assegurar que o tratamento seja seguro e eficaz. Esse procedimento fornece ao fisioterapeuta uma visão das condições físicas e de saúde do contratante, possibilitando um planejamento personalizado e adequado às suas necessidades.

Quais são os benefícios de realizar um exame médico?

• Avaliação das condições físicas: Identifica lesões, doenças pré-existentes ou fatores que possam impactar o tratamento.
• Personalização do tratamento: Ajuda a adaptar as técnicas e exercícios fisioterapêuticos às limitações e objetivos do contratante.
• Histórico médico: Garante que o fisioterapeuta tenha informações importantes, como uso de medicações ou condições que requerem atenção.

Além disso, o exame médico promove maior segurança tanto para o contratante quanto para o fisioterapeuta, minimizando riscos durante o tratamento.

Qual é o papel do fisioterapeuta na promoção da saúde?

O fisioterapeuta atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de disfunções do movimento humano causadas por lesões, doenças ou condições físicas específicas. Mais do que reabilitar, ele busca melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes.

O que faz um fisioterapeuta?

O trabalho do fisioterapeuta envolve diversas responsabilidades, incluindo:

• Avaliação inicial do paciente: Identifica a condição física, as limitações e as necessidades individuais.
• Elaboração de planos de tratamento personalizados: Baseados no diagnóstico, são criados tratamentos únicos, com metas específicas.
• Reabilitação física: Utilizando exercícios, técnicas e equipamentos, o fisioterapeuta auxilia na recuperação de movimentos e funções físicas.
• Educação do paciente: Ensina exercícios para realizar em casa, prevenindo futuras lesões ou complicações.

Como fazer um contrato de prestação de serviços de fisioterapia?

Para elaborar o seu contrato de forma segura e eficiente, siga o passo a passo abaixo:

1. Crie o seu contrato

Ao criar o seu contrato de fisioterapeuta, inclua cláusulas e informações essenciais que atendam às necessidades de todas as partes envolvidas. Exemplos importantes incluem o tipo de serviço que será prestado, o prazo de vigência, o valor que será cobrado e sua forma de pagamento e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, considere adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, reagendamento de sessões em caso de cancelamento e motivos para rescisão antecipada, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Confira se o contrato está preenchido corretamente

Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas e atendam às suas necessidades. Certifique-se de que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• Contratante
• Contratado
• Fiador (caso tenha sido escolhido como garantia)
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica)

4. Armazene o contrato com segurança

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Para maior praticidade, oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato?

O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.

Assinatura presencial

Na assinatura presencial, as partes devem assinar o contrato de próprio punho. É importante que rubricas sejam feitas em todas as páginas do contrato, exceto na última, que deve conter as assinaturas principais. Essa prática garante a integridade do documento e que todas as partes leiam o conteúdo completo do contrato antes de assiná-lo.

Assinatura digital

A assinatura digital é uma forma prática e moderna de firmar acordos sem a necessidade de um encontro físico. Alguns modelos de contrato, como os de prestação de serviços de fisioterapia, podem ser assinados digitalmente através de meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito por ambas as partes.

Ao enviar o contrato via mensagem, a outra parte deve responder com um "aceite" confirmando estar de acordo com os termos do contrato. Essa confirmação garante que ambas as partes concordam com os termos estabelecidos, mesmo à distância.

Assinatura via Gov.br

É permitido também assinar contratos digitalmente através do portal gov.br ou aplicativo. A assinatura feita por meio desse serviço tem a mesma validade legal que a assinatura física e é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020.

Após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário pode assinar documentos digitalmente, desde que os arquivos estejam nos formatos .doc, .docx, .pdf ou .odt. Esta solução simplifica o processo de assinatura, proporcionando mais segurança e comodidade para ambas as partes envolvidas no contrato.

É necessário o reconhecimento das firma nas assinaturas?

O reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade do contrato, pois o Código Civil Brasileiro garante que o contrato é válido apenas com as assinaturas das partes envolvidas.

Mas o reconhecimento de firma pode ser uma medida útil para aumentar a segurança jurídica, pois ajuda a autenticar legalmente as assinaturas e evitar disputas sobre a autenticidade do documento, especialmente em casos judiciais.

Recibo de pagamento

O recibo de pagamento é um instrumento importante para a formalização das transações relacionadas a prestação de serviços de fisioterapia. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.

Caso o contratante solicite um recibo, de acordo com o Art. 320 do Código Civil, o contratado deverá fornecê-lo.

Quais são os benefícios do recibo de pagamento?

Além do recibo servir como uma evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento, eliminando dúvidas ou mal-entendidos, ele também oferece:

• Segurança jurídica: Em situações de discordâncias ou disputas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável.
• Organização: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle para ambas as partes.

Oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento ao gerar o seu contrato para fisioterapia.

O um contrato para fisioterapia deve ter?

Um contrato de prestação de serviços de fisioterapia deve incluir os seguintes elementos importantes:

• Identificação das partes: Inclua os nomes completos, endereços, números de identificação (como CPF ou CNPJ) e quaisquer outras informações relevantes para identificar tanto o prestador de serviços (fisioterapeuta) quanto o cliente (paciente).
• Descrição dos serviços: Especifique claramente os serviços de fisioterapia que serão fornecidos. Isso pode incluir terapia manual, exercícios terapêuticos, modalidades de tratamento (como ultrassom, eletroterapia, etc.), massagem, reabilitação pós-operatória, entre outros.
• Duração e frequência: Indique a duração total do contrato de prestação de serviços, bem como a frequência e a duração das sessões de tratamento. Por exemplo, se forem necessárias sessões de fisioterapia duas vezes por semana durante um período de três meses, isso deve ser claramente especificado.
• Honorários e pagamento: Estabeleça os honorários pelos serviços de fisioterapia e a forma de pagamento. Inclua informações sobre o valor cobrado por sessão, se há descontos ou pacotes especiais, e os prazos de pagamento, como mensal, semanal, à vista, entre outros.
• Política de cancelamento e reagendamento: Especifique a política em relação a cancelamentos de sessões agendadas e reagendamentos. Isso pode incluir informações sobre prazos para cancelamento sem ônus, taxas de cancelamento tardio ou não comparecimento, e a possibilidade de reagendar sessões perdidas.
• Responsabilidade e limitações: Esclareça a responsabilidade do fisioterapeuta em relação aos serviços prestados e quaisquer limitações ou restrições que possam existir. Por exemplo, pode ser necessário indicar que os resultados do tratamento podem variar de pessoa para pessoa.
• Rescisão do contrato: Estabeleça as condições em que o contrato pode ser rescindido por ambas as partes, bem como os procedimentos que devem ser seguidos nesses casos.
• Foro: Determine o foro competente para resolver eventuais disputas.

Legislação aplicável

O contrato de prestação de serviços de fisioterapia é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente pelos artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviços em geral.

Além dele, o fisioterapeuta deve respeitar as seguintes leis:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): Em alguns casos, a relação entre o fisioterapeuta e o paciente pode ser considerada uma relação de consumo, aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.
• Legislação Sanitária: É importante ressaltar que as normas da ANVISA, e outras normas sanitárias, se aplicam a clinicas de fisioterapia, assim como aos profissionais que atuam de forma autonoma.
• Código de Ética da Fisioterapia e Terapia Ocupacional: O fisioterapeuta também deve observar as normas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e pelos Conselhos Regionais (CREFITOs).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 29 de março de 2025.