Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis

Qual é a importância de um contrato de permuta de imóveis?

O contrato de permuta de imóveis é o instrumento legal que deve ser utilizado para formalizar a troca de imóveis entre proprietários, com ou sem pagamento de diferença financeira (torna), sendo recomendado para aumentar a segurança e facilitar a relação entre as partes envolvidas.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas sobre a negociação, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Descrição dos imóveis que serão trocados e sua localização;
• Avaliação dos imóveis e, se houver, a forma como será feita a compensação ("torna");
• Datas de entrega dos imóveis;
• Responsabilidades por tributos e ônus (IPTU, taxas, etc.);
• Obrigações e direitos das partes.
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional).
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de fazer uma permuta de imóveis sem um contrato?

A permuta de imóveis sem um contrato pode gerar diversos problemas legais e financeiros para ambas as partes envolvidas. Veja os principais riscos:

1. Falta de segurança jurídica: Sem um contrato, não há garantias de que ambas as partes cumprirão o acordo.
2. Problemas na regularização do imóvel: A permuta de imóveis exige a transferência de propriedade perante o cartório de registro de imóveis. Sem um contrato, pode ser mais difícil comprovar o acordo e concluir o processo de forma legal.
3. Risco de inadimplência: Se um dos imóveis tiver pendências, como IPTU atrasado, condomínio em débito ou hipoteca, a outra parte pode assumir uma dívida inesperada.
4. Ausência de cláusulas protetivas: O contrato de permuta pode conter cláusulas que protejam os envolvidos, como garantias sobre o estado do imóvel, prazos de entrega e penalidades em caso de descumprimento.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para as partes envolvidas na negociação.

O que é torna em um contrato de permuta de imóveis e quando ela é aplicada?

Em uma permuta, a "torna" refere-se à diferença de valor em dinheiro que é paga por uma das partes para compensar a diferença de valor entre os bens trocados.

Exemplo: se uma pessoa troca um carro por um imóvel, mas o imóvel vale mais, a pessoa que recebe o imóvel pode pagar a diferença em dinheiro (a "torna").

É necessário destacar que, para a transação ser caracterizada como permuta, a torna não deve ultrapassar 50% do valor total do negócio. Se esse limite for excedido, a transação pode ser considerada uma compra e venda com dação em pagamento, o que pode alterar a tributação envolvida na negociação.

Por que é importante incluir um laudo de vistoria no contrato de permuta de imóveis?

A utilização de um laudo de vistoria na permuta de imóveis é recomendada para aumentar a segurança entre as partes. Esse instrumento descreve as condições gerais do imóvel no momento em que foram negociados, servindo para evitar possíveis conflitos entre as partes.

O laudo de vistoria deve ser elaborado em duas vias e incluir informações detalhadas, como:

• Estado da pintura do imóvel;
• Condições de vidros, portas e janelas;
• Instalações elétricas e hidráulicas;
• Móveis e utensílios (quando aplicável).

Com o laudo de vistoria elaborado, torna-se possível verificar a existência de danos ao imóvel no momento da efetiva troca entre as partes, ou seja, entrega das chaves. Caso o imóvel recebido apresente avarias que não estejam de acordo com o laudo, a parte receptora pode recusar a entrega até que os reparos sejam realizados.

Fornecemos um modelo gratuito de laudo de vistoria ao elaborar o seu contrato em nossa plataforma.

Como fazer um contrato de permuta de imóveis?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de permuta de imóveis pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição completa dos imóveis permutados, o valor da torna, caso aplicável, e sua forma de pagamento, as datas para a troca das chaves e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão contratual e vistoria dos imóveis, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da troca. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• Os permutantes;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de permuta de imóveis deve ter?

