GLOSSÁRIO

Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados a cessão de direitos possessórios de imóvel, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem a cessão de posse.

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Cessão de Posse

A transferência dos direitos de posse de um imóvel de uma parte para outra.

Cessionário

A pessoa que recebe os direitos de posse do imóvel.

Cedente

A pessoa que está transferindo os direitos de posse do imóvel.

Imóvel

A propriedade que está sendo transferida.

Contrato de Cessão de Posse

O documento legal que estabelece os termos da transferência de posse.

Posse

O direito de usar e ocupar o imóvel.

Titular de Posse

A pessoa que detém a posse do imóvel.

Termo de Posse

A duração da posse acordada no contrato.

Encargos

Custos associados à manutenção do imóvel, como taxas, impostos e despesas com serviços públicos.

Cláusulas Restritivas

Condições especiais estabelecidas no contrato que regem o uso do imóvel.

Título de Propriedade

O documento que prova a propriedade do imóvel.

Registro de Imóveis

O órgão oficial responsável por registrar a propriedade e posse de imóveis.

Vistoria do Imóvel

A inspeção do imóvel para avaliar suas condições no início e no final da cessão.

Inadimplência

O não cumprimento dos termos do contrato.

Laudo de Vistoria

Um relatório detalhado das condições do imóvel.

Notificação

Comunicação formal por escrito entre as partes, muitas vezes usada para informar sobre questões contratuais.

Benfeitorias

Melhorias feitas no imóvel pelo cessionário.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

Um imposto federal sobre propriedades rurais.

Habite-se

Documento emitido pela prefeitura que atesta a regularização do imóvel.

Registro de Contrato

A formalização do contrato de cessão no cartório de registro de imóveis.

Laudêmio

Uma taxa paga ao proprietário original quando o imóvel é vendido ou transferido.

Vício Redibitório

Defeitos ocultos no imóvel que o tornam impróprio para o uso.

Multa Contratual

Penalidades financeiras estipuladas no contrato por violações.

Renúncia

O ato de abrir mão de direitos ou obrigações sob o contrato.

Foro

O local onde eventuais disputas legais decorrentes do contrato devem ser resolvidas.

Matrícula do Imóvel

O registro oficial do imóvel no cartório de registro de imóveis, que fornece informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo histórico de transações, metragem, limites e eventuais ônus e gravames que afetam o imóvel.

Ônus

Encargos, restrições ou obrigações associados ao imóvel que podem afetar a sua posse e uso. Exemplos comuns de ônus incluem servidões, restrições de zoneamento ou ambientais, e direitos de passagem.

Gravames

Dívidas ou ônus financeiros registrados no imóvel que devem ser quitados ou transferidos quando ocorre uma mudança de propriedade. Isso pode incluir hipotecas, penhoras ou outras garantias financeiras que afetam o imóvel.