GLOSSÁRIO

Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados aos termos de aditamento contratual, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem o documento.

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Adendo

Termo alternativo que pode ser utilizado para referir-se a um aditivo contratual, dependendo da formalidade e contexto.

Aditamento contratual

Documento que modifica, adiciona ou revoga cláusulas de um contrato original, mantendo a vigência do contrato alterado.

Alteração

Modificação nos termos e condições do contrato original, que pode ser feita por meio de um aditivo.

Anexos

Documentos adicionais que são incluídos no aditamento, como orçamentos, planilhas ou relatórios, que são referenciados e fazem parte das novas condições.

Assinatura eletrônica

Método de assinatura digital que pode substituir a assinatura física em documentos eletrônicos, conferindo validade legal ao aditamento.

Cláusula

Disposição ou artigo específico dentro de um contrato que detalha direitos, obrigações e condições acordadas entre as partes.

Condições gerais

Termos e regras gerais que se aplicam ao contrato e suas alterações, definindo o funcionamento e a execução das obrigações acordadas.

Conformidade

Condição em que o aditamento está de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Cônjuge

Pessoa casada com uma das partes do contrato, cuja assinatura pode ser necessária se as obrigações afetarem bens comuns.

Contrato original

Documento inicial que estabelece os termos e condições acordados entre as partes antes da alteração.

Fiança

Garantia prestada por um terceiro (fiador) que se compromete a cumprir as obrigações do contrato em caso de inadimplemento pela parte principal.

Modificação

Alteração das condições, termos ou cláusulas do contrato original, como uma mudança de prazo, valor ou escopo das obrigações.

Objeto

Assunto ou questão específica que é o foco do contrato ou aditamento, como a prestação de um serviço ou a entrega de um bem.

Partes

Indivíduos ou entidades jurídicas que são signatários do contrato e têm direitos e obrigações conforme estipulado.

Ratificação

Ato pelo qual as partes confirmam e reconhecem a validade das alterações feitas pelo aditamento contratual.

Registro

Processo de oficialização do aditamento em órgãos competentes, como cartórios, quando necessário para dar publicidade e eficácia ao documento.

Rescisão

Ato de encerrar o contrato antes do término acordado, podendo ser total ou parcial.

Testemunhas

Pessoas que presenciam a assinatura do contrato ou aditamento e atestam a autenticidade das assinaturas das partes envolvidas.

Validade

Condição que garante que o aditamento tenha força legal e seja aceito pelas partes e pelo sistema jurídico.

Vigência

Período durante o qual o contrato ou aditamento está em efeito e as obrigações devem ser cumpridas.