Modelo de Termo de Aditamento Contratual
Última revisão: 06 de outubro de 2024
O termo de aditamento contratual (também chamado de aditivo contratual) é o documento utilizado pelas partes para modificar cláusulas previamente estabelecidas em um contrato. Ele permite que as partes ajustem o acordo original, criando novas condições que se adequem melhor às suas necessidades.
Por meio do aditivo contratual, são definidas novas regras à relação contratual. Algumas das alterações mais comuns incluem: alteração de valores, prorrogação de prazos. mudanças na forma de pagamento, alteração de obrigações, modificação de garantias, entre outras.
Praticamente qualquer contrato firmado pode ser alterado por meio de um aditivo contratual, desde que as partes concordem com as modificações propostas.
O seu termo será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo é revisado mensalmente em conformidade com a legislação brasileira.
INFORMAÇÕES SOBRE O TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
O termo de aditamento contratual permite a alteração de cláusulas e condições previamente estabelecidas em um contrato original, de forma acordada entre as partes. Esse aditamento pode abranger a prorrogação do prazo, alteração de valores, inclusão de novas condições, ou ajustes em relação às obrigações e direitos previamente pactuados, sem a necessidade de refazer o contrato inteiro.
Além disso, o termo de aditamento esclarece as principais modificações sobre a transação, tais como:
• A identificação e qualificação das partes envolvidas;
• As mudanças em alguma cláusula, como valores, forma de pagamentos, garantia, prazos e obrigações, entre outras;
• A inclusão, exclusão ou modificação de atividades permitidas ou condições estabelecidas no contrato original;
• As regras e limitações revisadas ou adicionadas no termo aditivo;
• As novas obrigações e direitos de ambas as partes.
Uma vez ajustados os direitos, deveres e obrigações das partes através do aditamento, é possível evitar conflitos futuros, prevenindo prejuízos e disputas judiciais. Portanto, o termo de aditamento deve ser tratado como uma etapa fundamental para garantir a continuidade e a segurança jurídica da relação contratual.
A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Embora a legislação permita que termos aditivos sejam firmados verbalmente, a sua formalização é altamente recomendada em quando ocorre uma alteração das condições inicialmente pactuadas. Mesmo não sendo obrigatória em alguns casos, a existência de um documento escrito é fundamental para garantir a segurança e clareza nas relações contratuais entre as partes.
Contratos e aditamentos são criados para assegurar que todas as partes envolvidas cumpram o que foi acordado. Quando uma das partes não adere às novas condições estabelecidas, surgem problemas que podem resultar em estresse e litígios judiciais. Portanto, a elaboração de um termo aditivo formal é essencial para proteger os interesses de todos os envolvidos e evitar disputas futuras.
Um termo de aditamento serve como um instrumento jurídico que confirma os ajustes acordados, como prazos, valores, obrigações e direitos de cada parte. Em caso de descumprimento, o termo aditivo, junto com o contrato, oferece respaldo legal para a parte prejudicada, facilitando a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficaz.
ASSINATURAS NO TERMO
Os termos aditivos podem ser assinados de duas formas: presencialmente ou digitalmente, ambas juridicamente válidas.
PRESENCIAL
Ao assinar um aditivo contratual presencialmente, é necessário colocar suas iniciais em todas as páginas, exceto na última, onde deve constar a assinatura completa.
DIGITAL
É possível utilizar meios eletrônicos para a assinatura, como e-mail ou WhatsApp, desde que ambas as partes concordem explicitamente. Basta enviar o termo como anexo e a outra parte deve responder com um aceite para confirmar a concordância.
Também é permitido assinar termos digitalmente por meio do site Gov.br ou seu aplicativo. Essas assinaturas possuem a mesma validade que as físicas e são regulamentadas pelo Decreto 10.543/2020. Para assinar documentos digitalmente, basta acessar a seção de serviços no Gov.br, desde que os arquivos estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O ADITIVO CONTATUAL É OBRIGATÓRIO?
Em geral, a exigência de formalização por escrito para um aditivo contratual depende do que está estipulado no contrato original. Se o contrato original especificar que quaisquer alterações devem ser feitas por escrito, então o aditivo também precisará ser formalizado dessa maneira. Essa prática é bastante comum e proporciona maior segurança para as partes envolvidas.
Mesmo na ausência de uma cláusula específica, é recomendável que o aditivo seja feito por escrito. A formalização por escrito não apenas reforça a clareza e o entendimento mútuo das alterações acordadas, mas também serve como prova concreta de que as novas condições substituem as anteriores.
Além disso, se a legislação exigir que o contrato original seja formalizado por escrito, o aditivo também deverá seguir essa mesma exigência. A formalização por escrito, nesse caso, é obrigatória para garantir a validade das alterações.
O QUE UM TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL DEVE CONTER
Um termo de aditamento contratual deve conter algumas informações essenciais para que as alterações ou acréscimos ao contrato original sejam claras e válidas. A seguir, estão os principais itens que devem ser incluídos:
1. Identificação das partes: O termo deve incluir os nomes e informações de contato completos das partes envolvidas no contrato original.
