Modelo de Termo de Remissão de Dívida (Perdão)

Qual é a importância de um termo de remissão de dívida?

O termo de remissão de dívida é um documento recomendado para oficializar o perdão de uma dívida (total ou parcial) entre credor e devedor. Esse termo garante segurança jurídica para ambas as partes, evitando futuros questionamentos ou cobranças indevidas.

Ele ajuda a esclarecer as principais dúvidas sobre o perdão da dívida, incluindo:

1. A qualificação e identificação das partes envolvidas.
2. As informações sobre a dívida, como o valor, sua origem e demais detalhes.
3. A declaração de perdão da dívida e suas condições, se necessário.

Portanto, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para todas as partes envolvidas.

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Quais são os tipos de remissão de dívida?

A remissão de dívida é um acordo formal no qual o credor perdoa parcial ou totalmente uma dívida, liberando o devedor de suas obrigações financeiras. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como negociação amigável, impossibilidade de pagamento ou estratégias fiscais.

A remissão de dívida pode ser classificada em duas categorias principais:

Remissão de dívida total

Ocorre quando o credor decide perdoar completamente a dívida, isentando o devedor de qualquer obrigação de pagamento. Nesse caso, o débito é extinto, e o credor abre mão do direito de cobrança.

Remissão de dívida parcial

Na remissão parcial, apenas uma parte da dívida é perdoada, e o devedor continua responsável pelo pagamento do valor restante. Esse modelo é comum em renegociações de dívidas bancárias, acordos extrajudiciais e negociações entre empresas.

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Qual é a diferença entre remissão de dívida e renegociação?

Muitas pessoas confundem remissão de dívida com renegociação de dívida, mas são conceitos distintos no direito e nas relações contratuais, conforme explicado abaixo.

• Remissão de dívida: ocorre quando o credor decide perdoar total ou parcialmente uma dívida, exonerando o devedor de sua obrigação de pagamento. Essa decisão pode ser unilateral ou baseada em um acordo entre as partes.

• Renegociação de dívida: envolve a revisão das condições originais do débito, como prazo, juros e forma de pagamento, mas sem extinguir a obrigação. O devedor continua responsável pelo pagamento da dívida, mas sob novos termos.

Exemplo prático:

Se uma pessoa decide perdoar uma dívida de um amigo, trata-se de remissão de dívida. Já se uma pessoa permite que um amigo pague em mais parcelas ou reduza os juros, isso é uma renegociação.

A principal diferença entre os dois conceitos está no efeito jurídico: enquanto a remissão extingue ou diminui a dívida, a renegociação apenas ajusta as condições de pagamento.

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É preciso fazer o reconhecimento de firma no termo?

O reconhecimento de firma não é obrigatório nem necessário em um termo de remissão de dívida, mas ele pode conferir mais segurança ao documento.

Quando o reconhecimento de firma é recomendado?

• Quando a dívida perdoada tem valor significativo;
• Se uma das partes solicitar o reconhecimento para evitar futuros questionamentos;
• Para garantir autenticidade do documento em processos judiciais.

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Como fazer um termo de remissão de dívida?

Para elaborar o seu termo de forma segura e eficiente, siga o passo a passo abaixo:

1. Crie o seu termo

Criar um termo de remissão de dívida pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas.

Nossos termos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileira, garantindo proteção para ambas as partes.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu termo personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o termo e o que fazer após a sua criação.

2. Confira se o termo está preenchido corretamente

Revise o termo para garantir que todas as informações estejam corretas e atendam às suas necessidades. Certifique-se de que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes.

3. Assine o termo

Para que o termo tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• Credor
• Devedor
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica)

4. Armazene o termo com segurança

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do termo com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Para maior praticidade, oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser acessada sempre que necessário.

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O que deve ter em um termo de remissão de dívida?

Para garantir que o termo seja completo e claro, deve incluir as seguintes informações essenciais:

• Identificação das Partes: Nome e endereço completo do credor e do devedor.
• Descrição da Dívida: Valor total da dívida original, data e descrição de como dívida foi contraída.
• Termos de Remissão: Especificar se a dívida será perdoada integralmente ou parcialmente, e em que medida.
• Condições e Restrições Adicionais (se aplicável): Qualquer condição especial ou restrição que as partes concordem, como a realização de determinadas ações pelo devedor.
• Assinaturas e Testemunhas: Incluir as assinaturas de ambas as partes (credor e devedor) e, se necessário, das testemunhas.
• Jurisdição e Leis Aplicáveis: Indicar a jurisdição na qual o acordo está sujeito.

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Legislação aplicável

A remissão de dívida é regulada principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente em relação aos artigos 385 a 388.

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 16 de abril de 2025.