Modelo de Distrato de Compra e Venda de Imóvel
Última revisão: 07 de novembro de 2024
O distrato de compra e venda de Imóvel é o instrumento utilizado para formalizar o encerramento de uma relação contratual previamente estabelecida entre comprador e vendedor, extinguindo o vínculo e liberando as partes envolvidas de quaisquer deveres decorrentes do contrato originalmente celebrado.
O distrato é principalmente recomendado quando uma das partes, ou ambas, desejam encerrar a negociação de forma amigável.
Ele estabelece as condições sob os quais o distrato será realizado, detalhando, por exemplo, as condições para o encerramento do acordo, a data efetiva do encerramento, o pagamento de multas, a devolução do imóvel ou outra propriedade, entre outros pontos relevantes.
Com este instrumento as partes garantem que o cancelamento da negociação seja realizado de maneira clara e sem ambiguidades, minimizando a chance de conflitos. Além disso, o distrato serve como um documento legalmente válido, fornecendo segurança jurídica.
O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de Distrato de Compra e Venda de Imóvel é revisado mensalmente de acordo com a lei federal nº 10.406.
INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
O distrato é um instrumento utilizado para formalizar o encerramento de uma negociação de compra e venda de um imóvel previamente firmada entre comprador e vendedor, estabelecendo, portanto, o rompimento das obrigações e definindo as condições necessárias para o encerramento.
O distrato esclarece de forma clara as principais questões relacionadas ao encerramento da compra e venda, incluindo:
• Identificação das partes envolvidas;
• Datas referentes ao contrato firmado e ao distrato;
• A devolução de bens e pagamento de multas, caso necessário.
Ao utilizar um distrato, as partes garantem que o encerramento da negociação será conduzido de maneira clara, minimizando assim possíveis conflitos.
QUANDO DEVE SER UTILIZADO UM DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
O distrato de um contrato é utilizado quando as partes envolvidas desejam encerrar o contrato previamente firmado, definindo possíveis datas de devoluções de bens e valores.
Nele também estarão definidas multas compensatórias, caso acordadas entre comprador de vendedor
O distrato é uma forma legalmente utilizada para encerrar um contrato de maneira amigável, evitando disputas ou litígios.
Se as partes envolvidas em um contrato de compra e venda decidem desistir da transação antes de sua conclusão, um distrato pode ser utilizado para formalizar o cancelamento da venda, estabelecendo as consequências financeiras e os procedimentos de devolução de valores pagos.
OUTROS CENÁRIOS NOS QUAIS UM DISTRATO É RECOMENDADO
Existem outros cenários em que um distrato é recomendado. Aqui estão alguns exemplos:
• Contrato de Prestação de Serviços: Se um cliente e um profissional decidem encerrar uma relação contratual antes da conclusão dos serviços, um distrato pode ser utilizado para definir os termos do encerramento, como eventuais pagamentos pendentes e confidencialidade.
• Contrato de Locação: Se o locatário precisa sair do imóvel antes do término do contrato de locação, um distrato pode ser utilizado para formalizar o encerramento antecipado do contrato e estabelecer as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
• Contrato de Parceria: Se os parceiros decidem encerrar a parceria antes do prazo acordado, um distrato pode ser utilizado para estabelecer as condições de término, incluindo a divisão de bens, responsabilidades financeiras e outras obrigações.
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Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege o distrato é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Última revisão e atualização: 07 de novembro de 2024
DISTRATO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado DISTRATANTE COMPRADOR.
e:
a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade n.º ______________,
doravante denominado DISTRATANTE VENDEDOR.
Pelo presente instrumento particular de distrato, as partes concordam de forma justa e acertada em desfazer o contrato de promessa de compra e venda de imóvel previamente celebrado entre elas, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Em ______________, as partes firmaram o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel referente à __________________, e que teve o seu pagamento acordado no valor de R$ __________________ (__________________ reais).
§ 1º. No entanto, as partes manifestam por meio deste instrumento o interesse em rescindir o contrato em questão, desfazendo, por conseguinte, da negociação, direitos e obrigações assumidas anteriormente.
§ 2º. As partes declaram que o presente distrato está sendo celebrado de livre e comum acordo, extinguindo assim quaisquer obrigações e deveres oriundos da compra e venda antes celebrada
CLÁUSULA 2ª – DA QUITAÇÃO
Deverá o DISTRATANTE COMPRADOR devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, no prazo de ______________ (______________) dias.
§ 1º. As partes declaram ainda que, dos valores pagos até o momento do distrato, o montante que serviu como sinal da compra, será retido pelo DISTRATANTE VENDEDOR a título de indenização.