2. Identificação do contrato original: Título, ou seja, o tipo de contrato elaborado, e a sua data em que foi firmado.
3. Objetivo do aditamento: Explicação clara e detalhada do motivo do aditamento. Especificar quais cláusulas ou termos do contrato original estão sendo modificados, acrescidos ou suprimidos.
4. Novos termos e condições: Detalhamento das novas condições que serão incluídas ou modificadas no contrato original.
5. Cláusulas não alteradas: Reafirmação de que todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem em vigor e inalteradas, exceto pelas mudanças expressamente descritas no aditamento.
6. Data de vigência: Especificação da data a partir da qual o aditamento entrará em vigor.
7. Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.
O QUE FAZER DEPOIS QUE O TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL ESTIVER PRONTO?
Após a elaboração do termo de aditamento contratual, é importante seguir alguns passos para garantir sua validade e eficácia:
1. Impressão e assinatura: O aditivo deve ser impresso em cópias suficientes para todas as partes envolvidas. Cada uma dessas cópias precisa ser assinada por todas as partes e por duas testemunhas. Alternativamente, a assinatura eletrônica pode ser utilizada, se for permitido e apropriado.
2. Distribuição das cópias: Para documentos físicos, cada parte deve manter uma cópia original assinada por todas as partes e testemunhas. No caso de documentos eletrônicos, cada parte deve armazenar uma cópia digital do arquivo original.
3. Assinatura de fiador e cônjuge: Se o contrato original ou o termo incluir uma fiança ou aumentar as obrigações de um fiador já existente, será necessária a assinatura do fiador e de seu cônjuge, especialmente se o cônjuge não estiver sob regime de separação total de bens.
4. Registro em cartório: Dependendo do tipo de contrato que está sendo alterado, pode ser necessário registrar o aditivo em cartório. É fundamental observar as mesmas formalidades e requisitos exigidos para o contrato original ao registrar o aditivo.
Seguindo esses passos, você assegura que o termo de aditamento contratual seja válido e reconhecido formalmente.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE TERMO ADITIVO
Ao preencher o nosso modelo de termo, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar, imprimir e receber seu documento personalizado por e-mail.
GLOSSÁRIO - TERMOS MAIS UTILIZADOS EM UM TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Aditamento contratual: Documento que modifica, adiciona ou revoga cláusulas de um contrato original, mantendo a vigência do contrato alterado.
Cláusula: Disposição ou artigo específico dentro de um contrato que detalha direitos, obrigações e condições acordadas entre as partes.
Partes: Indivíduos ou entidades jurídicas que são signatários do contrato e têm direitos e obrigações conforme estipulado.
Vigência: Período durante o qual o contrato ou aditamento está em efeito e as obrigações devem ser cumpridas.
Anexos: Documentos adicionais que são incluídos no aditamento, como orçamentos, planilhas ou relatórios, que são referenciados e fazem parte das novas condições.
Adendo: Termo alternativo que pode ser utilizado para referir-se a um aditivo contratual, dependendo da formalidade e contexto.
Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao termo.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um aditamento contratual.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o termo de aditamento contratual:
Quais cláusulas podem ser alteradas em um termo de aditamento contratual?
Geralmente, qualquer cláusula do contrato original pode ser alterada através de um Termo de Aditamento, desde que haja concordância entre as partes envolvidas. Isso pode incluir prazos, valores, responsabilidades das partes, entre outros aspectos contratuais.
O aditamento anula o contrato original?
Não, o Termo de Aditamento não anula o contrato original. Ele apenas modifica ou complementa pontos específicos. O contrato original continua em vigor, com as alterações aplicadas conforme descrito no aditamento.
É necessário o reconhecimento de firma no termo?
Embora o reconhecimento de firma não seja uma exigência legal em todos os casos, ele pode ser recomendado para garantir a validade e autenticidade do documento, especialmente em contratos de maior valor ou com implicações legais significativas.
O termo de aditamento contratual precisa ser assinado por todas as partes?
Sim, todas as partes que assinaram o contrato original devem assinar o Termo de Aditamento, confirmando que concordam com as alterações propostas. Caso contrário, o aditamento pode ser considerado inválido.
AO CRIAR O SEU TERMO VOCÊ RECEBERÁ
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1. O termo personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Orientações sobre como utilizar o termo e o que fazer após a sua criação.
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Você poderá baixar o termo em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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Outros nomes para este termo
Aditivo contratual,
Termo de alteração de contrato,
Modificação contratual,
Termo de revisão contratual
Exemplos disponíveis para baixar grátis:
Modelo de Aditivo Contratual.docx (Word)
Modelo de Aditivo Contratual.pdf
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
22 de novembro de 2018
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10 de junho de 2021
Amei a experiência, custo benefício , ótima qualidade e o melhor é que surte o mesmo efeito legal do que é feito no cartório. Parabenizo a empresa e aos envolvidos, pois nos economiza principalmente tempo.
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