GLOSSÁRIO

Este glossário reúne os termos mais comuns encontrados em uma relação de permuta de bens e seus contratos.

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Assinaturas e Testemunhas

Assinaturas das partes envolvidas no contrato, bem como testemunhas, para fins de autenticidade e validade legal.

Cessão de Direitos

Transferência dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de permuta para terceiros, mediante consentimento das partes e formalização por escrito.

Cláusula de Rescisão

Termos sob os quais o contrato pode ser rescindido por uma ou ambas as partes antes da conclusão da permuta.

Condições de Pagamento

Termos e cronograma de pagamento acordados entre as partes, incluindo eventuais financiamentos.

Documentação Necessária

Lista dos documentos exigidos pelas partes para formalizar a permuta, como certidões negativas, documentos de identificação e comprovantes de propriedade.

Foro

Local onde quaisquer litígios decorrentes do contrato serão resolvidos, caso não haja acordo amigável entre as partes.

Inadimplemento

Situação em que uma das partes deixa de cumprir suas obrigações contratuais, podendo resultar em rescisão do contrato e aplicação de penalidades.

Instrumento Particular de Permuta

Documento formal que registra os detalhes da permuta entre as partes, como descrição dos bens envolvidos, condições de pagamento e responsabilidades das partes.

Multa por Descumprimento

Valor monetário estipulado no contrato a ser pago por uma das partes em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Objeto do Contrato

Os bens que serão permutados entre as partes.

Partes

Todas as pessoas, físicas e jurídicas, que assinam o contrato de permuta.

Permutante

Pessoa física ou jurídica que está trocando seu bem por outro.

Posse e Propriedade

Distinção entre a posse (o direito de ocupar e usar o bem) e a propriedade (o direito de ser proprietário legal do bem), que podem ser transferidos separadamente em uma permuta, dependendo das condições acordadas.

Prazo de Entrega

Data ou período dentro do qual as partes concordaram em concluir a permuta e transferir os bens.

Registro do Contrato

Ato de registrar o contrato de permuta no cartório de registro competente, conferindo publicidade e validade jurídica ao acordo.

Responsabilidades das Partes

Deveres e obrigações de cada parte no âmbito do contrato, como custos com documentação, taxas e impostos.

Valor Venal

Valor atribuído a um bem para fins de impostos e taxas, muitas vezes usado como referência para determinar a base de cálculo de impostos sobre a propriedade.

Vícios Redibitórios

Defeitos ocultos no bem que comprometem sua utilidade ou valor e que não foram informados pelo permutante ao permutado.

Termos e Condições Adicionais

Cláusulas específicas incluídas no contrato para abordar situações particulares da permuta, como a obrigação de realizar reparos ou reformas nos bem.

Torna

Valor monetário ou equivalente que uma das partes da permuta paga à outra para compensar a diferença de valor entre os bens trocados.