§ 2º. Compromete-se o DISTRATANTE VENDEDOR a devolver para o DISTRATANTE COMPRADOR, no prazo de ______________ (______________) dias a contar da assinatura deste instrumento, o seguinte:
____________________________
CLÁUSULA 3ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel objeto da negociação ora distratada deverá ser entregue no mesmo estado em que foi recebido, não podendo o DISTRATANTE COMPRADOR retirar e/ou cobrarem quaisquer benfeitorias que tenham sido nele acrescidas.
§ 1º. Quaisquer contas de luz, consumo, IPTU e condomínio de responsabilidade do DISTRATANTE COMPRADOR deverão ser entregues pagas até a data da efetiva entrega do imóvel.
§ 2º. Toda e qualquer documentação que o DISTRATANTE COMPRADOR tenha em seu poder e que trata do imóvel deverão ser entregues ao DISTRATANTE VENDEDOR.
§ 3º. O DISTRATANTE COMPRADOR devolverá o imóvel no prazo acordado completamente livre e desimpedido de pessoas e objetos.
CLÁUSULA 4ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente instrumento contém todo o entendimento entre as partes referente ao distrato, sendo celebrado em caráter irrevogável e irretratável.
§ 1º. Todas as disposições do contrato de compra e venda distratado por este instrumento serão consideradas inválidas e ineficazes a partir da assinatura do presente documento.
§ 2º. As partes concordam que, na eventualidade de alguma cláusula ou disposição deste distrato seja considerada inválida ou ineficaz, isso não afetará as demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
O QUE DEVE CONSTAR EM UM DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Um distrato de compra e venda de imóvel deve conter informações necessárias para formalizar o encerramento ou modificação de um contrato.
Embora os detalhes específicos possam variar dependendo das circunstâncias individuais, aqui estão algumas informações que devem constar em um distrato:
• Identificação das partes: Deve-se fornecer os nomes completos e informações de contato das partes envolvidas no contrato original.
• Descrição do contrato original: Inclui o número do contrato, a data de assinatura e uma breve descrição do contrato que está sendo distratado.
• Intenção do distrato: Deve ficar claro que as partes concordam em encerrar.
• Termos do distrato: É importante estabelecer os termos acordados para o encerramento ou modificação do contrato. Isso pode incluir a divisão de responsabilidades, pagamentos, devolução de bens e valores, transferência de propriedade, prazos, entre outros detalhes relevantes.
• Resolução de pendências: Caso existam pendências ou obrigações em aberto relacionadas ao contrato original, é necessário especificar como essas questões serão tratadas no distrato-compra-venda.
• Assinaturas: Todas as partes envolvidas no contrato original devem assinar o instrumento de distrato para confirmar seu acordo com os termos estabelecidos.
COMO PROCEDER SE O QUE FOI ACORDADO NO DISTRATO NÃO FOR CUMPRIDO
Se um distrato não for cumprido por uma das partes, é importante seguir os procedimentos adequados para buscar uma solução. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:
• Revisar o contrato original e o distrato: Analise cuidadosamente os termos e condições estabelecidos no contrato original e no distrato para entender as obrigações de cada parte e verificar se houve algum descumprimento.
• Comunicar a outra parte: Entre em contato com a outra parte por escrito, como uma carta, e-mail ou whatsapp, explicando que o distrato não foi cumprido e solicitando uma solução. Forneça evidências documentais, se disponíveis, que comprovem o descumprimento.
• Negociação e mediação: Tente resolver a questão de forma amigável por meio de negociação direta com a outra parte. Se necessário, considere a mediação, que é um processo em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo.
• Consultar um advogado: Se a negociação e a mediação não forem bem-sucedidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e aconselhá-lo sobre as opções legais disponíveis.
• Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível considerar uma ação judicial para buscar o cumprimento do distrato ou obter uma indenização pelos danos sofridos. Se essa for a opção escolhida, seu advogado irá preparar e apresentar a ação judicial adequada.
É importante lembrar que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu distrato você receberá:
1. o seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. grátis - orientações e recomendações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação, em arquivo Word - oferecido gratuitamente.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
DISTRATO - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
- • Distrato
Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
O distrato é um documento utilizado para encerrar um contrato existente entre duas partes. Ele estabelece formalmente o término do acordo e define as condições e obrigações relacionadas a esse encerramento.
O distrato é importante porque fornece clareza e segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Ao utilizar um distrato, os termos do encerramento do contrato são especificados de forma transparente, ajudando a evitar conflitos futuros e mal-entendidos.
Ao formalizar o fim de um contrato por meio do distrato, as partes têm a oportunidade de encerrar o relacionamento de maneira amigável e de acordo com as disposições legais.
Perguntas frequentes
1.
Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.
2. Quando devo utilizar um distrato?
Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.
3. O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?
Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.
Outros nomes para este contrato
Rescisão de contrato simples,
Termo de encerramento word,
Contrato de encerramento simples,
Modelo de cancelamento de contrato em PDF
Modelo de acordo de rescisão
