Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno

Qual é a importância de um contrato de compra e venda de terreno?

O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento utilizado para formalizar o acordo entre comprador e vendedor de um terreno. Ele é recomendado para garantir segurança para ambas as partes, assegurando que os termos do acordo sejam cumpridos e prevenindo possíveis descumprimentos.

Este documento detalha os principais pontos da negociação, como:

• Identificação e qualificação das partes (e cônjuges, se houver);
• Descrição detalhada do terreno (características, dimensões, etc.), seu endereço e matrícula, se existente;
• Valor total e forma de pagamento, inclusive se há ou não sinal;
• Prazos e valores das parcelas, se for o caso;
• Prazos e datas da posse (entrega do terreno, transferência da propriedade, etc.);
• Responsabilidade por pagamentos e taxas em aberto;
• Deveres e direitos das partes;
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Proibição de desistência ou permissão mediante pagamento de multa (opcional).

Quais são os riscos da falta de um contrato na negociação de um terreno?

A falta de um contrato na negociação de um terreno pode trazer riscos para ambas as partes, aumentando as chances de conflitos. Veja alguns dos principais riscos de utilizar um contrato:

• Falta de comprovação da transação: Sem um contrato escrito, não há um documento que comprove os termos acordados entre comprador e vendedor.
• Risco de pagamentos indevidos ou não cumpridos: A ausência de um contrato pode, por exemplo, levar o comprador a falta de pagamentos ou pagamentos sem um cronograma definido.
• Dificuldade na transferência da propriedade: O contrato é um documento utilizado para reconhecer legalmente a negociação e dar início ao processo de escritura e registro. Sem ele, o comprador pode enfrentar dificuldades na transferência da propriedade.
• Problemas com a entrega do imóvel (estado, vazio, ocupado, reformas, etc.): A falta de um contrato pode gerar disputas sobre o estado de entrega do terreno, quem é responsável por eventuais reparos ou reformas, ou mesmo sobre a desocupação do terreno por terceiros (ex: antigos inquilinos, ocupantes irregulares).
• Insegurança em caso de disputas: Sem um contrato, a resolução de qualquer conflito depende de testemunhos e registros informais, o que pode dificultar a comprovação dos termos acordados em um eventual processo judicial.

Portanto, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para a proteção de todas as partes envolvidas, ajudando a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais ao esclarecer os direitos e responsabilidades de todos.

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Quais são as diferenças entre compromisso e promessa de compra e venda de terreno?

Entender as diferenças entre compromisso e promessa de compra e venda é necessário ao elaborar um contrato de compra e venda. Ambos os contratos são utilizados em transações imobiliárias, mas possuem características jurídicas distintas que impactam os direitos e obrigações das partes envolvidas.

O compromisso de compra e venda de terreno é um contrato considerado como irretratável, ou seja, as partes não podem desistir da negociação após sua assinatura. A sua definição pode incluir:

• A desistência não é permitida, sendo o contrato considerado irretratável.
• Oferece maior garantia, pois reduz a possibilidade de desentendimentos relacionados à desistência, podendo servir como instrumento judicial para obrigação do cumprimento do acordado.

Este tipo de modelo de contrato é recomendado para quem deseja assegurar o fechamento da transação sem a possibilidade de arrependimento.

Já a promessa de compra e venda, por sua vez, é um contrato preliminar que permite a possibilidade de arrependimento por uma das partes. Esse arrependimento pode ser feito mediante ou não o pagamento de uma multa. Suas características incluem:

• Permite que uma das partes desista da negociação em circunstâncias previstas.
• Geralmente inclui cláusulas de penalidade em caso de desistência.

Esse tipo de contrato é mais recomendado para negociações que podem exigir maior prazo para sua confirmação ou até mesmo ajustes antes da sua conclusão.

Quando utilizar cada tipo de contrato?

Use o compromisso de compra e venda quando há certeza sobre a transação ou em casos onde se deseja garantir o cumprimento das obrigações de ambas as partes.

Use a promessa de compra e venda quando há possibilidade de rescisão ou em situações que exigem maior flexibilidade antes da formalização definitiva.

Ao elaborar o seu contrato em nosso site você poderá personalizá-lo, sendo um modelo que se adapta tanto ao compromisso quanto à promessa de compra e venda.

