Modelo de Recibo de Compra e Venda

Qual é a importância de um recibo de compra e venda?

O recibo de compra e venda é um documento utilizado para formalizar a transação de um bem entre um comprador e um vendedor. Ele funciona como um comprovante de pagamento e pode ser utilizado para garantir a segurança da negociação.

Ele serve como comprovante de pagamento e inclui informações importantes sobre o item negociado, como sua descrição detalhada, condições e características.

Além disso, o recibo de compra e venda pode conter informações adicionais, como a garantia oferecida pelo vendedor e o prazo para a entrega do bem.

Para que tenha validade, o recibo precisa conter algumas informações, como:

1. Identificação das partes: nome completo, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor;
2. Descrição do bem vendido;
3. Valor da transação: preço total pago e forma de pagamento utilizada (dinheiro, transferência, cheque, etc.);
4. Data e local da venda;.
5. Assinatura das partes.

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O que pode ser declarado neste recibo?

Um recibo de compra e venda é um documento que tem como objetivo confirmar que um pagamento foi realizado na negociação de um bem ou serviço.

Este tipo de recibo é utilizado em diversas situações, tais como na compra de um eletrodoméstico, equipamento, materiais de construção, joias, entre outros produtos.

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É preciso efetuar o reconhecimento de firma em um recibo?

Não há exigência legal para que um recibo de compra e venda tenha a firma reconhecida em cartório. No entanto, o reconhecimento de firma pode trazer maior segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na transação. Esse procedimento confirma que as assinaturas no documento pertencem de fato ao comprador e ao vendedor, reduzindo riscos de fraudes.

Embora não seja obrigatório, reconhecer firma pode ser útil em negociações de valores elevados ou na venda de bens duráveis, como veículos e equipamentos eletrônicos.

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O recibo tem validade jurídica?

Sim, um recibo de compra e venda tem validade jurídica, desde que contenha todos os elementos essenciais para comprovar a transação.

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Como fazer um recibo de compra e venda?

Criar um recibo de compra e venda pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com o texto adaptado às suas necessidades específicas, como a descrição do bem vendido, valores pagos e datas.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu recibo de compra e venda nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.

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Recomendações: o que fazer após o preencimento?

Após o preenchimento de um recibo de compra e venda, é importante que a parte recebedora assine e ambas as partes envolvidas mantenham uma cópia para seus registros. Essa cópia pode ser impressa ou digital.

O comprador deve guardar o recibo como comprovante de pagamento e para se proteger de qualquer possível problema no futuro. Já o vendedor deve manter uma cópia para registro contábil e fiscal, caso necessário.

É importante lembrar que o recibo de compra e venda não é um documento legal obrigatório, mas é uma prática recomendada para formalizar a negociação e registrar as informações relevantes. Por isso, ele deve ser elaborado com cuidado e todas as informações contidas nele devem ser precisas e completas.

Caso ocorra algum problema no futuro, o recibo de compra e venda pode ser utilizado como prova em uma eventual disputa judicial. Por isso, é recomendável que ambas as partes guardem suas cópias em um local seguro e acessível, para que possam ser facilmente recuperadas se necessário.

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Legislação aplicável

O recibo de pagamento é regulado principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de recibo foi revisado e atualizado em 03 de abril de 2025.

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