Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Última revisão: 29 de outubro de 2024
O contrato de aula particular é o instrumento utilizado para formalizar a relação entre o professor autônomo e o aluno, garantindo a segurança e clareza nas condições da prestação do serviço.
Além de estabelecer a frequência das aulas, o valor a ser pago e a forma de pagamento, o contrato também define as responsabilidades de cada parte, garantindo uma relação transparente e justa.
Para auxiliar nesse processo, fornecemos gratuitamente ao gerar o seu contrato um modelo de recibo de pagamento.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, garantindo a segurança jurídica de ambas as partes.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE AULA PARTICULAR
O contrato de aulas particulares, também conhecido como prestação de serviços educacionais, é um instrumento fundamental para regularizar a prestação de serviços entre o professor particular e o aluno contratante. Além de estabelecer as condições do serviço, ele serve como um guia para orientar e proteger ambas as partes envolvidas.
O contrato deve conter informações importantes, tais como:
• A descrição detalhada dos serviços que serão prestados;
• O valor das aulas e a forma de pagamento;
• A frequência das aulas e o local onde serão realizadas;
• As responsabilidades e obrigações das partes.
É essencial que o contrato seja elaborado de forma clara e objetiva para evitar possíveis mal-entendidos e conflitos no futuro.
Ele deve ser visto como uma ferramenta essencial para garantir a segurança e a transparência na relação entre o professor e o aluno contratante.
Ao optar pela elaboração de um contrato de aulas particulares, o professor autônomo demonstra seriedade e comprometimento com o serviço prestado, além de proteger-se legalmente em caso de eventualidades. Já o aluno contratante tem a garantia de um serviço bem definido e organizado.
Por fim, é importante lembrar que o contrato de aulas particulares não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta importante para proteger ambas as partes e garantir a qualidade do serviço prestado.
O RECIBO DE PAGAMENTO
O recibo de pagamento é um documento importante que comprova o recebimento de um determinado valor e que é utilizado para fins contábeis, fiscais e jurídicos. Ele é um comprovante que atesta que uma obrigação financeira foi cumprida, sendo útil para registrar e acompanhar transações financeiras realizadas entre pessoas físicas ou jurídicas.
Ao fornecer um recibo de pagamento, é possível evitar qualquer dúvida ou mal-entendido sobre o valor pago e a data em que o pagamento foi feito. Ele pode ser usado como prova em caso de processos judiciais ou administrativos, sendo fundamental tanto para o pagador quanto para o recebedor.
Para facilitar a emissão do recibo de pagamento, oferecemos gratuitamente um modelo de recibo personalizado ao gerar um contrato. Esse modelo é uma ferramenta prática e eficiente que ajuda a agilizar a emissão do recibo e a manter um registro organizado de todas as transações financeiras realizadas.
Em poucas palavras, o recibo de pagamento é um documento fundamental que deve ser utilizado em todas as transações financeiras, seja entre pessoas físicas ou jurídicas. Ele traz segurança para ambas as partes envolvidas e ajuda a manter a organização das finanças.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de prestação de serviços é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Última revisão e atualização: 29 de outubro de 2024
CONTRATO DE AULA PARTICULAR
Entre:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATANTE,
e:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada CONTRATADA, e, quando em conjunto, partes.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de aula particular, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços de ensino:
__________________
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O presente contrato terá um prazo indeterminado para a prestação dos serviços, permanecendo em vigor durante todo o período em que os serviços forem executados.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Em retribuição pelos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ________,__ (______ reais) por aula ministrada.
CLÁUSULA 4ª – DAS AULAS
As aulas neste instrumento contratadas terão duração individual acordada de 1 hora, e serão ministradas na seguinte escala:
__________________ (descrição da escala)
Parágrafo único. A CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de 1 (uma) horas a necessidade de cancelar uma aula, caso contrário a aula será computada como ministrada.
CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Caso a CONTRATANTE ou a CONTRATADA deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
§ 1º. No caso de inobservância do prazo acima acordado pela CONTRATADA, deverá a mesma providenciar a sua imediata substituição por outro professor, garantindo o atendimento da CONTRATANTE no(s) dia(s) e horário(s) acordado(s).
§ 2º. Caso a CONTRATANTE não aceite a substituição acima referida, o valor da(s) aula(s), caso previamente pagas, será integralmente devolvido à CONTRATANTE.
§ 3º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços sem incidência do previsto no parágrafo 1º.
§ 4º. Constituem força maior os casos nos quais a realização das aulas ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:
I. impossibilidade de realização das aulas no local previsto;
II. impossibilidade de qualquer uma das partes comparecer à aula por situação imprevista e/ou emergencial.
§ 5º. Ocorrendo o cancelamento das aulas por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, as aulas serão remarcadas entre as partes, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE ou para a CONTRATADA.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:
I. insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, da CONTRATANTE;
II. inadimplemento contratual.
§ 2º. Caso haja rescisão do contrato, contendo ou não motivo de justa causa, não exime a CONTRATANTE de pagar à CONTRATADA o valor correspondente ao tempo de serviço efetivamente prestado assim como eventuais retribuições devidas.
