GLOSSÁRIO
Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados a cessão de direitos autorais, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem a cessão.
Anuência
Consentimento formal de todas as partes envolvidas na cessão de direitos autorais.
Cedente
A parte que está transferindo os direitos autorais sobre uma obra para outra parte. Geralmente, o cedente é o autor original da obra.
Cessão
A transferência total ou parcial dos direitos autorais sobre uma obra de um cedente para um cessionário, conforme estabelecido em um contrato de cessão.
Cessionário
A parte que está recebendo os direitos autorais sobre uma obra por meio de uma cessão. O cessionário pode ser uma pessoa física, uma empresa ou uma entidade.
Cláusula de Garantia
Termos que garantem a legitimidade da transferência dos direitos autorais.
Cláusula de Indenização
Termos que estipulam possíveis indenizações em caso de descumprimento do contrato.
Cláusula de Rescisão
Condições que permitem a rescisão do contrato de cessão de direitos autorais.
Compensação
O valor financeiro ou outra forma de remuneração oferecida pelo cessionário ao cedente em troca da cessão dos direitos autorais sobre a obra.
Condições Suspensivas
Termos que estabelecem eventos futuros que devem ocorrer para que a cessão de direitos autorais entre em vigor.
Direitos Autorais
Os direitos exclusivos concedidos ao autor de uma obra, incluindo o direito de reproduzir, distribuir, exibir, executar e criar obras derivadas.
Direitos Morais
Os direitos morais são uma parte essencial dos direitos autorais que protegem o vínculo entre o autor e sua obra, independentemente de quem possua os direitos econômicos sobre ela. Os direitos morais incluem o direito à paternidade (o direito de ser reconhecido como o autor da obra), o direito à integridade (o direito de preservar a integridade da obra contra alterações ou distorções prejudiciais à reputação do autor) e o direito de se opor a atribuições falsas da autoria da obra. Esses direitos são geralmente considerados inalienáveis e perpétuos, significando que mesmo quando os direitos econômicos são transferidos para outra parte por meio de uma cessão de direitos autorais, os direitos morais permanecem com o autor original. Os direitos morais do autor são frequentemente reconhecidos e protegidos por leis de direitos autorais em muitos países ao redor do mundo. Nos contratos de cessão de direitos autorais, é comum incluir uma cláusula que reafirme os direitos morais do autor, garantindo que esses direitos sejam respeitados, mesmo após a transferência dos direitos econômicos.
Duração ou Prazo
O período de tempo durante o qual os direitos autorais cedidos serão válidos. Isso pode ser por um período específico de tempo ou por toda a duração dos direitos autorais.
Exclusividade
A condição na qual o cessionário recebe direitos exclusivos sobre a obra, impedindo o cedente de transferir os mesmos direitos para terceiros.
Foro
Local onde eventuais disputas relacionadas ao contrato serão resolvidas judicialmente.
Garantias
Declarações feitas pelo cedente ou cessionário sobre certos fatos ou condições relacionadas à obra ou ao contrato de cessão.
Indenização
A obrigação do cedente ou do cessionário de compensar a outra parte por danos ou perdas resultantes de uma violação do contrato de cessão.
Lei Aplicável
Indicação da legislação que regerá o contrato de cessão de direitos autorais.
Obra
Qualquer criação intelectual original protegida por direitos autorais, como livros, músicas, obras de arte, filmes, software, entre outros.
Objeto da cessão
Descrição clara e precisa dos direitos autorais que estão sendo transferidos.
Partes
Cedente e cessionário envolvidos na transação de cessão de direitos autorais.
Rescisão
A finalização prematura do contrato de cessão de direitos autorais antes do término do período acordado, geralmente sujeita a certas condições e penalidades.
Renovação
O processo pelo qual as partes concordam em estender a duração do contrato de cessão além do período inicialmente estabelecido.
Território
A área geográfica específica na qual os direitos autorais cedidos serão válidos. Pode ser um país, região ou território específico.
Tributos
Impostos e taxas incidentes sobre a herança que devem ser pagos pelos herdeiros.
Valor da cessão
Montante financeiro acordado entre as partes para a transferência dos direitos autorais.