Modelo de Contrato de Doação Simples

CONTRATO DE DOAÇÃO

O contrato de doação deve ser utilizado para confirmar uma doação, servindo como um facilitador da relação entre as partes envolvidas na doação de um ou mais determinados bens.

A doação, por definição, não tem um retorno financeiro à quem está doando, devendo ser feita de forma gratuita.

Este é o documento no qual o doador se compromete a ceder, e o donatário a receber, um ou mais bens.

Ela também ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a doação, como:

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível garantir a doação e evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de doação não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.

ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA

A doação de um bem pode ser considerada uma antecipação de uma herança ao donatário, conhecido também como adiantamento da legítima, se uma pessoa, doadora, cede um bem que a outra, donatária, terá direito como herança.

No entanto, é importante ressaltar que a antecipação da legítima só ocorre se a doação ultrapassar os limites daquilo que seria a parte disponível da herança, ou seja, a fração que pode ser livremente disposta pelo autor da herança. Por lei, essa fração é de metade dos bens em relação aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).

Todavia, é possível que a doação seja declarada como não antecipação da legítima, mesmo sendo o donatário um herdeiro, desde que o bem recebido não ultrapasse 50% dos bens do doador. Nesse caso, a doação é considerada uma liberalidade, sem prejuízo aos demais herdeiros, e não será deduzida da parte disponível da herança.

Por isso, é essencial que o contrato de doação contenha uma cláusula expressa sobre a antecipação ou não da legítima, evitando conflitos futuros entre os herdeiros e garantindo a segurança jurídica da transação. É importante contar com um modelo de contrato de doação claro e completo, que contemple todas as questões relevantes e esteja em conformidade com as normas jurídicas aplicáveis.

IMPEDIMENTOS PARA A DOAÇÃO

Os impedimentos para a doação são determinados pela legislação civil brasileira e visam proteger os interesses das partes envolvidas.

A lei considera ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

Portanto, é fundamental que as partes envolvidas conheçam os impedimentos legais para a doação e verifiquem se estão em conformidade com a legislação antes de formalizarem o contrato.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE DOAÇÃO

ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO

Para que uma doação seja válida, é necessário que o donatário a aceite. A aceitação pode ocorrer de várias formas, dependendo das circunstâncias do caso. Algumas regras importantes a serem observadas são:

Dessa forma, a aceitação da doação é um elemento essencial para a validade do contrato, devendo ser observadas as regras previstas na lei.

DOAÇÃO FEITA ENTRE CÔNJUGES

A doação entre cônjuges de bens que fazem parte do patrimônio comum do casal é considerada nula, pois fere o princípio da igualdade patrimonial previsto na legislação (Código Civil, artigo 499).

No entanto, é possível realizar a doação de um bem que não esteja na comunhão, ou seja, que seja particular de um dos cônjuges, como por exemplo um imóvel recebido por herança.

No caso de separação ou divórcio, a doação entre cônjuges pode ser questionada pelos demais herdeiros do doador, caso haja prejuízo na divisão dos bens comuns. Além disso, é importante destacar que a doação não pode ser realizada com o objetivo de fraudar a partilha de bens, devendo ser comprovada a existência de um motivo justo para a transferência patrimonial.

LIMITE DA DOAÇÃO

O limite da doação é determinado pela presença ou não de herdeiros necessários.

Quando o doador não possui herdeiros necessários, a doação pode ser feita com quase a totalidade dos seus bens, desde que ele reserve o mínimo para o seu sustento.

Já quando há herdeiros necessários, a doação não pode ultrapassar 50% dos bens do doador. Isso porque, de acordo com a lei, pelo menos metade dos bens deve ser reservada para a herança e é considerada como legítima.

Vale lembrar que a legítima é um direito dos herdeiros necessários, que não pode ser suprimido nem mesmo por testamento. Sendo assim, caso o doador ultrapasse o limite de 50% dos seus bens na doação, os herdeiros podem requerer a redução da mesma, de modo a garantir a sua legítima.

O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE DOAÇÃO

Aqui estão alguns elementos que são comumente incluídos em contratos de doação:

COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.