Modelo de Contrato de Diarista

Qual é a importância de um contrato de diarista?

O contrato de prestação de serviços de diarista é um instrumento que deve ser utilizado para formalizar a contratação de serviços de limpeza e organização em residências ou estabelecimentos, visando estabelecer as condições e as obrigações das partes envolvidas na relação de trabalho.

Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação dos serviços, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição dos serviços que serão prestados.
• Definição dos dias e horários da prestação dos serviços.
• Valor da retribuição e sua forma de pagamento.
• Obrigações e direitos das partes.
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional).
• Procedimento a ser adotado em caso de rescisão.

Quais são os riscos de contratar uma diarista sem contrato?

A contratação de uma diarista sem um contrato pode gerar uma série de riscos legais, financeiros e trabalhistas para o contratante. Abaixo listamos alguns dos principais riscos.

1. Risco de reconhecimento de vínculo empregatício: De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, diaristas que trabalham até dois dias por semana não têm vínculo empregatício. O contrato seria uma ferramenta que confirmaria o acordo das partes de trabalho por somente 2 dias por semana.
2. Ausência de proteção jurídica para o empregador: Sem contrato, qualquer desacordo pode resultar em ações judiciais, nas quais o empregador terá dificuldade para comprovar a natureza autônoma da prestação de serviços. Isso torna o empregador vulnerável a pedidos trabalhistas indevidos.
3. Riscos em caso de acidentes durante o serviço: Se a diarista sofrer um acidente enquanto presta o serviço, o contratante pode ser responsabilizado, principalmente se não houver contrato especificando a natureza autônoma da relação.

Portanto, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para todas as partes.

Quais são as diferenças entre contrato de diarista e contrato de empregada doméstica?

Ao contratar alguém para realizar serviços domésticos, é necessário entender a diferença entre um contrato de diarista e um contrato de empregada doméstica:

• Contrato de diarista: utilizado quando a profissional trabalha até 2 (dois) dias por semana, de forma autônoma, sem exclusividade e sem vínculo empregatício. Nesse modelo, a diarista pode prestar serviços em outras residências e atua como uma prestadora de serviços.
• Contrato de empregada doméstica: aplicado quando a profissional trabalha mais de 2 (dois) dias por semana na mesma residência, configurando vínculo empregatício. Neste caso, a trabalhadora tem direito a benefícios garantidos por lei, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Além disso, no contrato de diarista, a responsabilidade pelo recolhimento de impostos e contribuições (como INSS) recai sobre a própria profissional, seja ela pessoa física ou jurídica, como no caso do MEI (Microempreendedor Individual).

Quais é a frequência de trabalho permitida em um contrato de diarista?

O contrato de diarista permite definir a frequência de trabalho, seja em dias fixos ou de forma irregular, conforme a necessidade do contratante.

Porém, é importante destacar que a prestação de serviços não pode ultrapassar dois dias por semana na mesma residência. Caso contrário, o trabalho poderá ser considerado habitual, descaracterizando a atividade autônoma e configurando vínculo empregatício.

Como fazer um contrato de diarista?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de diarista pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o valor da diária, a jornada de trabalho (dias e horários) e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento e motivos para rescisão do contrato, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do acordo. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O contratante;
• A diarista;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.

Presencial

Digital

Gov.br

Legislação aplicável

O contrato de diarista é regulado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 02 de abril de 2025.