Modelo de Contrato de Transporte Escolar

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado CONTRATANTE,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada CONTRATADA, e, quando em conjunto, partes.

As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de transporte escolar, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O CONTRATANTE, por meio deste instrumento, contrata os serviços profissionais da CONTRATADA, que se compromete a prestar os seguintes serviços de transporte escolar, em regime de fretamento, para deslocamento da aluna ___________________, em caráter contínuo.

§ 1º. A CONTRATADA prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.

§ 2º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.

§ 3º. Em condições especiais e dependendo da faixa etária, o CONTRATANTE poderá acompanhar a aluna no transporte escolar, visando a sua adaptação, por um período máximo de 15 (quinze) dias, podendo esta solicitação ser negada pela CONTRATADA no caso a quantidade limite de passageiros permitida no veículo seja ultrapassada, por outro motivo razoável e plausível.

§ 4º. Não é permitido, em nenhuma hipótese, a entrada no veículo portando bebidas alcólicas ou qualquer substância psicoativa, assim como o fumo no interior do veículo.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

Os serviços de transporte escolar ora contratados serão prestados por um prazo indeterminado, com início em ___________________, podendo, entretanto, a qualquer tempo, ser renunciado por qualquer uma das partes sem que isso implique em pagamento de multas, indenizações ou das prestações vincendas e bem assim de quaisquer outras compensações.

CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO

Pela prestação dos serviços de transporte escolar, o CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA a quantia mensal de R$ _______ (_________ reais) com vencimento previsto para o dia ___________________ (zero) de cada mês subsequente ao vencido, iniciando-se a primeira parcela no ato da assinatura do contrato pelas partes.

§ 1º. O CONTRATANTE não vindo a efetuar o pagamento, fica obrigado a pagar multa de ___% (extenso) sobre o valor devido, bem como juros de ____% (extenso) para cada mês de atraso, e correção monetária segundo índices governamentais que reflitam eventual inflação no período, ficando eleito o IGP-M, bem como a inscrição da dívida no pertinente cadastro.

§ 2º. A falta de pagamento de 2 (duas) parcelas dará o direito à CONTRATADA de suspender ou rescindir o presente contrato, mediante simples aviso ao CONTRATANTE, sem prejuízo da CONTRATADA tomar as medidas administrativas e judiciais para receber o que lhe for de direito.

§ 3º. O reajuste do valor referente ao pagamento mensal firmado neste contrato ocorrerá a cada 12 (doze) meses, tendo base o índice IGP-M. Em caso de falta deste índice, o reajuste do valor utilizará a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução da prestação do serviço de transporte.

§ 4º. Poderá ocorrer o reajuste no valor negociado neste contrato quando for verificado um desequilíbrio econômico-financeiro que possa inviabilizar a continudade da prestação do serviço, como dissídio coletivo da categoria, reajuste da tarifa modal ou reajuste em combustíveis.

§ 5º. Em casos de recesso, greves por parte da instituição educacional ou mesmo a falta de presença da aluna, as parcelas mensais referentes ao transporte deverão ser quitadas normalmente, conforme o valor e prazo especificados neste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DO ITINERÁRIO E HORÁRIO

A CONTRATADA realizará o serviço de transporte escolar nos dias letivos, sendo considerados dias úteis, de segunda a sexta, compreendendo os itinerários de ida e volta, e seus respectivos horários, conforme descrito abaixo:

Itinerário de Ida:

Itinerário de Retorno:

§ 1º. A CONTRATADA se compromete a promover o transporte conforme itinerários descritos nesta cláusula, cumprindo-lhes fielmente, observando os respectivos horários de início e de término dos serviços.

§ 2º. Caso ocorra a necessidade de alteração de qualquer dos endereços, ou horários, e que significativamente alterem o itinerário pré-estabelecido para o transporte escolar, o CONTRATANTE deverá solicitá-lo com razoável antecedência à CONTRATADA, que se reserva no direito de não aceitá-la, conforme critérios pessoais de conveniência e disponibilidade, desobrigando-se, automaticamente na hipótese negativa, da prestação dos serviços pactuados neste instrumento.

§ 3º. Quaisquer alterações que sejam efetuadas nos itinerários descritos nesta cláusula deverão ser objeto de termo aditivo, que deverá conter detalhadamente o novo itinerário combinado entre as partes, assim como o novo valor da prestação do serviço de tranporte caso haja a necessidade de alteração.

§ 4º. Durante a vigência deste contrato, poderão ocorrer alterações nos itinerários e horários de embarque e desembarque para melhor atender aos passageiros e a pontualidade junto à instituição educacional, sempre a critério da CONTRATADA e que deverão sempre ser informadas ao CONTRATANTE.

§ 5º. Fica estabelecido que no caso de algum membro da família ou de quaisquer outras pessoas que não aquelas previamente credenciadas ao CONTRATANTE, manifestar, em qualquer situação, o propósito de pessoalmente transportar e/ou conduzir a aluna, fica assegurado à CONTRATADA o direito de negar o consentimento, salvo ordem ou autorização excepcionalmente prestada pelo CONTRATANTE, mediante documento escrito, ou pelo mesmo obrigatoriamente confirmado, quando for o caso, por via telefônica.

CLÁUSULA 5ª – DO EMBARQUE E DESEMBARQUE

A aluna deverá estar no local de embarque 5 (cinco) minutos antes do horário definido pela CONTRATADA.

§ 1º. A CONTRATADA só deverá entregar a alunanos locais definidos neste instrumento, e quando o destino não for a instituição educacional, a aluna deverá ser entregue somente para o CONTRATANTE ou para pessoa por esta indicada.

§ 2º. Caso o CONTRATANTE ou uma das pessoas indicadas por ele não esteja no ponto de desembarque no horário definido neste instrumento, fica autorizado a entrega da aluna no interior da portaria, constatadas as condições razoáveis de segurança, salvo expressa manifestação em contrário.

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