Modelo de Contrato de Aluguel de Quarto

Qual é a importância de um contrato de locação de quarto?

O contrato de locação de quarto é um documento recomendado para garantir uma relação segura e tranquila entre locador e locatário. Ele serve para formalizar o acordo, definir direitos e responsabilidades, além de evitar conflitos futuros.

Com ele é possível esclarecer e definir as principais questões relacionadas à locação, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Descrição do quarto e das áreas comuns que poderão ser utilizadas;
• Prazo da locação, podendo ser determinado (com data para terminar) ou indeterminado, e sua data de início;
• Valor do aluguel e sua forma de pagamento;
• Garantia (opcional);
• Direitos e deveres das partes;
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos da falta de um contrato na locação de um quarto?

A falta de um contrato na locação de um quarto pode trazer diversos problemas tanto para o locador quanto para o inquilino. Sem um acordo formal, não há garantias sobre direitos e deveres, aumentando o risco de conflitos. Alguns dos principais riscos incluem:

1. Falta de proteção jurídica: Sem contrato, fica difícil resolver disputas sobre inadimplência, danos ao imóvel ou outras questões. Um documento formal garante respaldo legal para ambas as partes.
2. Incertezas sobre as regras: O contrato define valores, prazos, responsabilidades e regras de convivência. Sem ele, há margem para mal-entendidos e desentendimentos.
3. Risco de inadimplência ou abandono: Se o inquilino sair sem aviso ou parar de pagar, o locador terá dificuldade para cobrar os valores devidos ou retomar o imóvel rapidamente.
4. Falta de garantias: Sem contrato, não há possibilidade de exigir garantias como caução, fiador ou seguro-fiança, aumentando o risco de prejuízo.
5. Conflitos difíceis de resolver: Questões como devolução do imóvel, divisão de contas e responsabilidades podem gerar impasses sem um documento que estabeleça as regras.
6. Dificuldade em comprovar a locação: Em caso de disputa judicial, sem contrato, fica complicado provar que o inquilino deve aluguel ou que tem direito de permanecer no imóvel.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como um meio eficiente de promover a segurança na relação entre locador e locatário.

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Por que o laudo de vistoria é recomendado em um contrato de locação de quarto?

O laudo de vistoria é um documento indispensável em qualquer contrato de locação de quarto. Ele garante maior segurança tanto para o locador quanto para o locatário, ao detalhar as condições do quarto antes do início da locação.

O que é um laudo de vistoria?

O laudo de vistoria é um relatório que descreve minuciosamente o estado do quarto no momento da entrega ao inquilino. Ele pode incluir informações como:

• Condições da pintura: Se há marcas, rachaduras ou desgaste.
• Móveis e acessórios: Caso o quarto seja mobiliado, é importante listar os itens disponíveis e seu estado de conservação.
• Instalações elétricas e hidráulicas: Garantindo que estejam em pleno funcionamento.

Por que o laudo de vistoria é importante?

• Prevenção de conflitos: No final da locação, o laudo serve como base para avaliar possíveis danos causados pelo inquilino.
• Responsabilidade por reparos: O locatário é responsável por devolver o quarto nas mesmas condições descritas no laudo inicial, salvo o desgaste natural pelo uso.
• Facilidade na resolução de disputas: Em caso de desacordo entre as partes, o documento fornece uma referência objetiva para a negociação.

Como o laudo é usado na devolução do quarto?

Ao encerrar o contrato, o quarto deve ser vistoriado novamente para comparar o estado inicial e o final. Caso sejam identificados danos que não se enquadrem como desgaste natural, o inquilino pode ser responsabilizado pela reparação.

Para facilitar o processo, disponibilizamos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria junto com o contrato gerado em nosso site. Esse modelo é prático e pode ser adaptado às necessidades específicas da locação.

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Qual é a importância da garantia em um contrato de locação de quarto?

A inclusão de uma garantia no contrato de locação é uma prática recomendada para proteger o locador contra eventuais inadimplências do locatário. Essa medida oferece segurança e garante o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas no contrato.

Ao elaborar o contrato de locação, as partes podem optar por diferentes tipos de garantia, cada uma com características específicas. Entre as mais utilizadas estão:

1. Fiador

O fiador é uma pessoa que assume a responsabilidade de arcar com as despesas e obrigações do contrato caso o inquilino não realize os pagamentos.

Como requisito, o fiador precisa comprovar sua capacidade financeira, e, se for casado, o cônjuge deve também assinar o contrato.

2. Caução

Nesta modalidade, o locatário pode oferecer bens ou valores como caução para assegurar o pagamento de suas obrigações em caso de inadimplência.

A caução pode ser em dinheiro, não podendo ultrapassar o valor de três meses de aluguel, conforme estabelece a legislação, ou caução em bens móveis ou imóveis, na qual o locatário oferece bens que, em caso de inadimplência, servirão como garantia.

