Modelo de Contrato de Empréstimo de Dinheiro

Qual é a importância de um contrato de empréstimo?

O contrato de empréstimo de dinheiro é o instrumento legal que deve ser utilizado para formalizar a cessão de um determinado valor financeiro feita entre o mutuante (quem cede) ao mutuário (quem recebe), sendo recomendado para aumentar a segurança e facilitar a relação entre as partes envolvidas.

Ele esclarece para as principais dúvidas que podem surgir durante a relação entre as partes, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Valor total do empréstimo.
• Taxa de juros compensatórios (opcional).
• Prazo de pagamento, incluindo datas de vencimento das parcelas, se houver.
• Forma de pagamento (transferência bancária, pix, cheque, etc.).
• Garantia, como imóveis, veículos, fiadores, etc. (opcional)
• Deveres e direitos das partes.
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional).
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de fazer um empréstimo de dinheiro sem um contrato?

A falta de um contrato pode gerar problemas tanto para quem empresta quanto para quem recebe. Abaixo listamos alguns dos principais riscos.

1. Dificuldade para comprovar o empréstimo: Sem um contrato assinado, não há prova formal de que o valor foi emprestado, nem das condições acordadas, dificultando a cobrança judicial caso seja necessária.
2. Inadimplência sem consequência: Quando não há contrato, o devedor pode simplesmente deixar de pagar, alegando que o valor foi um presente, doação ou outro tipo de ajuda.
3. Ausência de prazos e juros definidos: O contrato permite estipular prazos, juros, formas de pagamento e garantias. Sem isso, o credor não tem respaldo legal para cobrar juros ou exigir uma data de pagamento.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção entre os envolvidos, e a sua importância é enfatizada quando se trata de proteção em casos de inadimplência, como mencionado neste artigo do site G1 elaborado com a colaboração da 99contratos.

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Como funcionam os juros compensatórios em um empréstimo de dinheiro?

Os contratos de empréstimo de dinheiro são legais no Brasil e regulados pelo Código Civil (artigos 586 a 592). Mas a cobrança de juros compensatórios exige atenção para evitar práticas abusivas.

O que são juros compensatórios?

Juros compensatórios são a remuneração pelo empréstimo de capital, pagos pelo devedor ao credor pelo tempo em que o dinheiro foi utilizado. Aplicam-se a contratos entre pessoas físicas e jurídicas, respeitando os limites legais.

Qual é a taxa máxima permitida para juros compensatórios?

De acordo com o artigo 591 do Código Civil, a taxa de juros compensatórios não pode ultrapassar 12% ao ano, além da correção monetária. Mas, como alternativa, é permitido aplicar até o dobro da taxa SELIC, somada à correção monetária.

O que acontece se a taxa de juros for considerada abusiva?

Caso o credor defina que a sua cobrança de juros compensatórios seja acima dos limites estabelecidos, o empréstimo pode ser considerado agiotagem, prática ilegal que pode resultar em anulação do contrato.

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Quais são as diferenças entre contrato de empréstimo, doação e financiamento?

Embora empréstimo, doação e financiamento envolvam a transferência de um valor para alguém, cada modalidade possui características e finalidades distintas. As principais diferenças entre empréstimo, doação e financiamento estão na forma de devolução do valor cedido e nas condições ou restrições de uso do dinheiro.

Empréstimo vs. doação

Empréstimo vs. financiamento

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Como funciona a garantia em um contrato de empréstimo de dinheiro?

Embora não seja obrigatória, é recomendada a utilização de uma garantia ao efetuar um empréstimo de dinheiro. Ela aumenta a proteção do mutuante em relação ao recebimento do valor cedido no caso do mutuário não cumprir com o combinado no contrato.

As garantias mais utilizadas em contratos de empréstimo de dinheiro são:

1. Caução

2. Fiador

3. Seguro-fiança

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Como fazer um contrato de empréstimo de dinheiro?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de empréstimo de dinheiro pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o valor cedido no empréstimo e a sua forma de devolução, a data de sua entrega ao cessionário, a multa cobrada caso ocorra atraso na devolução e os juros compensatórios (opcional).

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do empréstimo. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O credor (mutuário);
• O devedor (mutuante);
• O fiador e seu cônjuge (caso tenha sido a modalidade de garantia escolhida);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

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O que um contrato de empréstimo de dinheiro deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:

1. Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas do credor (nome, endereço, CPF ou CNPJ) e do devedor (nome, endereço, CPF ou CNPJ).
2. Valor do empréstimo: Deve ser estabelecido o valor total do empréstimo concedido pelo credor ao devedor.
3. Taxa de juros: Deve ser definida a taxa de juros aplicável ao empréstimo, indicando se é fixa ou variável, e especificando a forma de cálculo.
4. Prazo de pagamento: Deve ser estabelecido o prazo para o pagamento do empréstimo, indicando as datas de vencimento das parcelas, se houver.
5. Forma de pagamento: Deve ser especificada a forma de pagamento das parcelas, como transferência bancária, cheque, débito automático etc.
6. Garantias: Caso seja necessária a criação de um contrato de empréstimo com garantia, pode ser utilziadas garantias reais (imóveis, veículos) ou garantias pessoais (avalistas, fiadores).
7. Uso do empréstimo: Caso o empréstimo seja concedido para um propósito específico, como investimento em um projeto ou aquisição de um bem, deve-se indicar o propósito do empréstimo.
8. Eventuais encargos: Devem ser mencionados eventuais encargos associados ao empréstimo, como taxas de serviço, tarifas bancárias, despesas legais etc.
9. Penalidades por atraso: Devem ser estabelecidas as penalidades ou juros de mora a serem aplicados em caso de atraso no pagamento das parcelas.
10. Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para a rescisão do contrato, tanto por parte do credor quanto do devedor, incluindo prazos de aviso prévio, indenizações e quaisquer outras disposições aplicáveis.
11. Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

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Como assinar o contrato

A assinatura de um contrato de empréstimo de dinheiro é um passo fundamental para formalizar o acordo entre as partes. O contrato deve ser assinado pelo credor, devedor, testemunhas e, se houver, fiador. As assinaturas podem ser realizadas de forma presencial ou digital, ambas com validade jurídica.

Assinatura presencial

Assinatura digital

Assinatura digital pelo portal Gov.br

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O que fazer após o preecnhimento do contrato?

Após a criação de um contrato de empréstimo de dinheiro, é recomendado tomar algumas medidas para garantir a segurança da negociação e que todas as partes envolvidas compreendam seus deveres e responsabilidades. Aqui estão algumas recomendações:

1. Revisão completa do contrato: Antes de assinar, todas as partes envolvidas devem revisar o contrato. Certifique-se de que todos os termos e condições estejam claros e precisos, incluindo taxas de juros, prazos de pagamento, penalidades por atraso e outros detalhes importantes.
2. Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas no empréstimo. Além disso, apesar de não obrigatório, é recomendado ter testemunhas presentes durante a assinatura.
3. Cópias do contrato: Certifique-se de que todas as partes envolvidas no contrato recebam cópias do documento assinado.

Recomenda-se também que o contrato seja acompanhado por cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com os dados do mutuário e do mutuante;
• CPF dos envolvidos;
• Contrato social, caso uma das partes seja uma pessoa jurídica.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de empréstimo:

Quais são os benefícios de um empréstimo entre particulares?

Os benefícios incluem taxas de juros potencialmente mais baixas, flexibilidade nos termos do empréstimo, possibilidade de obter crédito mesmo com histórico de crédito desfavorável e um processo mais rápido e simplificado em comparação com os empréstimos tradicionais.

Como é feito o pagamento em um empréstimo entre particulares?

O pagamento geralmente é feito em parcelas mensais, que incluem o pagamento do principal e dos juros acumulados durante o período do empréstimo. O método de pagamento pode ser acordado entre as partes, como transferência bancária, pix, cheque ou dinheiro.

Quais são as consequências da inadimplência?

As consequências podem incluir a cobrança de juros e multas por atraso, a inclusão do nome do mutuário em cadastros de inadimplentes, ação judicial para cobrança da dívida e perda de garantias oferecidas pelo mutuário.

Posso fazer empréstimo sendo pessoa física? E para amigos e parentes?

Não existe restrição para o tipo jurídico da pessoa que está fazendo o empréstimo, independente de ser mutuante ou mutuário. O empréstimo de dinheiro é permitido tanto para pessoas jurídicas como pessoas físicas. O que deve ser observado são os juros compensatórios, pois estes não devem ser abusivos.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre um contrato de empréstimo de dinheiro para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de empréstimo de dinheiro:

• Mutuário: A pessoa ou entidade que recebe o empréstimo e concorda em pagar o valor emprestado, juntamente com juros e quaisquer encargos associados.
• Mutuante: A pessoa, instituição financeira ou entidade que concede o empréstimo de dinheiro ao mutuário.
• Juros compensatórios: A taxa adicional que o mutuário deve pagar ao credor como compensação pelo uso do dinheiro emprestado.
• Juros de Mora: Refere-se aos juros adicionais ou penalidades financeiras que são aplicados quando o mutuário atrasa o pagamento de uma parcela de empréstimo além da data de vencimento estipulada no contrato.
• Garantia: Qualquer ativo ou propriedade fornecida pelo mutuário como segurança para o empréstimo, que o mutuante pode tomar posse em caso de inadimplência.
• Inadimplência: A falha do mutuário em cumprir com as obrigações de pagamento conforme estabelecidas no contrato de empréstimo.
• Amortização: O processo de pagamento gradual do principal do empréstimo ao longo do tempo, normalmente em parcelas fixas que incluem uma parte do principal e dos juros.
• Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um empréstimo de dinheiro.

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Legislação aplicável

O contrato de empréstimo de dinheiro é regido pelas seguintes leis:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Lei nº 14.905/2024.

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 12 de abril de 2025.