Contrato de Compra e Venda de Terreno - Perguntas Frequentes
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de terreno:
• Quais são os documentos necessários para realizar a compra e venda de um terreno?
Os documentos necessários geralmente incluem a escritura de compra e venda do terreno, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, matrícula atualizada do imóvel e documentos de identificação das partes.
• Quais são os passos para realizar uma compra e venda de terreno?
Os passos incluem a negociação entre o comprador e o vendedor, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento do preço acordado, a transferência da propriedade do terreno e o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.
• Quais são as responsabilidades do vendedor e do comprador em um contrato de compra e venda de terreno?
O vendedor é responsável por garantir a legalidade da venda, apresentar os documentos necessários, entregar o terreno livre de ônus e dívidas, e transferir a propriedade ao comprador. O comprador é responsável por pagar o preço acordado e cumprir com as condições estabelecidas no contrato.
• Quais são os cuidados que o comprador deve tomar antes de fechar o negócio de compra e venda de terreno?
O comprador deve realizar uma análise detalhada do terreno, verificar a documentação, realizar vistorias técnicas, obter informações sobre a infraestrutura local, consultar um advogado especializado e negociar as condições mais favoráveis possíveis antes de fechar o negócio.
• É necessário registrar o contrato de compra e venda de terreno em cartório?
Caso o terreno tenha matrícula em Cartório é recomendado que seja feita a lavratura da Escritura, sendo o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis necessário.
Mas se o terreno não tiver matrícula, o contrato será então considerado como 'de gaveta'. Neste caso, o recomendado é que seja feito o reconhecimento das firmas para aumentar a segurança entre as partes.
• Preciso da assinatura do meu cônjuge no contrato?
Negociações envolvendo um terreno no qual o vendedor seja casado devem ter a assinatura do cônjuge para evitar futuras reclamações. Ja o comprador não tem a obrigação de ter a assinatura do cônjuge, mas ela é recomendada.
A assinatura é dispensada caso o casamento tiver o regime de bens de separação total de bens.
• Quem deverá pagar os impostos e as taxas na compra e venda do terreno?
Normalmente quem paga as taxas e impostos para a transferência da titularidade, seja na prefeitura ou nos Cartórios de Registro de Imóveis, é o comprador. Mas é possível definir de outra forma no contrato, caso seja o acordado entre as partes.
• Quais são as despesas que são pagas na compra e venda do terreno?
As despesas decorrentes de uma compra e venda de um terreno normalmente são:
1. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
2. Custas do Tabelionato para lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda;
3. Custas do Cartório de Registro de Imóvel para qie seja feita a atualização da matrícula do terreno.