3. Seguro-fiança

Essa modalidade substitui o fiador e é contratada por meio de uma seguradora. Nela, o locador é o beneficiário da apólice e recebe os pagamentos em caso de inadimplência

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Como definir o valor do aluguel no contrato?

1. Defina o valor exato: O contrato deve especificar o valor mensal do aluguel de maneira clara e detalhada devendo ser registrado no contrato tanto em sua forma numérica como extensa.

2. Forma de Pagamento: Inclua as opções de pagamento, como:

• Depósito bancário;
• Transferência via Pix;
• Pagamento em dinheiro;
• Transferência bancária.

3. Estabeleça a data de vencimento: Determine a data para o pagamento do aluguel. Baseado nesta data, poderá ser especificado no contrato que, em caso de atraso, poderão ser aplicadas penalidades, como multa e juros.

O que fazer em caso de atraso no pagamento?

Em caso de atraso, é permitido ao locador cobrar uma multa, adicionada de juros de mora. Para isso, deve o contrato especificar o percentual da multa (geralmente limitada a 10% do valor devido) e os juros aplicáveis.

Caso precise, utilize nossa calculadora de multa e juros de aluguel atrasado, disponibilizada gratuitamente em nossa plataforma.

Como reajustar o aluguel durante a locação?

O reajuste do valor do aluguel pode ser realizado de duas formas: contratualmente ou judicialmente. A forma contratual é a mais comum, sendo estipulada diretamente no contrato de locação. Nesse caso, o valor do aluguel é atualizado anualmente com base em um índice de reajuste previamente acordado.

Os índices mais utilizados para o reajuste são:

• IGP-M: Índice Geral de Preços do Mercado;
• IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo;
• IVAR: Índice de Variação de Aluguéis Residenciais;
• IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Como calcular o reajuste do aluguel?

Para calcular o valor do reajuste do aluguel utilize nossa calculadora de reajuste de aluguel.

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Como fazer um contrato de aluguel de quarto?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de aluguel de quarto pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição do quarto, as regras da casa, o valor do aluguel, o prazo de vigência as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada, garantia locatícia, vistoria e reajuste periódico, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis);
3. Modelo de recibo de aluguel (grátis);
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Preencher o contrato

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da locação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O locador;
• O locatário;
• O fiador e seu cônjuge (caso tenha sido a modalidade de garantia escolhida);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

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Como assinar o contrato

Garantir que o contrato de locação seja assinado é necessário para validar o acordo entre locador e locatário. As assinaturas podem ser feitas presencialmente ou de forma digital, ambas reconhecidas juridicamente. Veja as diferenças e requisitos de cada modalidade:

Assinatura presencial

• Na assinatura presencial, todas as folhas do contrato devem ser rubricadas, exceto a última, que deve conter as assinaturas completas do locador, locatário e testemunhas.
• Caso exista um fiador, ele também deve assinar o contrato.
• Embora o reconhecimento de firma não seja obrigatório, ele é altamente recomendado para aumentar a segurança jurídica do contrato.

Assinatura digital

• A assinatura digital pode ser realizada por meio de meios eletrônicos, como e-mail ou aplicativos de mensagens, desde que haja um aceite explícito das partes envolvidas.
• O procedimento mais comum envolve o envio do contrato em anexo, e o locatário responde com uma mensagem confirmando que aceita os termos apresentados.
• É importante que a troca de mensagens fique registrada como prova da aceitação.

Assinatura digital pelo gov.br

Contratos de locação podem ser assinados gratuitamente por meio do Gov.br, uma plataforma oficial do governo brasileiro. Essa modalidade tem validade jurídica equivalente à assinatura física e segue o Decreto 10.543/2020.

No caso de assinatura presencial, é necessário haver rubricas em todas as folhas do contrato, exceto na última contendo as assinaturas. O reconhecimento das firmas, apesar de não obrigatório, é recomendado.

Como utilizar o gov.br para assinar um contrato:

1. Acesse o site ou aplicativo Gov.br e localize a seção de serviços de assinatura eletrônica.
2. Envie o documento no formato compatível (doc, docx, pdf ou odt).
3. Finalize o processo com a assinatura eletrônica.

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Por que o recibo de aluguel é importante em um contrato de locação de quarto?

O recibo de aluguel é um documento recomendado em qualquer contrato de locação, pois serve como comprovante do pagamento realizado pelo locatário. Esse comprovante protege ambas as partes, assegurando que o locador recebeu os valores acordados e que o locatário cumpriu com suas obrigações financeiras.

Disponibilizamos gratuitamente ao elaborar com o seu contrato de locação de quarto, um modelo de recibo de aluguel e um modelo de laudo de vistoria.

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O que um contrato de locação de quarto deve ter?

