Modelo de contrato de compra e venda simples
Última revisão: 30 de outubro de 2024
Este contrato de compra e venda é o instrumento utilizado por quem deseja vender ou comprar um bem, seja ele móvel ou imóvel.
É considerado como um bem móvel um veículo, um equipamento, um maquinário, um item pessoal, dentre outros, e é considerando um bem imóvel uma casa, um apartamento ou um terreno.
Neste contrato estarão estabelecidas as regras para a venda, como qual será o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as condições da negociação, as indenizações, as responsabilidades e outras regras.
Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia sobre o bem negociado, além de diversas outras opções de personalização.
Forneceremos junto com o seu contrato personalizado, caso seja uma venda de um imóvel, terreno ou veículo, um modelo de laudo de vistoria, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecidos gratuitamente ao gerar o seu contrato.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira simples e personalizada.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é revisado mensalmente, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
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INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
O contrato de compra e venda deve ser utilizado para ajudar na confirmação da venda de um bem, servindo como um facilitador da relação entre as partes envolvidas.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a negociação, como:
• quais serão os prazos para o pagamento e entrega do bem;
• a definição do valor que a parte compradora pagará à vendedora, e a sua forma de pagamento;
• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na negociação que está sendo firmada.
O QUE PODE SER NEGOCIADO COM ESTE CONTRATO
Um contrato de compra e venda serve para negociar um imóvel, um terreno, um veículo ou um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamento, materiais de construção, joias, dentre outros.
O contrato elaborado será moldado de acordo com as suas respostas, e serve no comprometimento do vendedor com a entrega do bem ao comprador mediante determinado pagamento e ao cumprimento do que for acordado.
A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL E A LEGISLAÇÃO
É considerada como ausência de legitimação anulando uma negociação de um imóvel, nos seguintes casos:
• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial a negociação dependerá de autorização judicial, ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários.
Caso uma das partes for casada em regime de comunhão de bens, na realização da venda do imóvel deverá existir a anuência de seu cônjuge.
Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.
ASSINATURAS NO CONTRATO
O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou, dependendo do tipo de bem negociado, de forma digital.
Presencial:
Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última contendo as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.
Também é recomendado, visando uma maior segurança, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Digital:
Caso o tipo de bem negociado permita, pode ser escolhida a assinatura por meio digital, a qual poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp.
Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO
Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
É recomendado que uma cópia do documento seja entregue para o comprador e outra para o vendedor.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• CPF de todas as partes que assinaram;
IMÓVEL SEM ESCRITURA
Apesar de não ser recomendada, a negociação de um imóvel sem escritura pode ser feita.
Ela não é recomendada pois um imóvel somente terá sua propriedade transferida para o comprador mediante a atualização de sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis.
Mas a negociação pode ser feita por meio de um contrato, o qual fornecerá uma segurança entre os envolvidos de que o que foi acordado será cumprido.
Assim, se o vendedor negociar com terceiros, poderá o comprador judicialmente, junto com o contrato firmado, cobrar os seus direitos e ressarcimentos.
DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E A SUA PROMESSA
A compra e venda de um imóvel pode ser feita mediante o contrato de compra e venda, também conhecido como compromisso de compra e venda, ou por meio de um contrato de promessa de compra e venda.
No compromisso de compra e venda não existe a possibilidade de arrependimento, sendo o contrato irretratável, ou seja, poderá ser utilizado judicialmente para cobrar a negociação acordada.
Já a promessa de compra e venda é considerada como um contrato preliminar em que pode ocorrer o arrependimento da negociação por uma das partes.
Se o contrato permitir a desistência do negócio mediante o pagamento de uma multa então ele será considerado como uma promessa.
REGISTRO DO IMÓVEL E ATUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA
Caso a matrícula do imóvel seja atualizada, ou seja, caso a compra e venda seja registrada em cartório, é recomendado que sejam cumpridas as seguintes etapas:
I. solicitar a lavratura da Escritura do imóvel junto ao Tabelionato;
Para que a lavratura ocorra é necessário apresentar a cópia do contrato assinado pelos envolvidos, assim como os documentos pessoais dos compradores (lista abaixo), e documentos e certidões dos vendedores (lista abaixo).
