Modelo de Contrato para Aulas Particulares

Qual é a importância de um contrato para aulas particulares?

O contrato para aulas particulares, também chamado de contrato de prestação de serviços educacionais, é o instrumento recomendado para formalizar a relação entre o(a) professor(a) particular e o aluno ou responsável contratante.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição da matéria e das aulas que serão ministradas.
• O valor de cada aula e sua forma de pagamento.
• A frequência e o local das aulas.
• As regras para o cancelamento de uma aula e sua reposição.
• As responsabilidades e direitos das partes.
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de dar aulas particulares sem um contrato?

Dar aulas particulares sem ter um contrato pode trazer problemas legais e financeiros, tanto para o contratado quanto para o contratante. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de comprovação do acordo: Sem um contrato por escrito, fica difícil comprovar o que foi combinado — como carga horária, valores, forma de pagamento e conteúdo das aulas.
2. Problemas com cancelamentos: A ausência de cláusulas sobre cancelamentos ou reagendamentos pode gerar prejuízos financeiros para o professor ou frustração para o aluno.
3. Imprecisão sobre direitos e deveres: O contrato define claramente o que cada parte deve cumprir. Sem ele, surgem incertezas sobre pontualidade, local das aulas, materiais didáticos e responsabilidades em geral.
4. Impossibilidade de cobrança judicial: Sem um contrato formal, fica mais difícil comprovar a relação contratual na Justiça.

Portanto, o contrato para aulas particulares não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante com o objetivo de proteger as partes envolvidas.

Como funciona o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de educação?

O prazo de duração do contrato para aulas particulares, segundo o Código Civil Brasileiro, pode ser indeterminado (sem data para terminar) ou determinado (com data prevista para o término), sendo livremente acordado pelas partes envolvidas. Mas cada tipo tem suas características específicas, conforme explicado a seguir.

Contratos com prazo determinado

Nos contratos com prazo determinado, a legislação estabelece que sua duração máxima é de 4 anos. Isso significa que, mesmo que a contratação precise de mais tempo, o contrato precisa ser encerrado ou renovado ao fim desse período.

Essa regra serve principalmente para permitir que as partes analisem se o acordo continua sendo vantajoso, principalmente financeiramente. Caso decidam continuar, as partes podem elaborar um novo contrato com os termos ajustados, atualizando, por exemplo, os valores à realidade atual do mercado.

Contratos com prazo indeterminado

Contratos por prazo indeterminado, por sua vez, oferecem maior flexibilidade, permitindo que o vínculo seja mantido enquanto as partes desejarem, sem limitação de tempo. Mas é importante ressaltar que ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, de forma unilateral. Neste cenário, o ponto positivo é a ausência de multa rescisória.

O aluno pode ser menor de idade no contrato de aulas particulares?

Sim. É comum que crianças e adolescentes precisem de apoio extra para aprenderem melhor certas disciplinas. Nesses casos, o menor pode ser o beneficiário do contrato, mas a assinatura deve ser feita por seu responsável legal por ser um agente capaz, conforme previsto pelo Art. 104 do Código Civil.

Menores de idade não possuem capacidade jurídica para firmar contratos sozinhos, por isso, um responsável – geralmente um dos pais – deve assinar o documento em seu nome. Isso garante que o responsável esteja ciente e de acordo com os termos do contrato, protegendo os interesses do menor.

Por que é importante emitir um recibo de pagamento?

O recibo de pagamento é um instrumento importante para a formalização das transações relacionadas a aulas particulares. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.

Caso o contratante solicite um recibo, de acordo com o Art. 320 do Código Civil, o contratado deverá fornecê-lo.

Quais são os benefícios do recibo de pagamento?

Além do recibo servir como uma evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento, eliminando dúvidas ou mal-entendidos, ele também oferece:

• Segurança jurídica: Em situações de discordâncias ou disputas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável.
• Organização: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle para ambas as partes.

Oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento ao gerar o contrato para aulas particulares.

Como fazer um contrato de para aulas particulares?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de aula particular pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição das aulas e atividades, o valor cobrado por aula, as regras para reposição de aulas perdidas, a frequência e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento e prazo de vigência, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo de aluguel (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O contrante;
• O contratado;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

A assinatura de um contrato para aulas particulares é uma etapa necessária para formalizar o acordo entre professor e aluno, garantindo sua validade jurídica. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas legalmente reconhecidas.

1. Assinatura presencial

O contrato pode ser assinado em sua forma física (impressa). Mas é importante seguir algumas regras para assegurar a validade do contrato:

• Rubricas: Todas as páginas do contrato devem ser rubricadas pelas partes envolvidas, exceto a última página, que deve conter as assinaturas completas.
• Reconhecimento de firma (opcional): Para maior segurança jurídica, pode-se reconhecer firma das assinaturas em cartório. Mas uma cópia da identidade já serve para aumentar a segurança, dispensando o reconhecimento de firma.

2. Assinatura digital

A assinatura digital, por sua vez, é uma alternativa prática e segura, especialmente aceita em contratos de prestação de serviços, sendo legalmente reconhecida.

Para esta modalidade, o contrato pode ser enviado por meios digitais, como Whatsapp, e-mail ou outra plataforma de comunicação, e a outra parte deve responder com um aceite explícito, confirmando concordância com os termos.

3. Assinatura digital no Gov.br

Também é possível assinar contratos digitalmente por meio da plataforma Gov.br, com validade jurídica assegurada pelo Decreto 10.543/2020. Para isso siga o passo a passo abaixo.

• Acesse o portal ou aplicativo Gov.br.
• Vá até a seção de serviços e escolha a opção de assinatura eletrônica.
• Faça o upload do contrato nos formatos aceitos: doc, docx, pdf ou odt.
• Realize a assinatura digital diretamente na plataforma.

O que um contrato para aula particular deve ter?

Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços educacionais:

• Identificação das partes: Inclua os nomes, endereços e informações de contato completas do professor (ou tutor) e do aluno.
• Descrição das aulas: Especifique o assunto, disciplina ou área de estudo que será abordado nas aulas particulares, bem como a frequência, duração e horários acordados.
• Honorários e forma de pagamento: Estabeleça a taxa horária ou o valor total a ser pago pelo aluno, bem como a forma de pagamento (por exemplo, dinheiro, transferência bancária) e a data de vencimento.
• Política de cancelamento e reagendamento: Defina os procedimentos para cancelamento de aulas, reagendamentos e política de reembolso, caso aplicável. Isso pode incluir prazos para avisos prévios de cancelamento e a possibilidade de reagendamento dentro de um período determinado.
• Responsabilidades das partes: Expresse as obrigações e responsabilidades tanto do professor quanto do aluno. Por exemplo, o professor pode se comprometer a fornecer materiais de estudo adicionais, enquanto o aluno deve comparecer às aulas pontualmente e se esforçar para alcançar seus objetivos educacionais.
• Termo e rescisão: Determine a duração do contrato (se aplicável) e as condições em que ele pode ser rescindido antes do término. Isso pode incluir circunstâncias como inadimplência, comportamento inadequado ou acordo mútuo.
• Disposições gerais: Inclua cláusulas sobre a jurisdição (foro), resolução de disputas, emendas contratuais, entre outros aspectos importantes.

Legislação aplicável

O contrato para aulas particulares, ou prestação de serviços de educação, é regido pelas disposições do pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 04 de abril de 2025.