Um contrato de locação de um quarto residencial deve incluir as seguintes informações e cláusulas:

• Identificação das partes: Nome completo, endereço e dados de contato do locador (proprietário do imóvel) e do locatário (quem irá alugar o quarto);
• Descrição do imóvel: Informações detalhadas sobre o quarto, como localização dentro do imóvel, metragem, mobília e demais características relevantes;
• Prazo de locação: Estabelecimento do período de locação, indicando a data de início e de término do contrato;
• Valor do aluguel e forma de pagamento: Definição do valor mensal do aluguel, especificando a data de vencimento e a forma de pagamento (depósito bancário, transferência, etc.);
• Encargos e despesas: Indicação de quais despesas são de responsabilidade do locatário, como água, luz, internet, condomínio, entre outras. Além disso, é importante mencionar se há algum valor adicional a ser pago pelo uso de serviços ou áreas comuns;
• Obrigações do locador: Enumeração das obrigações do locador, como a manutenção das áreas comuns, fornecimento de chaves e acesso ao imóvel, entre outros;
• Obrigações do locatário: Descrição das obrigações do locatário, como o pagamento do aluguel em dia, a manutenção da limpeza e ordem no quarto, a não realização de obras ou modificações sem autorização prévia, entre outras;
• Regras de convivência: Estabelecimento de regras de convivência no imóvel, como o horário de silêncio, a proibição de festas ou eventos no local, entre outras normas para garantir uma boa convivência entre os moradores;
• Uso do imóvel: Definição das condições de uso do quarto, como restrições de sublocação, permissão ou proibição de animais de estimação, entre outras especificações relevantes;
• Rescisão do contrato: Indicação das condições para a rescisão do contrato, prazos de aviso prévio, possíveis multas e procedimentos para devolução do imóvel;
• Inventário e vistoria: Recomenda-se realizar um inventário detalhado dos móveis e objetos presentes no quarto, bem como uma vistoria do estado de conservação no momento da entrada do locatário e na saída;
• Disposições gerais: Inclusão de cláusulas sobre alterações no contrato, renovação, resolução de conflitos, legislação aplicável, foro competente, entre outras disposições que as partes considerem relevantes.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de aluguel de quarto:

Quais são os direitos e deveres do locatário ao alugar um quarto em um imóvel residencial?

O locatário tem direito à privacidade, uso pacífico do quarto e acesso às áreas comuns. Deve pagar o aluguel e zelar pela conservação do espaço.

Quais são os direitos e obrigações do proprietário ao alugar um quarto em sua residência?

O proprietário deve garantir a habitabilidade do imóvel, fornecer recibo de pagamento ao locatário e respeitar a privacidade do inquilino. Ele tem o direito de receber o pagamento do aluguel e pode solicitar a saída do inquilino com base em motivos legais.

O imóvel no qual se encontra o quarto alugado pode ser vendido durante a locação?

Sim. Poderá o imóvel alugado ser vendido. E esta venda poderá ocorrer mesmo se o contrato de aluguel tiver o seu prazo como determinado e ainda vigente.

O reconhecimento das firmas no contrato é obrigatório?

O reconhecimento de firma em contratos de locação não é obrigatório por lei. De acordo com o Código Civil Brasileiro, o reconhecimento de firma não é necessário para a validade de contratos em geral, incluindo contratos de locação.

No entanto, as partes envolvidas podem optar por reconhecer firma em seus contratos como uma medida adicional de segurança ou para garantir a autenticidade das assinaturas. Isso pode ser especialmente útil em situações onde há maior preocupação com a autenticidade das assinaturas ou para evitar contestações futuras quanto à validade do contrato.




Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma locação de quarto para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos mais utilizados - Glossário

• Locador:A parte que é dona ou detentora do imóvel e o disponibiliza para aluguel;
• Locatário:A parte que aluga o imóvel do locador para a sua utilização;
• Partes:Refere-se às partes envolvidas no contrato de locação;
• Rescisão Contratual:O ato de encerrar a locação por decisão de uma ou ambas as partes;
• Foro e legislação aplicável:Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato;
• Caução:Uma quantia em dinheiro ou equivalente, geralmente paga pelo locatário ao locador como garantia de cumprimento das obrigações contratuais e eventuais danos ao imóvel;
• Sublocação:A ação de alugar o imóvel para terceiros por parte do locatário, o que pode ser permitido ou proibido de acordo com o contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma locação.

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Aluguel - Confira outros modelos de contratos


• Contrato de locação residencial
• Contrato de locação comercial
• Contrato de hospedagem | Flat | Apart-Hotel
• Contrato de locação de espaço para evento
• Contrato de locação para temporada
• Contrato de sublocação residencial
• Contrato de sublocação comercial

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Legislação aplicável

O contrato de locação de quarto é regulamentado pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 06 de abril de 2025.