§ 3º. A rescisão com justa causa originada pela CONTRATANTE obriga a devolução pela CONTRATADA de quaisquer valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.
CLÁUSULA 7ª – DO DESCUMPRIMENTO
No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão deste contrato, e sujeitará o infrator a pagar uma multa de R$ ________ (________________ reais).
...
fim da prévia do modelo de contrato de prestação de serviços educacionais - clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE AULA PARTICULAR
ASSINATURAS NO CONTRATO
O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.
Presencial:
No caso de assinatura presencial, é necessário haver rubricas em todas as folhas do contrato, exceto na última contendo as assinaturas.
Digital:
No caso de assinatura digital, é possível utilizar em alguns modelos de contrato, como os de prestação de serviços, meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Nesse caso, ao enviar o contrato anexado na mensagem, a outra parte deve responder com um aceite, confirmando estar de acordo com os termos do contrato.
Gov.br:
Desde abril de 2022, é permitido aos brasileiros assinar contratos digitalmente através do site Gov.br ou em seu aplicativo.
Essa forma de assinatura tem a mesma validade que a assinatura física e é regulamentada pelo decreto 10.543/2020.
Após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário poderá assinar documentos digitalmente no portal de assinatura eletrônica, desde que os arquivos estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE AULA PARTICULAR
Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços educacionais:
Identificação das partes
: Inclua os nomes, endereços e informações de contato completas do professor (ou tutor) e do aluno.Descrição das aulas
: Especifique o assunto, disciplina ou área de estudo que será abordado nas aulas particulares, bem como a frequência, duração e horários acordados.Honorários e forma de pagamento
: Estabeleça a taxa horária ou o valor total a ser pago pelo aluno, bem como a forma de pagamento (por exemplo, dinheiro, transferência bancária) e a data de vencimento.Política de cancelamento e reagendamento
: Defina os procedimentos para cancelamento de aulas, reagendamentos e política de reembolso, caso aplicável. Isso pode incluir prazos para avisos prévios de cancelamento e a possibilidade de reagendamento dentro de um período determinado.Responsabilidades das partes
: Expresse as obrigações e responsabilidades tanto do professor quanto do aluno. Por exemplo, o professor pode se comprometer a fornecer materiais de estudo adicionais, enquanto o aluno deve comparecer às aulas pontualmente e se esforçar para alcançar seus objetivos educacionais.Termo e rescisão
: Determine a duração do contrato (se aplicável) e as condições em que ele pode ser rescindido antes do término. Isso pode incluir circunstâncias como inadimplência, comportamento inadequado ou acordo mútuo.Disposições gerais
: Inclua cláusulas sobre a jurisdição (foro), resolução de disputas, emendas contratuais, entre outros aspectos importantes.COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
O contrato de aulas particulares é uma ferramenta essencial para estabelecer uma relação clara e transparente entre o contratante e o contratado, garantindo a proteção e a segurança de ambas as partes.
Este documento estabelece os termos e as condições para a prestação de serviços de educação.
Ao firmar um contrato de aulas particulares, o contratante tem a garantia de receber um serviço de qualidade, com uma descrição clara e precisa dos serviços a serem prestados, a frequência e a duração das aulas, bem como as competências e habilidades do contratado.
Por sua vez, o contratado tem a segurança de que será pago pelo serviço prestado, além de ter clareza sobre as expectativas e as responsabilidades que terá ao longo da prestação do serviço.
Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato de prestação se serviços?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Outros nomes para este contrato
Modelo de contrato simples para aula particular,
Contrato prestação de serviços professor particular,
Modelo de contrato para reforço escolar,
Contrato de reforço escolar,
Contrato de prestação de serviços educacionais,
Contrato para aula de recuperação escolar
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
07 de maio de 2019
Foi rápido e prático.Fui atendida com eficiência em pleno domingo. Obrigada!!!
17 de maio de 2021
Estava precisando do contrato de imediato, esse site foi minha salvação. Consegui meus dois contratos em poucos minutos pelo site, contactei a 99contratos pelo WhatsApp pedi orientações e eles liberaram meu documento mesmo sem eu ainda ter feito o pagamento.
15 de março de 2023
Achei essa empresa através do google. Antes de iniciar entrei em contato com eles para tira algumas dúvidas e o suporte foi incrível do começo ao fim! Super recomendo, preenchimento dos documentos é rápido fácil e sem burocracia em minutos já estava tudo pronto parabéns aos envolvidos!
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