GLOSSÁRIO

Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados a imóveis rurais, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem propriedades rurais.

---

Área de Preservação Permanente (APP)

Uma faixa de terra em propriedades rurais protegida por lei devido à sua importância para a preservação ambiental.

Arrendador

A pessoa que cede o imóvel rural para arrendamento, também conhecida como locador.

Arrendatário

A pessoa que recebe o imóvel rural em arrendamento, também conhecida como locatário.

Benfeitorias

Melhorias feitas no imóvel, incluindo benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, cada uma com suas regras específicas de retenção ou indenização.

Benfeitorias Necessárias

Melhorias essenciais para a conservação do imóvel rural, como reparos na estrutura.

Benfeitorias Úteis

Melhorias que contribuem para o uso eficaz do imóvel rural, como instalações agrícolas.

Benfeitorias Voluptuárias

Melhorias luxuosas que não estão relacionadas à conservação ou uso eficaz do imóvel rural, como paisagismo ornamental.

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Documento emitido pelo INCRA que comprova a existência da propriedade rural.

Cisão, Fusão e Incorporação

Processos corporativos envolvendo empresas que podem afetar a propriedade do imóvel rural.

Cultivo de lavoura permanente

Uso específico do imóvel para o plantio de culturas agrícolas de longa duração, como frutas, café, entre outros.

Desapropriação

Aquisição forçada do imóvel pelo governo para fins públicos, com pagamento de indenização ao proprietário.

Descumprimento

A quebra de uma ou mais cláusulas do contrato, o que pode resultar em multas ou rescisão.

Distrato

Acordo entre as partes para encerrar o contrato de arrendamento antes do prazo estipulado.

Documento de Propriedade

Um documento que comprova a propriedade ou arrendamento de um imóvel rural, geralmente emitido pelo INCRA ou pelo Registro de Imóveis.

Extinção do Contrato

Os diferentes cenários que podem resultar na finalização do contrato, como o término do prazo, retomada do imóvel pelo arrendador, ou outros eventos especificados.

Foro

O local onde eventuais disputas legais decorrentes do contrato devem ser resolvidas.

Gleba

Uma parcela específica de terra em uma propriedade rural, muitas vezes usada para identificar áreas delimitadas de cultivo ou pastagem.

Imóvel Rural

A propriedade ou gleba de terra objeto do contrato de arrendamento.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Um imposto federal brasileiro sobre a propriedade de terras rurais, cuja cobrança é de responsabilidade da Receita Federal.

INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

Órgão federal responsável pelo cadastramento, regularização e fiscalização de imóveis rurais no Brasil.

Insumos

Materiais, produtos químicos ou outros recursos usados na agricultura para promover o crescimento e a produtividade das culturas.

Lavoura

O ato de cultivar plantações e culturas agrícolas em uma área rural para produção de alimentos, fibras ou outras matérias-primas.

Licenciamento Ambiental

A obtenção de autorização para realizar atividades que possam impactar o meio ambiente, emitida pelas autoridades competentes.

Multa por Descumprimento Ambiental

Penalidades financeiras impostas pelas autoridades ambientais por violações das leis e regulamentos ambientais.

Prazo do Arrendamento

O período pelo qual o contrato de arrendamento é válido, incluindo data de início e fim.

Preferência

O direito do arrendatário de adquirir o imóvel em igualdade de condições caso o arrendador decida vendê-lo.

Reajuste do Arrendamento

A correção anual do valor do arrendamento com base em índices inflacionários, geralmente o IGP-M.

Registro de Imóveis

Órgão responsável por registrar legalmente a propriedade e as transações de imóveis rurais.

Rescisão

A terminação do contrato em caso de uso diverso do imóvel, que pode ocorrer sem indenização ao arrendatário.

Reserva Legal

Uma área de terra em uma propriedade rural destinada à preservação ambiental, conforme exigido por lei.

Solo

A camada superior da terra que fornece suporte para o crescimento de plantas e culturas. É um recurso fundamental na agricultura.

Subarrendamento

Ato de ceder, alugar ou subarrendar o imóvel rural a terceiros, sem autorização prévia do arrendador.

Uso Sustentável

A exploração de recursos naturais de forma a garantir sua disponibilidade a longo prazo, mantendo a saúde do ecossistema.

Valor do Arrendamento

O montante acordado entre as partes a ser pago pelo arrendatário ao arrendador pelo uso do imóvel rural.

Vistoria

Um laudo que descreve o estado do imóvel no momento da entrega ao arrendatário.