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A importância do laudo de vistoria na compra e venda de um terreno

O laudo de vistoria é um documento utilizado para aumentar a segurança de ambas as partes, vendedor e comprador, na compra e venda de um terreno. Apesar de não ser obrigatório, sua utilização é recomendada, pois ajuda a prevenir possíveis conflitos após a conclusão da negociação.

O laudo de vistoria descreve as condições do terreno no momento da sua negociação. Ele pode incluir:

• Estado de conservação do terreno: indica possíveis danos ou irregularidades.
• Presença de construções ou benfeitorias: descreve o estado de qualquer edificação existente.
• Instalações elétricas e hidráulicas: se aplicável, avalia a funcionalidade desses sistemas.

Quais são os benefícios da utilização do laudo de vistoria?

Tanto o comprador quanto o vendedor têm beneficios com a elaboração desse documento. Para o comprador o laudo permite identificar problemas antes da aquisição que possam gerar custos adicionais e, principalmente, garante o direito de recusar o terreno caso haja danos ou irregularidades que não existiam no momento da negociação.

Já para o vendedor, por sua vez, ele serve como proteção contra reclamações indevidas após a entrega do terreno ao documentar o estado do terreno no momento da negociação.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente ao elaborar o seu contrato em nossa plataforma.

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Quando é necessária a aprovação de terceiros ou herdeiros na venda de um terreno?

Em determinadas situações, a concordância de terceiros é necessária para garantir que a venda de um terreno seja juridicamente válida. Ela é recomendada, por exemplo, quando o terreno for vendido de um ascendente (pai, mãe ou avós) para um descendente (filhos ou netos). Essa medida evita futuras contestações, como ações judiciais para anular a venda ou reivindicar direitos sobre o bem.

A inclusão de terceiros no contrato é necessária em casos como a existência de herdeiros que possam questionar a venda, ou para terrenos de proprietários em regime de comunhão parcial ou universal de bens, que podem exigir a assinatura do cônjuge.

Nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno oferece a opção de incluir cláusulas específicas para formalizar a anuência de herdeiros, cônjuges ou outros terceiros envolvidos.

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Como registrar o terreno e atualizar sua matrícula?

O contrato de compra e venda por si não é definitivo, ou seja, ele não transfere oficialmente a propriedade do vendedor ao comprador. Ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes, e que as partes vão cumprir com o que foi devidamente acordado.

Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Caso o terreno não tenha matrícula, cenário comumente encontrado, o contrato de compra e venda poderá, se o comprador desejar, servir como um instrumento para a solicitação de usucapião. Quando não há interesse em regularizar, o contrato passa a ser considerado como um 'contrato de gaveta', servindo como um instrumento que fornecerá segurança jurídica entre os envolvidos.

Passo a passo: como registrar o terreno

1. Lavratura da escritura pública: Ao firmar o contrato de compra e venda, deverão os envolvidos comparecer ao Tabelionato de Notas para solicitar que seja lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda, tornando, assim, pública a compra e venda.
2. Pagamentos de taxas e impostos: Deverão ser pagas as taxas e impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato.
3. Registro no Cartório de Imóveis: Com a Escritura devidamente assinada, o comprador deverá comparecer ao Cartório de Registro e Imóveis no qual a matrícula do terreno esteja registrada, e nele solicitar a atualização de sua matrícula.
4. Matrícula atualizada: O Cartório de Registro de Imóveis fornecerá aos compradores a matrícula atualizada do terreno em até 30 (trinta) dias, confirmando que a transferência da titularidade foi efetuada.

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É possível comprar ou vender um terreno sem matrícula ou escritura?

Embora seja possível realizar a negociação de um terreno sem escritura, é importante ressaltar que essa prática não é recomendada. Isso porque a escritura é o documento que comprova a propriedade do terreno, e sem ela não é possível transferir oficialmente a propriedade para o comprador.

No entanto, mesmo que a escritura não esteja disponível ou não existe, é possível fazer a negociação do terreno por meio de um contrato, sendo considerado como um 'contrato de gaveta'. Este contrato, embora não tenha o mesmo valor jurídico que a escritura, é um documento que fornecerá uma segurança jurídica entre as partes envolvidas,. Assim, caso ocorram problemas futuros, qualquer uma das partes pode recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, apresentando o contrato como prova de que a negociação foi realizada.

