Contrato de Gaveta de Compra e Venda de Imóvel - Perguntas Frequentes
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de gaveta de compra e venda de imóvel:
• O que é um contrato de gaveta na compra e venda de imóveis?
Um contrato de gaveta é um acordo informal entre duas partes (vendedor e comprador) para a compra e venda de um imóvel, sem a devida formalização perante o registro de imóveis.
• É possível registrar um contrato de gaveta no cartório de imóveis?
Sim. É permitido o registro do contrato de gaveta no cartório de imóveis, porém, isso não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, apenas torna o contrato público e passível de consulta por terceiros.
• É obrigatório efetuar o registro do contrato de gaveta de compra e venda de imóvel?
Se o imóvel estiver devidamente registrado no cartório e possuir matrícula, é recomendado realizar a atualização do seu registro para que a propriedade seja transferida de forma legal e efetiva ao comprador. No entanto, se o imóvel não possuir matrícula, indicando que a transação foi realizada por meio de um contrato de gaveta informal, é recomendável que as assinaturas das partes envolvidas sejam devidamente reconhecidas em cartório. Esse procedimento confere maior segurança à transação, documentando a concordância mútua das partes envolvidas na compra e venda.
• Como formalizar um contrato de gaveta de maneira mais segura?
Para tornar o contrato de gaveta mais seguro, é recomendável incluir cláusulas claras e detalhadas sobre as obrigações das partes, fazer um levantamento minucioso da situação jurídica do imóvel e registrar o contrato no cartório de imóveis.
• É preciso ter a assinatura do cônjuge na negociação de um imóvel?
As negociações envolvendo um imóvel em que uma das partes seja casada, por recomendação, devem ter a assinatura do cônjuge. Exceto se a união for regida pela separação total de bens.
• É possível vender um imóvel que está financiado?
O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.
• Quem deverá pagar os impostos e as taxas na compra e venda do imóvel?
Normalmente quem paga as taxas e impostos para a transferência da titularidade, seja na prefeitura ou nos Cartórios de Registro de Imóveis, é o comprador. Mas é possível definir de outra forma no contrato, caso seja o acordado entre as partes.
• Quais são as diferenças entre um contrato de gaveta e uma escritura pública de compra e venda?
A principal diferença é que a escritura pública de compra e venda é um documento oficial que confere ao comprador a propriedade legal do imóvel, enquanto o contrato de gaveta é um acordo informal.