A seguir estão alguns elementos que geralmente devem constar em um contrato de permuta de imóveis:

• Identificação das partes: Inclui os nomes, endereços e detalhes de contato das partes envolvidas na permuta.
• Descrição dos imóveis: Especifica de forma clara e detalhada os imóveis que serão trocados entre as partes, incluindo informações como endereço, características físicas, metragem, condições de posse e qualquer outra informação relevante.
• Valor ou equivalência: Determina o valor ou a equivalência dos imóveis sendo trocados. Se houver uma diferença de valor entre os itens, a cláusula da torna deve ser incluída para equilibrar a transação.
• Responsabilidades e obrigações: Define as responsabilidades e obrigações de cada parte em relação à entrega, qualidade, condição e garantias dos imóveis envolvidos na permuta.
• Termos e condições de entrega: Estabelece os prazos, locais e métodos de entrega dos bens ou execução dos serviços, bem como os custos associados à entrega.
• Condições especiais: Inclui quaisquer condições especiais ou cláusulas específicas relacionadas à permuta, como restrições de uso, obrigações de manutenção, garantias.
• Torna: Caso haja uma diferença de valor entre os imóveis trocados, a cláusula da torna estabelece as condições para equilibrar a transação. Isso pode envolver o pagamento de uma compensação financeira adicional por uma das partes para igualar o valor da troca. A cláusula deve especificar os termos, prazos e cálculos relacionados à torna, se aplicável.
• Resolução de disputas: Define os procedimentos para a resolução de eventuais disputas entre as partes, como negociação, mediação ou arbitragem.
• Rescisão do contrato: Especifica as condições sob as quais o contrato de permuta pode ser rescindido por uma ou ambas as partes, incluindo as notificações prévias necessárias.
• Foro: Indica o foro competente para a resolução de eventuais disputas.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de permuta de imóveis:

Quais são os cuidados ao elaborar o contrato?

Os cuidados incluem a descrição precisa dos imóveis envolvidos, verificação da documentação dos imóveis, definição clara das responsabilidades de cada parte, previsão de eventuais imprevistos, e a obtenção de assessoria jurídica, se necessário.

É necessário registrar o contrato de permuta de imóveis em cartório?

O registro em cartório não é obrigatório para validar o contrato de permuta de imóveis, mas pode ser recomendado para conferir maior segurança jurídica às partes envolvidas.

O que acontece em caso de descumprimento do contrato?

Em caso de descumprimento, as partes podem recorrer às medidas previstas no contrato, como rescisão do acordo, indenização por perdas e danos, ou buscar a solução do conflito por meio de negociação ou arbitragem.

Quais são as diferenças entre permuta e compra e venda?

Na permuta, é possível haver uma complementação em dinheiro para uma das partes, sem que isso descaracterize a natureza da troca. No entanto, é importante que o objeto principal do contrato seja a troca de bens e não a quantia em dinheiro, que não pode exceder a metade do valor total dos bens trocados. Se o dinheiro se torna o elemento predominante e o bem oferecido em troca fica em segundo plano, a transação não é considerada uma permuta, mas sim uma compra e venda tradicional.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma permuta de imóveis para conferir mais perguntas e respostas.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de permuta de imóveis:

• Permutante: Pessoa física ou jurídica que está trocando seu imóvel por outro.
• Objeto do Contrato: Os imóveis que serão permutados entre as partes.
• Valor Venal: Valor atribuído a um imóvel para fins de impostos e taxas, muitas vezes usado como referência para determinar a base de cálculo de impostos sobre a propriedade.
• Registro de Imóveis: Órgão responsável por registrar a transferência de propriedade de imóveis.
• Matrícula do Imóvel: Documento oficial que contém todas as informações referentes a um imóvel, como histórico de transações e proprietários anteriores.
• Torna: Valor monetário ou equivalente que uma das partes da permuta paga à outra para compensar a diferença de valor entre os imóveis trocados.
• Laudo de Vistoria: Documento que descreve as condições físicas de um imóvel no momento da permuta, geralmente elaborado por um profissional especializado.
• Partes: Todas as pessoas, físicas e jurídicas, que assinam o contrato de permuta.
• Foro: Local onde quaisquer litígios decorrentes do contrato serão resolvidos, caso não haja acordo amigável entre as partes.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma permuta de imóveis.

• Compra e Venda
• Compra e Venda de Terreno Urbano
• Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
• Compra e Venda de Veículo
• Permuta

Legislação aplicável

Aplicam-se ao contrato de permuta de imóveis as seguintes leis:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
• Lei nº 13.097/2015
• Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73)

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 26 de março de 2025.