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Como fazer um contrato de compra e venda de terreno?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Ao criar o seu contrato compra e venda de terreno, inclua cláusulas e informações essenciais que atendam às necessidades de todas as partes envolvidas. Exemplos importantes incluem a descrição completa do terreno e sua localização, o valor acordado e sua forma de pagamento, as datas para a posse e transferência de propriedade o e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, considere adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão e se a negociação permitirá desistência, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da negociação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O vendedor;
• O comprador;
• Os anuentes (opcional);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

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O que um contrato de compra e venda de terreno deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:

1. Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do vendedor e do comprador.
2. Descrição do terreno: Detalhes precisos sobre o terreno, incluindo sua localização, metragem, dimensões, características físicas e quaisquer benfeitorias ou edificações presentes no local.
3. Valor e forma de pagamento: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), eventuais correções monetárias, prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre a responsabilidade de cada parte em relação a impostos, taxas e despesas incidentes sobre o terreno.
4. Vistoria e entrega: Estipulação de prazos para a realização da vistoria do terreno pelo comprador, bem como a data de entrega efetiva do terreno e as condições em que o mesmo deve ser entregue (desocupado, livre de entulhos, etc.).
5. Responsabilidades do vendedor: Enumeração das obrigações e responsabilidades do vendedor, como a entrega do terreno em conformidade com as condições estabelecidas, a regularização da documentação, a quitação de eventuais dívidas ou ônus sobre o terreno, e a garantia de que o terreno está livre de qualquer tipo de litígio ou disputa judicial.
6. Responsabilidades do comprador: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador, como o pagamento do valor acordado nas condições estabelecidas, a obtenção de financiamento, se aplicável, e a responsabilidade por impostos, taxas e despesas a partir da data da assinatura do contrato.
7. Rescisão (opcional): Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos ou eventuais penalidades.
8. Resolução de disputas: Estabelecimento do método de resolução de eventuais disputas ou controvérsias decorrentes do contrato, como a mediação, arbitragem ou jurisdição competente para solução de litígios.
9. Foro: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas.
10. Assinaturas: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de terreno:

Quais são os passos para realizar uma compra e venda de terreno?

Os passos incluem a negociação entre o comprador e o vendedor, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento do preço acordado, a transferência da propriedade do terreno e o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Quais são as responsabilidades do vendedor e do comprador em um contrato de compra e venda de terreno?

O vendedor é responsável por garantir a legalidade da venda, apresentar os documentos necessários, entregar o terreno livre de ônus e dívidas, e transferir a propriedade ao comprador. O comprador é responsável por pagar o preço acordado e cumprir com as condições estabelecidas no contrato.

É necessário registrar o contrato de compra e venda de terreno em cartório?

Se o terreno já tiver matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, é recomendável lavrar a Escritura de Compra e Venda e registrar o contrato no cartório. Esse registro formaliza a transferência de propriedade e garante maior segurança jurídica para ambas as partes.

Se o terreno não estiver matriculado, o contrato não terá efeito de transferência de propriedade e será considerado um "contrato de gaveta". Nesse caso, é recomendável, pelo menos, fazer o reconhecimento das firmas para aumentar a segurança e validar o acordo entre as partes.

Preciso da assinatura do meu cônjuge no contrato?

Negociações envolvendo um terreno no qual o vendedor seja casado devem ter a assinatura do cônjuge para evitar futuras reclamações. Ja o comprador não tem a obrigação de ter a assinatura do cônjuge, mas ela é recomendada.

A assinatura é dispensada caso o casamento tiver o regime de bens de separação total de bens.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma compra e venda de terreno para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de compra e venda de terreno:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um terreno, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).
• Vistoria: processo no qual o terreno é inspecionado para verificar seu estado geral
• Valor de Mercado: preço estimado do terreno no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• Usucapião: Processo legal para regularizar a propriedade do terreno quando não há matrícula.
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do terreno, a ser pago pelo comprador.
• Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.
• Matrícula do Terreno: Registro oficial que comprova a propriedade do terreno.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de terreno.

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Legislação aplicável

Aplicam-se ao contrato de compra e venda de terreno as seguintes leis:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Lei nº Lei nº 13.097/2015;
• Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 03 de abril de 2025.