Modelo de Notificação Extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial é um documento utilizado para realizar uma cobrança amigável, sem a necessidade de acionar o sistema judicial, para regularizar um contrato não cumprido entre as partes envolvidas.

Esse instrumento jurídico é importante pois ajuda a esclarecer as principais dúvidas sobre o que não foi cumprido, fornecendo informações tais como:

A notificação extrajudicial é uma etapa importante e amigável de cobrança antes de recorrer ao sistema judicial. Caso a pessoa notificada não cumpra o acordado, essa mesma notificação poderá ser usada como prova em um processo judicial, juntamente com o contrato, aumentando a segurança do notificante e provando que uma solução amigável foi tentada.

Assim, é importante entender que a notificação extrajudicial não deve ser vista apenas como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta relevante para proteger as partes envolvidas e buscar uma solução amigável para o conflito.

PROVA DO DESCUMPRIMENTO

A notificação extrajudicial, conforme já explicado anteriormente, é uma ferramenta que pode ser utilizada como uma solução amigável para solucionar o descumprimento de um contrato.

Além disso, ela é uma prova importante em um processo judicial caso seja necessário acionar a justiça para resolver o conflito. A notificação extrajudicial serve como uma comprovação da tentativa de resolução amigável pela parte prejudicada antes de se recorrer ao sistema judicial.

Dessa forma, a notificação extrajudicial não só ajuda a tentar solucionar o problema de forma amigável, como também é uma importante prova documental em caso de necessidade de uma ação judicial. É importante lembrar que a notificação deve ser elaborada de forma clara e objetiva, contendo todas as informações necessárias para que possa ser utilizada como prova em um eventual processo judicial.

Assim, a notificação extrajudicial é uma ferramenta importante para proteger os interesses das partes envolvidas em um contrato, fornecendo uma solução amigável e uma prova documental caso seja necessário acionar o sistema judicial para resolver o conflito.

ASSINATURA DO(A) NOTIFICADO(A)

A notificação extrajudicial pode ser enviada de forma física (impressa) ou eletrônica. No caso da forma física, é recomendado o envio por meio de um serviço de confirmação de recebimento, como o serviço de notificação oferecido pelos cartórios, a fim de se ter a comprovação da entrega da notificação.

Além disso, ao enviar a notificação, é importante anexar o contrato que originou o descumprimento, para que a pessoa notificada tenha ciência do documento e do seu conteúdo, e possa tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.

Vale destacar que, no caso de notificação eletrônica, é possível exigir a assinatura digital do(a) notificado(a), que é uma forma segura de autenticar a sua identidade e comprovar o recebimento da notificação. Esse tipo de assinatura tem o mesmo valor jurídico que a assinatura em papel.

COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE NOTIFICAÇÃO

Ao preencher o nosso modelo de notificação, você a verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.