Contrato de Compra e Venda de Veículo - Perguntas Frequentes
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO (ALIENADO)
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de veículo financiado:
• O que significa um veículo ainda alienado (com reserva de domínio ou financiado)?
Um veículo ainda alienado é um veículo que ainda está sujeito a uma reserva de domínio ou financiamento. Isso significa que o veículo foi comprado com financiamento e o vendedor não possui o título de propriedade completo até que o empréstimo seja pago na íntegra.
• Quais são os cuidados ao comprar um veículo ainda alienado?
Ao comprar um veículo ainda alienado, o comprador deve verificar se há um financiamento pendente sobre o veículo e garantir que o vendedor possa transferir legalmente a propriedade após a quitação do financiamento.
• Quais documentos são necessários para a compra de um veículo ainda alienado?
Os documentos necessários incluem o certificado de registro do veículo, o contrato de financiamento original, comprovante de quitação do financiamento ou saldo devedor, e uma declaração de quitação emitida pelo financiador quando o veículo for quitado.
• O que é um contrato de compra e venda de veículo alienado (financiado ou com reserva de domínio)?
Um contrato de compra e venda nessa situação é um documento legal que estabelece os termos da transferência de propriedade do veículo entre o vendedor e o comprador, com a condição de que o veículo ainda esteja sujeito a um financiamento.
• O registro do contrato em cartório é obrigatório?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
• É necessário ter a assinatura de duas testemunhas no contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
• Quais são os riscos ao comprar um veículo ainda alienado?
O principal risco é que o veículo ainda pertence ao financiador até que o saldo devedor seja quitado. Se o vendedor não pagar o financiamento, o veículo pode ser retomado pelo financiador, mesmo após a venda.
• É preciso fornecer garantia ao vender um carro?
Se a venda for feita por pessoa física, não profissional no ramo de compra e venda, então a garantia não é obrigatória. Ela, a garantia, somente é obrigatória para vendedores profissionais ou lojas do ramo.
• Como verificar que o veículo não tem dívidas pendentes?
O comprador pode utilizar o site da secretaria nacional de trânsito (SENATRAN) para verificar os dados cadastrais do veículo pelo renavam. Nele você informa o renavan, placa e CPF ou CNPJ do proprietário para conseguir verificar a situação cadastral, existência de restrições ou multa existente.
Outra sugestão é acessar o site da prefeitura do município do veículo para poder também verificar se existe algum imposto, principalmente o IPVA, pendente de pagamento.
• Como ocorre a transferência de propriedade em um veículo ainda alienado?
A transferência de propriedade só pode ocorrer após o financiamento ser totalmente quitado. O vendedor deve fornecer uma declaração de quitação ao comprador para que este possa registrar o veículo em seu nome.