Contrato de Prestação de Serviços de Manicure
Última revisão: 09 de novembro de 2024
O contrato de prestação de serviços de manicure é o instrumento utilizado para formalizar a relação entre a profissional autônoma e a pessoa que vai contratar os seus serviços, garantindo a segurança e clareza nas condições da prestação do serviço.
Ele estabelece as condições da prestação do serviço, como a sua descrição, o valor a ser pago e a forma de pagamento, as responsabildiade, obrigações e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.
Para auxiliar nesse processo, fornecemos gratuitamente ao gerar o seu contrato um modelo de recibo de pagamento.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, garantindo a segurança jurídica de ambas as partes.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
CONTRATO DE MANICURE
O contrato de manicure é um instrumento fundamental para a regularização da prestação de serviços entre a profissional autônoma e o contratante. Além de estabelecer as condições do serviço, ele serve como um guia para orientar e proteger ambas as partes envolvidas.
O contrato deve conter informações importantes, como:
• a descrição detalhada dos serviços que serão prestados;
• o valor que a profissional receberá e a forma de pagamento;
• a frequência dos atendimentos e o local onde serão realizados;
• as responsabilidades e obrigações das partes.
É importante que o contrato seja elaborado de forma clara e objetiva, para evitar possíveis mal-entendidos e conflitos no futuro.
Ele deve ser visto como uma ferramenta essencial para garantir a segurança e a transparência na relação entre o contratado e contratante.
Ao optar pela elaboração de um contrato, o profissional autônomo demonstra seriedade e comprometimento com o serviço prestado, além de proteger-se legalmente em caso de eventualidades. Já o contratante tem a garantia de um serviço bem definido e organizado.
Por fim, é importante lembrar que o contrato não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta importante para proteger ambas as partes e garantir a qualidade do serviço prestado.
AS DIFERENTES FORMAS DE CONTRATAÇÃO E O VÍNCULO EMPREGATÍCIO
As manicures podem ser contratadas de diferentes formas permitidas pela lei. Elas podem ser contratadas como funcionárias de um estabelecimento, assinando a carteira de trabalho (regime CLT), ou podem ser contratadas como prestadoras de serviços sem vínculo empregatício.
Vale lembrar que apenas a contratação com carteira assinada gera vínculo empregatício. No entanto, para evitar problemas em contratações sem carteira assinada, é preciso prestar atenção aos seguintes pontos:
I. É necessário firmar um contrato entre as partes, seguindo a legislação vigente.
II. As manicures devem desempenhar somente as funções descritas no contrato.
AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANICURE E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Um contrato de prestação de serviços é aquele em que uma pessoa física ou jurídica se compromete a fornecer serviços de sua atividade a outra pessoa ou empresa, sem vínculo empregatício, mediante uma remuneração estabelecida previamente.
As principais diferenças entre o contrato de prestação de serviços e o contrato individual de trabalho são:
• O contrato de prestação de serviços é regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.
• O prestador de serviços pode ser uma pessoa física ou jurídica.
• No contrato de prestação de serviços, não há vínculo empregatício com o contratante.
• Ao contrário do contrato de trabalho, o contrato de prestação de serviços não exige continuidade na prestação de serviços.
• As partes envolvidas no contrato de prestação de serviços não mantêm uma relação de dependência econômica.
A diferença mais relevante entre as duas modalidades é a relação de subordinação, que é mais presente no contrato de trabalho.
No entanto, no contrato de prestação de serviços, pode haver alguma subordinação em relação aos direitos de direção e controle por parte do cliente contratante, e o prestador de serviços deve executar os serviços de acordo com as especificações do contratante.
Outra diferença entre os contratos é que, no contrato de prestação de serviços, o prestador não tem direito ao adicional de insalubridade, um benefício garantido pela CLT.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
Confiabilidade e qualidade
Verifique as avaliações reais de nossos clientes no Google.
Leia as opiniões de quem já usou a 99Contratos
Somente a 99Contratos oferece uma maneira de confirmar a autenticidade das opiniões dos nossos clientes.
