Termo de acordo para rescisão de contrato de trabalho

INFORMAÇÕES SOBRE O TERMO DE ACORDO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

O termo de acordo para rescisão de contrato de trabalho deve ser utilizado como um facilitador da relação entre contratante e contratado, ajudando na rescisão do contrato de trabalho.

Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a rescisão, como:

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o termo de acordo para rescisão de contrato de trabalho não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.

INDENIZAÇÃO NA RESCISÃO CONTRATUAL

Quando há um acordo entre empregador e empregado para a rescisão do contrato de trabalho, o empregador tem a vantagem de pagar indenizações inferiores às que seriam pagas caso a rescisão ocorresse sem acordo.

O aviso prévio e a multa sobre o saldo do FGTS podem ter seus valores reduzidos pela metade. No entanto, as demais verbas indenizatórias, como as férias proporcionais com acréscimo de um terço, o décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado, dentre outras, devem ser integralmente pagas.

SEGURO DESEMPREGO E FGTS NA RESCISÃO CONTRATUAL

Ao realizar um acordo de rescisão de contrato de trabalho, o empregado tem a opção de movimentar até 80% do seu saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que pode ser uma vantagem para aqueles que necessitam de recursos imediatos.

Porém, é importante destacar que ao optar pelo acordo de rescisão, o empregado perde o direito de solicitar o seguro desemprego, o que pode ser uma desvantagem em casos de dificuldades financeiras posteriores.

COMO PREENCHER O TERMO

Ao preencher o nosso modelo o seu termo será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

Ao terminar, você poderá baixar o seu termo em Word livre para editar (docx), assim como também poderá imprimir e receber em seu e-mail também no formato PDF.