Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso não Habitual
Última revisão: 02 de novembro de 2024
Este contrato para cuidador de idosos não habitual personalizado deve ser utilizado por quem deseja regularizar a contratação de uma pessoa que trabalha como cuidador de idoso por menos de 3 (três) dias por semana no âmbito doméstico, como, por exemplo, aos sábados e domingos, não havendo assim o vínculo empregatício.
Nele estarão estabelecidas as regras da contratação, como qual será o valor da remuneração e a sua forma de pagamento, a jornada de trabalho, as responsabilidades das partes envolvidas, dentre outras.
Caso exista a necessidade de mais dias, deve-se utilizar o contrato de trabalho para cuidador de idosos.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada.
O nosso modelo de contrato foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
CONTRATO DE CUIDADOR DE IDOSOS NÃO HABITUAL
O contrato para cuidador de idoso de forma não habitual serve como um facilitador da relação entre empregador(a) e o(a) cuidador(a), e ajuda na organização do serviço prestado.
Esta contrato deve ser utilizado por quem deseja contratar os serviços prestados por menos de 3 (três) dias por semana, como, por exemplo, aos sábados e domingos.
Caso exista a necessidade da prestação de serviços por mais de 3 (três) dias por semana, deve-se utilizar o contrato de trabalho para cuidador de idosos.
Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de cuidador de idosos, como:
• a descrição dos serviços prestados pelo contratado;
• quais serão os horários de trabalho;
• a definição do valor pago ao cuidador e a sua forma de pagamento;
• as obrigações, as responsabilidades e deveres das partes;
• como proceder em caso de rescisão.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de cuidador de idoso não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.
CONTRATO DE TRABALHO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Caso exista a necessidade de prestação dos serviços em mais de 2 (dois) dias por semana, deve-se então utilizar o contrato de trabalho para empregada doméstica. Esta obrigação é definida pela legislação, mais precisamente pela Lei Complementar nº 150 que define a prestação de serviços em âmbito domiciliar.
Se o cuidador prestar os seus serviços por no máximo de 2 (dois) dias por semana no domicílio, pode-se efetuar um contrato de prestação de serviços entre os interessados, inexistindo vínculo empregatício.
SOBRE O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A lei limita a duração do contrato em até 4 (quatro) anos, ainda que o serviço não esteja concluído. Isto não impede, após esse período, a elaboração de um novo contrato por outro período.
Essa limitação de prazo, mas com a possibilidade de renovação, existe para que as partes possam rever a relação pactuada.
Esta regra não impede a contratação com prazo indeterminado. A diferença é que em prazos indeterminados, as partes têm direito à resilição unilateral.
Assim, embora haja um prazo máximo (quatro anos), as partes podem renovar o contrato um número ilimitado de vezes, de acordo com a autonomia de suas vontades, ou, até mesmo, celebrar um contrato com prazo indeterminado.
A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL
De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A FREQUÊNCIA DO TRABALHO
Pode ser definido em contrato o tipo de frequência da prestação de serviços de cuidador de idosos, podendo ela ser fixa, por dias de semanas pré-definidos, ou até mesmo uma frequência irregular, ou seja, somente quando existir necessidade.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO
Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
É recomendado que uma cópia do documento seja entregue ao contratante e outra ao cuidador.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes;
• CPF de todas as partes.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
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Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de trabalho de cuidador de idosos não habitual é regulado pela lei federal nº 10.406.
Outros nomes para este contrato
Contrato de prestação de serviços para cuidadora de idosos,
Contrato de cuidador de idoso sem assinar a carteira de trabalho
Última revisão e atualização: 02 de novembro de 2024
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADORA DE IDOSO POR PRAZO DETERMINADO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada CONTRATADA,
e:
____________, casado, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATANTE.
As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de prestação de serviços de cuidadora de idosos, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO
A CONTRATADA deverá desempenhar na residência do CONTRATANTE as obrigações inerentes ao cargo de cuidadora de idoso que consistem principalmente, mas não exclusivamente, em:
_________________ (descrição das funções)
§ 1º. As funções exercidas pela CONTRATADA deverão ser compatíveis com o seu cargo.