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de prestação de serviços é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Última revisão e atualização: 09 de novembro de 2024
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANICURE
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada CONTRATANTE.
e:
a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade n.º ______________,
doravante denominada CONTRATADA.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de manicure, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços:
I. atender clientes;
II. remover esmaltes e produtos aplicados anteriormente;
III. prestar tratamento estético das mãos e pés, como corte de unhas, polimento e esmaltagem;
IV. preparar e limpar a sua estação de trabalho e/ou equipamentos entre os atendimentos efetuados.
§ 1º. A CONTRATADA prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades à terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.
§ 2º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de ______________, tendo o seu início em ______________, podendo ser prorrogado, se for do interesse das partes.
§ 1º. Ao final deste prazo poderá o contrato ser renovado, se assim as partes desejarem, devendo constar em seu termo aditivo o novo prazo acordado.
§ 2º. Findo o prazo estipulado, e não ocorrendo renovação pelas partes, este contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Pela prestação dos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ ______________ (________ valor por extenso) por serviço prestado, e será paga da seguinte maneira:
____________ (descrição da forma de pagamento acordada).
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA
I. prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas, dando plena e total garantia dos mesmos;
II. executar os serviços contratados utilizando a melhor didática e aplicabilidade, visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE;
III. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes;
IV. fornecer os equipamentos necessários à prestação dos serviços.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATANTE:
I. fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita execução do mesmo;
II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato.
...
fim da prévia do modelo de contrato de manicure - clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE MANICURE
QUEM PODE PRESTAR OU CONTRATAR SERVIÇOS DE MANICURE?
A prestação de serviços de manicure pode ser realizada por pessoas jurídicas, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), ou por pessoas físicas que atuem como autônomas.
Já em relação à contratação dos serviços, tanto pessoas físicas como jurídicas podem ser contratantes. O contrato pode ser estabelecido tanto pela pessoa que contrata o serviço, seja ela uma empresa ou um indivíduo, como pela pessoa contratada, que efetuará a prestação dos serviços de manicure.
ASSINATURAS NO CONTRATO
O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.
Presencial:
No caso de assinatura presencial, é necessário haver rubricas em todas as folhas do contrato, exceto na última contendo as assinaturas.
Digital:
No caso de assinatura digital, é possível utilizar em alguns modelos de contrato, como os de prestação de serviços, meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Nesse caso, ao enviar o contrato anexado na mensagem, a outra parte deve responder com um aceite, confirmando estar de acordo com os termos do contrato.
Gov.br:
Desde abril de 2022, é permitido aos brasileiros assinar contratos digitalmente através do site Gov.br ou em seu aplicativo.
Essa forma de assinatura tem a mesma validade que a assinatura física e é regulamentada pelo decreto 10.543/2020.
Após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário poderá assinar documentos digitalmente no portal de assinatura eletrônica, desde que os arquivos estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
RECIBO DE PAGAMENTO
O recibo de pagamento é um documento importante que comprova o recebimento de um determinado valor e que é utilizado para fins contábeis, fiscais e jurídicos. Ele é um comprovante que atesta que uma obrigação financeira foi cumprida, sendo útil para registrar e acompanhar transações financeiras realizadas entre pessoas físicas ou jurídicas.
Ao fornecer um recibo de pagamento, é possível evitar qualquer dúvida ou mal-entendido sobre o valor pago e a data em que o pagamento foi feito. Ele pode ser usado como prova em caso de processos judiciais ou administrativos, sendo fundamental tanto para o pagador quanto para o recebedor.
Para facilitar a emissão do recibo de pagamento, oferecemos gratuitamente um modelo de recibo personalizado ao gerar um contrato. Esse modelo é uma ferramenta prática e eficiente que ajuda a agilizar a emissão do recibo e a manter um registro organizado de todas as transações financeiras realizadas.
