Modelo de Recibo de Compra e Venda de Terreno
Última revisão: 15 de abril de 2025
Preencher o recibo
O que é um recibo de compra e venda de terreno?
O recibo de compra e venda de terreno é o instrumento utilizado por quem deseja confirmar o recebimento de uma determinada quantia de dinheiro referente à venda de um terreno.
Nele estarão as descrições do pagamento e da venda do terreno, como qual o valor foi pago, se ainda está pendente algum valor a ser pago, a data da entrega do terreno vendido, dentre outras.
Esse recibo poderá ser utilizado, por exemplo, para confirmar uma entrada foi paga e que o terreno será entregue quando o comprador quitar todo valor acordado.
O seu recibo de pagamento será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao recibo de pagamento de compra e venda de terreno?
Nosso modelo de recibo é revisado mensalmente para garantir conformidade com o Código Civil (Lei federal nº 10.406), especialmente com os artigos 319 e 320, atendendo às exigências legais brasileiras (saiba mais).
Qual é a importância de um recibo de compra e venda de terreno?
O recibo de compra e venda de terreno é um documento recomendado para formalizar a transação entre comprador e vendedor. Ele funciona como uma comprovação legal do pagamento, garantindo mais segurança para ambas as partes envolvidas na negociação do imóvel.
Além de registrar a quitação (ou parte do pagamento) do valor acordado, o recibo pode conter informações detalhadas que ajudam a evitar futuras disputas.
Quais informações devem constar no recibo de compra e venda de terreno?
Para que o recibo de compra e venda de terreno tenha validade jurídica e sirva como uma prova documental segura, ele deve conter os seguintes dados:
- Descrição detalhada do terreno: Informar localização, metragem, matrícula e outros dados que identifiquem o imóvel.
- Valor pago e forma de pagamento: Especificar o montante pago e o método utilizado (dinheiro, transferência bancária, cheque etc.).
- Saldo devedor (se houver): Caso o pagamento seja parcelado, é necessário indicar o valor restante e as condições de quitação.
- Data da posse do terreno: Indicar a partir de quando o comprador poderá utilizar o imóvel.
- Assinaturas das partes: O documento deve ser assinado pelo comprador, vendedor e, se possível, por testemunhas para garantir maior segurança jurídica.
O recibo não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante na proteção das partes envolvidas nesta negociação.
Como fazer um recibo de pagamento de compra e venda de terreno?
Criar um recibo de pagamento de compra e venda de terreno pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com o texto adaptado às suas necessidades específicas, como a valores pagos, valores pendentes, multas e datas.
Nossos recibos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileira, garantindo proteção para as partes envolvidas.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu recibo de compra e venda nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.
Legislação aplicável
O recibo de pagamento é regulado principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente pelos artigos 319 e 320. O artigo 319 estabelece que o devedor que paga tem direito a quitação regular, e o artigo 320 define os requisitos para que a quitação seja válida.
Este modelo de recibo foi revisado e atualizado em 15 de abril de 2025.
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Salvar e Imprimir
Criamos o seu recibo em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o recibo em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu recibo nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Perguntas frequentes
1. Posso vender um terreno ainda financiado?
Sim, você pode.
O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.
2. Quem deverá pagar os impostos para a transferência do terreno?
Caso o objeto negociado seja um terreno, é prática comum ter a transferência da titularidade no órgão competente, como o Detran.
Os encargos para a transferência do terreno normalmente são da pessoa que o está comprando.
Outros nomes para este recibo
Existem diferentes formas de se referir a um recibo de pagamento de compra e venda de terreno, como:
- Comprovante de pagamento de compra de terreno
- Recibo de quitação de terreno
- Recibo de compra e venda de lote
- Declaração de pagamento de terreno
- Comprovante de pagamento de loteamento
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
09 de maio de 2021
Fui muito bem atendida. Me entregaram o contrato como eu queria. Surpreendeu minha expectativa. Indico o trabalho da empresa sem nenhuma dúvida!
04 de junho de 2023
Amei o profissionalismo e atenção em desenvolver um contrato, onde atendeu minhas necessidades
14 de agosto de 2024
Bem didático e fácil de editar com os dados que precisamos. Gostei muito do contrato de empreitada.
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