Contrato de Compra e Venda de Veículo - Perguntas Frequentes
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de veículo:
• Quais são os documentos necessários para realizar a compra e venda de um veículo?
Os documentos necessários geralmente incluem o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o comprovante de pagamento de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e eventuais multas quitadas.
• Quais são os passos para realizar uma compra e venda de veículo?
Os passos incluem a negociação entre o comprador e o vendedor, a verificação da documentação do veículo, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento do preço acordado e a transferência da propriedade do veículo.
• Quais são as responsabilidades do vendedor e do comprador em um contrato de compra e venda de veículo?
O vendedor é responsável por fornecer documentos válidos e em dia, entregar o veículo em condições adequadas, e transferir a propriedade ao comprador. O comprador é responsável por pagar o preço acordado e cumprir com as condições estabelecidas no contrato.
• É necessário registrar o contrato de compra e venda de veículo em cartório?
O registro do contrato não é obrigatório, mas é recomendável para garantir a segurança jurídica da transação e comprovar a transferência de propriedade do veículo.
• Quais são os cuidados que o comprador deve tomar antes de fechar o negócio de compra e venda de veículo?
O comprador deve verificar a documentação do veículo, realizar uma vistoria técnica, confirmar a veracidade das informações fornecidas pelo vendedor, e negociar as condições mais favoráveis possíveis antes de fechar o negócio.
• Quais são as consequências legais da não transferência de propriedade do veículo após a compra e venda?
A não transferência de propriedade pode acarretar em multas, taxas e impostos em nome do antigo proprietário, além de implicar em sua responsabilidade por eventuais infrações cometidas pelo veículo após a venda.
• Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
• É obrigatório fornecer garantia ao vender um veículo?
Se a venda for feita por pessoa física, não profissional no ramo de compra e venda, então a garantia não é obrigatória. Mas se a venda for efetuada por uma loja, concessionária ou profissional do ramo, então a garantia de 90 dias é obrigatória.
• Como verificar que o veículo não tem dívidas pendentes?
O comprador pode utilizar o site da secretaria nacional de trânsito (SENATRAN) para verificar os dados cadastrais do veículo pelo renavam. Nele você informa o renavan, placa e CPF ou CNPJ do proprietário para conseguir verificar a situação cadastral, existência de restrições ou multa existente.
Outra sugestão é acessar o site da prefeitura do município do veículo para poder também verificar se existe algum imposto, principalmente o IPVA, pendente de pagamento.