Instrumento Particular de Distrato
Última revisão: 16 de novembro de 2024
O distrato é o instrumento ideal para formalizar o encerramento de uma relação contratual previamente estabelecida entre as partes envolvidas, proporcionando a extinção do vínculo existente e liberando todas as partes envolvidas de quaisquer deveres e obrigações decorrentes do contrato originalmente celebrado.
O instrumento particular de distrato é especialmente útil quando uma das partes ou ambas desejam encerrar a relação contratual de forma amigável e em conformidade com as disposições legais.
Ele estabelece as condições e termos sob os quais o distrato será finalizado, detalhando, por exemplo, a data efetiva de encerramento, a forma de pagamento de eventuais valores em aberto, a devolução de bens ou propriedades envolvidas, entre outros pontos relevantes.
Com este instrumento as partes garantem que o desfazimento da negociação seja realizado de maneira clara, transparente e sem ambiguidades, minimizando o risco de conflitos futuros. Além disso, o distrato serve como um documento legalmente válido, fornecendo segurança jurídica.
O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de instrumento particular de distrato é revisado mensalmente de acordo com a lei federal nº 10.406.
INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRATO
O distrato é um instrumento recomendado para formalizar o encerramento de um relacionamento contratual previamente estabelecido entre as partes, estabelecendo o rompimento das obrigações e definindo as condições necessárias para o encerramento definitivo.
O distrato aborda de forma clara e precisa as principais questões relacionadas ao encerramento, incluindo:
• Identificação das partes envolvidas;
• Datas referentes ao contrato original e ao distrato;
• Existência de pendências a serem cumpridas por uma das partes;
• Manutenção de condições ou cláusulas específicas do distrato original;
• E outras questões relevantes.
Ao utilizar um distrato, todas as partes garantem que o encerramento de um contrato será conduzido de maneira transparente e minimizando possíveis conflitos.
QUANDO DEVE SER UTILIZADO UM INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO
O distrato de um contrato é utilizado quando as partes envolvidas desejam encerrar o contrato antes do prazo estipulado.
No Brasil, o distrato é uma forma legal de encerrar um contrato de maneira amigável, evitando disputas ou litígios.
Existem diversas situações em que o distrato pode ser útil, tais como:
• Encerramento antecipado: Quando ambas as partes concordam em finalizar o contrato antes do prazo estabelecido. Por exemplo, em um contrato de locação, se o locatário precisa deixar o imóvel antes do término do contrato, pode-se recorrer ao distrato para formalizar o encerramento.
• Resolução amigável de conflitos: Quando surgem divergências entre as partes e a melhor solução é encerrar o contrato de forma amigável, evitando processos judiciais. O distrato é uma forma de estabelecer os termos do encerramento e resolver quaisquer pendências existentes.
CENÁRIOS NOS QUAIS UM DISTRATO É RECOMENDADO
Existem vários cenários em que um distrato é recomendado. Aqui estão alguns exemplos:
• Contrato de Prestação de Serviços: Se um cliente e um profissional decidem encerrar uma relação contratual antes da conclusão dos serviços, um distrato pode ser utilizado para definir os termos do encerramento, como eventuais pagamentos pendentes e confidencialidade.
• Contrato de Locação: Se o locatário precisa sair do imóvel antes do término do contrato de locação, um distrato pode ser utilizado para formalizar o encerramento antecipado do contrato e estabelecer as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
• Contrato de Parceria: Se os parceiros decidem encerrar a parceria antes do prazo acordado, um distrato pode ser utilizado para estabelecer as condições de término, incluindo a divisão de bens, responsabilidades financeiras e outras obrigações.
• Contrato de Compra e Venda: Se as partes envolvidas em um contrato de compra e venda decidem desistir da transação antes da conclusão, um distrato pode ser utilizado para formalizar o cancelamento da venda, estabelecendo as consequências financeiras e os procedimentos de devolução de valores pagos.
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Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege o distrato é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Última revisão e atualização: 16 de novembro de 2024
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada CONTRATANTE.
e:
a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade n.º ______________,
doravante denominada CONTRATADA.
Pelo presente instrumento particular de distrato, as partes concordam de forma justa e acertada em desfazer o contrato de _______________________ previamente celebrado entre elas, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Em __________________, as partes firmaram o contrato de ______________, estabelecendo um prazo de vigência de __________________, que teve início em __________________.
Parágrafo único. No entanto, em __________________, ambas as partes manifestaram o interesse mútuo em rescindir o contrato em questão, resultando na dissolução de quaisquer direitos e obrigações decorrentes do referido contrato, e, por conseguinte, não restando quaisquer ônus financeiros ou obrigacionais relacionados a ele.