Em suma, o recibo de pagamento é um documento fundamental que deve ser utilizado em todas as transações financeiras, seja entre pessoas físicas ou jurídicas. Ele traz segurança para ambas as partes envolvidas e ajuda a manter a organização das finanças.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANICURE
Um contrato de prestação de serviços de manicure deve incluir as seguintes informações:
Identificação das partes envolvidas
: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato da manicure (prestador de serviços) e do cliente.Descrição dos serviços
: Detalhes claros e precisos sobre os serviços de manicure a serem prestados, como corte, limpeza, esmaltação, aplicação de unhas postiças, entre outros.Condições financeiras
: Especificação dos valores dos serviços, forma de pagamento (à vista, parcelado, por hora ou por serviço específico), e eventuais taxas adicionais, como taxa de deslocamento, taxa de produtos ou taxa de cancelamento.Horários e agendamento
: Definição dos horários disponíveis para agendamento dos serviços, bem como a política de agendamento, cancelamento e reagendamento.Responsabilidades e obrigações
: Enumeração das responsabilidades e obrigações de ambas as partes envolvidas, incluindo as obrigações da manicure, como a utilização de produtos de qualidade, a higiene e a esterilização adequada dos materiais, e as obrigações do cliente, como a disponibilidade para o atendimento e o cuidado com as unhas após o serviço.Cuidados e advertências
: Inclusão de informações sobre os cuidados necessários após o serviço de manicure, como evitar o contato com água em excesso, evitar a exposição a produtos químicos agressivos, entre outros cuidados específicos.Limitação de responsabilidade
: Definição das limitações de responsabilidade da manicure em relação a danos ou lesões decorrentes da prestação do serviço, conforme permitido pela legislação aplicável.Resolução de disputas
: Especificação do método de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, caso ocorram conflitos entre as partes.Cláusulas adicionais
: Inclusão de cláusulas adicionais relevantes para o tipo de serviço prestado ou para as necessidades específicas das partes, como cláusulas de exclusividade, não concorrência, confidencialidade pós-contratual, entre outras.Jurisdição e lei aplicável
: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.Assinaturas
: Espaço para as assinaturas da manicure e do cliente, juntamente com a data de assinatura.CONTEÚDO
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
II. um modelo de recibo de pagamento;
III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
O contrato de prestação de serviços de manicure é uma ferramenta essencial para estabelecer uma relação clara e transparente entre o contratante e o contratado, garantindo a proteção e a segurança de ambas as partes.
Este documento estabelece os termos e as condições para a prestação dos serviços.
Ao firmar um contrato, o contratante tem a garantia de receber um serviço de qualidade, com uma descrição clara e precisa dos serviços a serem prestados, a frequência e a duração dos atendimentos, bem como as competências e habilidades do contratado.
Por sua vez, o contratado tem a segurança de que será pago pelo serviço prestado, além de ter clareza sobre as expectativas e as responsabilidades que terá ao longo da prestação do serviço.
Perguntas frequentes
1. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
2. Posso fazer o contrato entre pessoa física e jurídica?
Caso a contratação envolva um salão parceiro, deverá este obrigatoriamente ser uma pessoa jurídica, não permitindo ser MEI, visto que não existe CNAE no MEI para salão parceiro.
Já o profissional pode ser MEI ou qualquer outro tipo de pessoa jurídica.
Outros nomes para este contrato
Contrato simples de trabalho para manicure,
Modelo de contrato de manicure em word e pdf
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
17 de junho de 2019
Excelente experiência. Deve ser mais difundido pela excelência e preços. Vocês são muito inteligentes ao tornar um contrato, tão oneroso, a preços populares. Muito mais sucesso para vocês.
30 de outubro de 2019
Acabei de fazer meu primeiro contrato, achei muito simples a forma de preenchimento... Valor melhor ainda, super indico!!
09 de julho de 2021
Gostei muito dos serviços da 99Contratos. Agilidade no envio do documento. Recomendo com certeza!
Clique no link abaixo para ver mais comentários diretamente no Google: