Modelo de Contrato de Locação de Espaço para Eventos

Qual é a importância de um contrato de locação de espaço para evento?

O contrato de locação de espaço para eventos é o instrumento utilizado para formalizar a relação entre locador e locatário na locação de um espaço para a realização de um determinado evento. Ele estabelece os direitos, deveres e condições para a utilização do espaço, garantindo segurança para ambas as partes.

Ele esclarece dúvidas sobre a locação, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição completa do espaço e suas regras.
• Especificação do tipo de evento (festa, show, confraternização, etc.).
• Prazo da locação, com a data e hora do início e fim.
• Valor do aluguel e forma de pagamento.
• Deveres e direitos das partes.
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional).
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de fazer uma locação de um espaço sem contrato?

A ausência de um contrato na locação de um espaço pode gerar problemas para ambas as partes. Sem um documento que estabeleça os direitos e deveres de locador e locatário, a relação fica vulnerável a conflitos e prejuízos. Alguns dos principais riscos incluem:

• Falta de comprovação da locação: Sem um contrato, não há um documento oficial que prove o acordo, dificultando qualquer contestação legal em caso de descumprimento.
• Danos ao espaço sem responsabilização: Sem cláusulas claras sobre conservação e reparos, o locador pode ficar no prejuízo caso o espaço sogra danos.
• Atrasos ou falta de pagamento: Sem termos definidos sobre valores, prazos e penalidades, o locador pode ter dificuldades para cobrar o valor acordado.
• Uso indevido do espaço: Sem regras estabelecidas, o locatário pode utilizar o espaço de forma inadequada.

Portanto, o contrato de locação de espaço para eventos não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para promover equilíbrio e segurança na relação entre as partes envolvidas.

Quais tipos de espaços que podem ser alugados utilizando este modelo de contrato?

O aluguel de espaços para eventos é uma prática comum e utilizada para quem precisa utilizar ou ceder um local para ocasiões especiais, como festas, reuniões corporativas ou celebrações. Abaixo, apresentamos as opções mais comuns e suas características.

• Salões de festas: indicado para casamentos, aniversários e festas familiares. Costumam ser espaços cobertos com infraestrutura para mesas, cadeiras, iluminação e som.
• Casas e sítios: indicado para eventos ao ar livre, como confraternizações e festas de final de ano.
• Terrenos e galpões: indicado para: Eventos de grande porte, como feiras, shows ou exposições.
• Salas comerciais e auditórios: indicado para reuniões corporativas, workshops, palestras e treinamentos. Têm como características ambientes climatizados, com recursos audiovisuais e mobiliário apropriado.

Qual a importância do laudo de vistoria em um contrato de locação de espaço para eventos?

O laudo de vistoria é um documento recomendado, ainda que não obrigatório, para assegurar que tanto locadores quanto locatários tenham clareza sobre o estado inicial do espaço alugado.

Quais são os benefícios de um laudo de vistoria?

1. Registro detalhado das condições do espaço: Inclui aspectos como pintura, móveis, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros itens disponibilizados. Assim, documenta o estado inicial do imóvel, servindo como referência no momento da devolução.
2. Proteção para ambas as partes: Garante ao locador que o espaço será devolvido nas condições adequadas.
3. Prevenção de conflitos e disputas: Reduz o risco de desentendimentos sobre eventuais danos ou problemas no espaço.

Ao término do contrato, o espaço deve ser devolvido exatamente como descrito no laudo de vistoria. Caso sejam constatados danos ou alterações que não estavam previamente registrados, o locatário será responsabilizado pelos reparos ou substituições necessários.

Disponibilizamos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria ao elaborar o seu contrato de locação em nosso site.

Como definir no contrato o valor do aluguel?

O pagamento do aluguel de espaços para eventos pode variar conforme as necessidades e a duração do evento, sendo comum a cobrança por meio de diárias ou horas de utilização.

Quais são as formas de pagamento mais utilizadas?

1. Por diárias ou horas de utilização: Espaços pequenos ou eventos curtos geralmente optam pelo pagamento por hora. Já eventos maiores, como casamentos e festas, costumam ser cobrados por diária.
2. Pagamento antecipado para reserva: A maioria dos contratos exige um adiantamento como garantia de reserva. O valor do adiantamento pode variar entre 30% e 50% do total, dependendo do acordo.
3. Custos extras que podem ser incluídos no contrato: Taxa de limpeza, consumo de energia, que pode ser cobrado separadamente, especialmente para eventos com uso intenso de equipamentos e seguros ou taxas adicionais.

Como fazer um contrato de locação de espaço para eventos?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de locação de espaço para evento pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição do local, a finalidade do evento, o valor do aluguel e sua forma de pagamento, o prazo de vigência e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão, limpeza do espaço para a devolução e vistoria, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Modelo de recibo de pagamento (grátis).
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da locação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O locador;
• O locatário;
• O fiador e seu cônjuge (caso tenha sido a modalidade de garantia escolhida);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

Assinar um contrato de locação é uma etapa crucial para formalizar o acordo entre locador e locatário. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.