CLÁUSULA 2ª – DA QUITAÇÃO
As partes concedem reciprocamente plena quitação em relação a todas as obrigações firmadas no contrato que está sendo rescindido, também declarando não ter mais nada a receber, exigir, solicitar, reclamar ou pleitear uma da outra, em qualquer momento ou circunstância, referente às obrigações assumidas no contrato ora rescindido.
Parágrafo único. As partes declaram, ainda, que o presente distrato é acordado sem a aplicação de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.
CLÁUSULA 3ª – DA INVALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO
Todas as disposições do contrato distratado por este instrumento serão consideradas inválidas e ineficazes a partir da assinatura do presente documento.
CLÁUSULA 4ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente instrumento de distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.
§ 1º. As partes concordam que, caso alguma cláusula ou disposição deste distrato seja considerada inválida ou ineficaz, isso não afetará as demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.
§ 2º. Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste distrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRATO
O QUE DEVE CONSTAR EM UM DISTRATO
Um instrumento particular de distrato deve conter informações relevantes para formalizar o encerramento ou modificação de um contrato.
Embora os detalhes específicos possam variar dependendo do tipo de contrato e das circunstâncias individuais, aqui estão algumas informações que geralmente devem constar em um instrumento particular de distrato:
• Identificação das partes: Deve-se fornecer os nomes completos e informações de contato das partes envolvidas no contrato original.
• Descrição do contrato original: Inclui o número do contrato, a data de assinatura e uma breve descrição do contrato que está sendo distratado, como o tipo de contrato (locação, prestação de serviços, compra e venda, etc.).
• Intenção do distrato: Deve ficar claro que as partes concordam em encerrar ou modificar o contrato original, e se o encerramento é total ou parcial.
• Termos do distrato: É importante estabelecer os termos acordados para o encerramento ou modificação do contrato. Isso pode incluir a divisão de responsabilidades, pagamentos, devolução de valores, transferência de propriedade, prazos, entre outros detalhes relevantes.
• Resolução de pendências: Caso existam pendências ou obrigações em aberto relacionadas ao contrato original, é necessário especificar como essas questões serão tratadas no distrato.
• Confidencialidade: Se houver cláusulas de confidencialidade no contrato original, é importante reafirmar a continuidade dessas obrigações mesmo após o distrato.
• Assinaturas: Todas as partes envolvidas no contrato original devem assinar o instrumento de distrato para confirmar seu acordo com os termos estabelecidos.
COMO PROCEDER SE O QUE FOI ACORDADO NO DISTRATO NÃO FOR CUMPRIDO
Se um distrato não for cumprido por uma das partes, é importante seguir os procedimentos adequados para buscar uma solução. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:
• Revisar o contrato original e o distrato: Analise cuidadosamente os termos e condições estabelecidos no contrato original e no distrato para entender as obrigações de cada parte e verificar se houve algum descumprimento.
• Comunicar a outra parte: Entre em contato com a outra parte por escrito, como uma carta, e-mail ou whatsapp, explicando que o distrato não foi cumprido e solicitando uma solução. Forneça evidências documentais, se disponíveis, que comprovem o descumprimento.
• Negociação e mediação: Tente resolver a questão de forma amigável por meio de negociação direta com a outra parte. Se necessário, considere a mediação, que é um processo em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo.
• Consultar um advogado: Se a negociação e a mediação não forem bem-sucedidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e aconselhá-lo sobre as opções legais disponíveis.
• Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível considerar uma ação judicial para buscar o cumprimento do distrato ou obter uma indenização pelos danos sofridos. Se essa for a opção escolhida, seu advogado irá preparar e apresentar a ação judicial adequada.
É importante lembrar que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu distrato você receberá:
1. o seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. grátis - orientações e recomendações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação, em arquivo Word - oferecido gratuitamente.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
O distrato é um documento utilizado para encerrar um contrato existente entre duas partes. Ele estabelece formalmente o término do acordo e define as condições e obrigações relacionadas a esse encerramento.
O distrato é importante porque fornece clareza e segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Ao utilizar um distrato, os termos do encerramento do contrato são especificados de forma transparente, ajudando a evitar conflitos futuros e mal-entendidos.
Ao formalizar o fim de um contrato por meio do distrato, as partes têm a oportunidade de encerrar o relacionamento de maneira amigável e de acordo com as disposições legais.
Perguntas frequentes
1. O distrato é um documento legalmente válido?
Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.
2. Quando devo utilizar um distrato?
Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.
3. O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?
Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.
Outros nomes para este contrato
Rescisão de contrato simples,
Termo de encerramento word,
Contrato de encerramento simples,
Modelo de cancelamento de contrato em PDF
Modelo de acordo de rescisão