§ 2º. Não poderá a CONTRATADA realizar qualquer intervenção que não seja compatível com suas competências técnicas, sob pena de responsabilidade civil e penal por imperícia.
§ 3º. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não poderá a CONTRATADA delegar para terceiros os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de rescisão contratual imediata.
CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL DE TRABALHO
A CONTRATADA desempenhará suas atribuições no domicílio do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO DO CONTRATO
O prazo do presente contrato será de ___ (_______) meses, com início em ____________ (data do início).
§ 1º. Findo o prazo estipulado, o contrato poderá ser renovado, desde que não ultrapasse o tempo total de 4 (quatro) anos de duração.
§ 2º. No caso do parágrafo anterior, se o tempo exceder os 4 (quatro) anos legalmente determinados, o contrato passará a ter prazo indeterminado.
CLÁUSULA 4ª – DA PERIODICIDADE
As partes acordam por meio deste instrumento que os serviços serão prestados, de acordo com disponibilidade previamente informada pela CONTRATADA, com a seguinte periodicidade:
__________________ (descrição dos dias / jornada)
§ 1º. A referida periodicidade poderá ter seus dias de prestação de serviços alterados se assim for de acordo entre as partes.
§ 2º. Resta proibida a execução dos serviços por mais de 2 (dois) dias por semana.
CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO
Fica desde já acordado que o valor da diária, referente à contrapartida aos serviços prestados, será de R$ ______ (________ reais).
§ 1º. O pagamento à CONTRATADA pelos serviços devidamente prestados será realizado da seguinte forma:
_________________ (descrição da forma de pagamento)
§ 2º. É de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA a inscrição e recolhimento de eventuais tributos e taxas municipais, federais e contribuições previdenciárias à qual estará sujeita a prestação dos serviços.
§ 3º. Comparecendo a CONTRATADA no local da prestação do serviço, no dia e horário ajustado, mas por qualquer motivo for impossibilitada de realizar o serviço por culpa exclusiva do CONTRATANTE, lhe será devido o valor da diária ajustada neste instrumento.
§ 4º. Havendo necessidade de transporte para a prestação dos serviços, a despesa é de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA:
I. prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados;
II. cumprir todas as determinações, especificações técnicas e condições de segurança, relacionadas à espécie dos serviços prestados;
III. executar os serviços contratados utilizando a melhor didática e aplicabilidade, visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância do CONTRATANTE;
IV. arcar com quaisquer despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do CONTRATANTE:
I. fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço;
II. efetuar o pagamento, na forma e nos termos definidos neste contrato.
CLÁUSULA 8ª – DA DISCIPLINA
A CONTRATADA se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pelo CONTRATANTE.
§ 1º. Durante e após a vigência deste contrato de prestação de serviços a CONTRATADA deverá manter absoluto sigilo sobre a vida pessoal do CONTRATANTE e de sua família, sendo-lhe vedada a divulgação de fatos e de informações às quais tenha tido acesso em virtude do exercício de suas atribuições.
§ 2º. O CONTRATANTE poderá rescindir este contrato, com justa causa, mediante a incidência de uma das seguintes situações, sem prejuízo das demais previstas na legislação:
I. submissão a maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência, ou de criança sob cuidado direto, ou indireto, da CONTRATADA;
II. condenação criminal da CONTRATADA transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
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Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
23 de junho de 2019
Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.
07 de maio de 2019
Foi rápido e prático.Fui atendida com eficiência em pleno domingo. Obrigada!!!
17 de janeiro de 2019
Excelente, parabéns para os desenvolvedores. Recomendo, pois não precisa de muita experiencia no assunto, basta só alimentar com suas informações que o sistema se encarrega do resto.
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