CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada CEDENTE,

e:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada CESSIONÁRIA.

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I – ceder à CESSIONÁRIA os direitos autorais ora negociados livres de qualquer débito, na forma e prazo estipulados neste instrumento;

II – realizar as diligências e prestar assistência necessária à CESSIONÁRIA para que se possa efetivar a cessão dos direitos autorais cedidos por meio deste contrato;

III – informar a CESSIONÁRIA sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem os direitos autorais objeto da presente negociação.

I – fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

II – informar a CEDENTE sobre a falência, recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência civil ou de qualquer ação ou execução declarada contra si;

III – cumprir com as suas obrigações no prazo e no modo acordados neste contrato;

IV – exercer os direitos autorais nas modalidades definidas no presente contrato, respeitando os prazos e demais limitações ora fixados.

I – reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II – ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III – conservar a obra inédita;

IV – assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V – modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

VI – retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

VII – ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.