II. o Tabelionato encaminhará para os envolvidos uma minuta da Escritura para que esta seja validada;
III. as taxas e impostos deverão ser pagas, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato;
IV. o Tabelionato fará a lavratura da Escritura com as assinaturas coletadas, e entregará o traslado da Escritura para os compradores;
V. os compradores encaminham o traslado da escritura, junto com a guia das taxas e impostos, ao Cartório de Registro de Imóveis do imóvel, para que seja atualizada a a sua matrícula;
VI. o Cartório de Registro de Imóveis fornecerá ao comprador, no prazo de 30 dias, a matrícula atualizada do imóvel, confirmando com ela a transferência da sua titularidade.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu contrato você receberá
I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
II. modelo de laudo de vistoria, caso seja negociado um imóve, terreno ou veículo;
III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato compra e venda você o verá sendo gerado em tempo real, de forma prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
2. Salvar e Imprimir
Você receberá:
2. modelo de laudo de vistoria caso o bem negociado seja um veículo, imóvel ou terreno;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Guias e artigos para te ajudar
Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato de compra e venda?
Se o bem negociado não for um imóvel entõa não, não existirá a necessidade de registrar o contrato. O recomendado é que sejam feitos os reconhecimentos das firmas dos envolvidos. Já se for um imóvel, é recomendada a atualização de sua matrícula em cartório, feita utilizando o contrato.
2. Preciso da assinatura do cônjuge em meu contrato?
Se a negociação envolver um imóvel, e caso uma das partes seja casada então deve sim ter a assinatura do cônjuge. Exceto se a união for regida pela separação total de bens. Já em negociações que não envolvam imóveis a assinatura do cônjuge não é necessária.
3. Posso vender um bem ainda financiado?
Sim, você pode.
O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.
4. Quem deverá pagar os impostos para a transferência do bem?
Caso o bem negociado seja um veículo ou um imóvel, é prática comum ter a transferência da titularidade no órgão competente, seja no Detran, prefeitura ou cartórios.
Os encargos para a transferência do bem normalmente são da pessoa que o está comprando.
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as negociações de compra e venda está definido na Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Outros nomes para este contrato
Modelo de contrato de promessa de compra e venda de bem móvel,
Compromisso de compra e venda de maquinário,
Instrumento particular para compra e venda simples,
Modelo simples de contrato particular de compra e venda,
Contrato de compra e venda simples para imprimir,
Modelo de contrato de compra e venda pdf simples
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato será elaborado em tempo real e de acordo com as suas respostas, sendo, no fim, criado um documento personalizado para atender a sua necessidade.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimir de forma simples, rápida e segura.
2. Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
3. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
4. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99contratos
Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
Prévia simples do modelo de contrato de compra e venda para baixar (Word e PDF) e imprimir
Revisado em 06 de junho de 2022 e de acordo com as normas ABNT
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada VENDEDORA,
e:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado COMPRADOR
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA COMPRA E VENDA
Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender ao COMPRADOR o seguinte bem:
____________ (descrição do bem negociado).
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), e será pago nas seguintes condições:
____________ (descrição completa da forma de pagamento).
Parágrafo único. O COMPRADOR se compromete a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por meio de transferência pix utilizando a chave _________.
CLÁUSULA 3ª – DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM
Fica acordado entre as partes que o bem transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a posse repassada ao COMPRADOR após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. O COMPRADOR concorda que todos os emolumentos com registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.
CLÁUSULA 4ª – DA POSSE
O COMPRADOR fica autorizado a utilizar o bem após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse, o COMPRADOR poderão fazer do bem o uso que lhe convier.
CLÁUSULA 5ª – DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao bem e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas ao COMPRADOR e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o imóvel ora negociado.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:
I. entregar ao COMPRADOR o bem livre de qualquer débito;
II. realizar as diligências e prestar assistência necessária ao COMPRADOR para efetuar a transferência do bem;
III. informar o COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o bem objeto da presente negociação.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do COMPRADOR:
I. realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
...
fim da prévia do modelo de contrato de compra e venda simples - clique para ver mais