Assinatura presencial

• Rubricas: Todas as folhas, exceto a última contendo as assinaturas, devem ser rubricadas.
• Reconhecimento em Cartório: É opcional, mas aumenta a segurança jurídica.

Assinatura digital

• Via eletrônica: Alguns contratos, como os de locação, podem ser assinados mediante simples aceite explícito via e-mail ou WhatsApp.
• Gov.br: Desde 2022, contratos podem ser assinados digitalmente pelo Gov.br. Com uma conta prata, é possível validar documentos em formatos como PDF, com a mesma validade de uma assinatura física.

O que um contrato de locação de espaço para eventos deve ter?

Um contrato de locação de espaço para eventos geralmente deve incluir as seguintes informações e cláusulas:

• Identificação das partes: Nome completo ou razão social, endereço, CPF/CNPJ do locador (quem cede o espaço) e do locatário (quem utilizará o espaço).
• Descrição do espaço: Detalhes precisos sobre o espaço que está sendo alugado, incluindo endereço completo, metragem, layout, características físicas e quaisquer restrições de uso.
• Finalidade do aluguel: Indicação clara do tipo de evento que será realizado no espaço, como casamento, festa de aniversário, conferência, exposição, entre outros.
• Duração do contrato: Estabelecimento do período de locação, especificando a data e hora de início e término do evento, bem como eventuais períodos de montagem e desmontagem.
• Valor e forma de pagamento: Definição do valor total do aluguel, bem como as condições de pagamento, incluindo prazo, forma (depósito, transferência, cheque) e possíveis multas por atraso.
• Responsabilidades das partes: Especificação das obrigações e responsabilidades tanto do locador quanto do locatário em relação ao espaço, sua conservação, segurança, limpeza e eventuais danos.
• Uso do espaço: Estabelecimento das regras de utilização do espaço, incluindo restrições de horário, limite de capacidade de pessoas, permissão ou proibição de determinadas atividades, entre outras especificações.
• Taxas e encargos adicionais: Mencionar eventuais taxas extras, como taxa de limpeza, consumo de energia elétrica, utilização de equipamentos adicionais, entre outros encargos que possam ser aplicados.
• Cancelamento e reembolso: Estabelecimento das condições de cancelamento do contrato, incluindo prazos, possíveis penalidades ou reembolsos, e o procedimento para solicitar o cancelamento.
• Disposições gerais: Inclusão de cláusulas sobre alterações no contrato, renovação, resolução de conflitos, legislação aplicável, foro competente, entre outras disposições que as partes considerem relevantes.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de locação de espaço para evento:

O que é considerado uma locação de espaço para evento?

A locação de espaço para evento é o contrato em que o locador cede temporariamente um local específico para a realização de eventos, como festas, conferências, casamentos, entre outros.

Quais são os direitos e deveres do locatário ao alugar um espaço para evento?

O locatário deve pagar o aluguel na data estipulada, respeitar as regras de uso do espaço, cuidar da limpeza do local durante e após o evento, e indenizar o locador por danos causados durante a locação.

Quais são as responsabilidades do locador em relação à manutenção do espaço durante a locação?

O locador é responsável por garantir a segurança e a manutenção básica do espaço locado, incluindo instalações elétricas, hidráulicas e estruturais.

Como funciona o processo de reserva e pagamento para a locação de um espaço para evento?

Geralmente, a reserva é feita mediante pagamento de um sinal ou entrada, com o saldo devedor sendo quitado até a data do evento, conforme acordado no contrato.

Posso alugar meu espaço de eventos para uma pessoa jurídica sendo eu pessoa física?

Sim, você pode. Não existe restrição ao tipo de pessoa que está alugando, tanto como locador como locatário.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma locação de um espaço para eventos para conferir mais perguntas e respostas.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de locação de espaço para eventos:

• Locador: A parte que é dona ou detentora do imóvel e o disponibiliza para aluguel.
• Locatário: A parte que aluga o imóvel do locador para a sua utilização.
• Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de locação.
• Rescisão Contratual: O ato de encerrar a locação por decisão de uma ou ambas as partes.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• Laudo de Vistoria do Imóvel: Um documento que descreve as condições do imóvel no início da locação, incluindo pintura e móveis, que é usado para verificar qualquer dano ou desgaste durante a locação.
• Caução: Uma quantia em dinheiro ou equivalente, geralmente paga pelo locatário ao locador como garantia de cumprimento das obrigações contratuais e eventuais danos ao imóvel.
• Sublocação: A ação de alugar o imóvel para terceiros por parte do locatário, o que pode ser permitido ou proibido de acordo com o contrato.
• Vistoria: Uma inspeção realizada antes do início e após o término do contrato para avaliar o estado do imóvel e quaisquer danos.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma locação.

• Contrato de locação residencial
• Contrato de hospedagem | Flat | Apart-Hotel
• Contrato de locação para temporada
• Contrato de locação comercial
• Contrato de locação de veículo

Legislação aplicável

A locação de espaços para eventos é regulada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 02 de abril de 2025.