17 de janeiro de 2019
Excelente, parabéns para os desenvolvedores. Recomendo, pois não precisa de muita experiencia no assunto, basta só alimentar com suas informações que o sistema se encarrega do resto.
O contrato para babá não habitual é utilizado por quem deseja regularizar a contratação de uma pessoa que trabalha como babá por menos de 3 (três) dias por semana no âmbito doméstico, como, por exemplo, aos sábados e domingos, não havendo assim o vínculo empregatício.
Nele estarão estabelecidas as regras para a contratação, como qual será o valor da remuneração, a forma de pagamento, a jornada de trabalho, as responsabilidades das partes envolvidas, dentre outras.
Caso exista a necessidade do trabalho ser prestado por mais do que 2 (dois) dias por semana, deve-se utilizar o contrato de trabalho para babás.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
O nosso modelo de contrato foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O contrato para babá não habitual serve como um facilitador da relação entre empregador(a) e a babá, e ajuda na organização do serviço que será prestado.
Esta contrato deve ser utilizado por quem deseja contratar os serviços para que sejam prestados por menos de 3 (três) dias por semana, como, por exemplo, aos sábados e domingos.
Caso exista a necessidade de mais de 3 (três) dias, deve-se utilizar o contrato de trabalho para babás.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de babá, como:
• descrição dos serviços que serão prestados pelo contratado;
• quais serão os horários de trabalho;
• definição do valor que o empregador pagará à babá, e a sua forma de pagamento;
• as obrigações, as responsabilidades e deveres das partes;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de babá não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.
Caso exista a necessidade de prestação dos serviços em mais de 2 (dois) dias por semana, deve-se então utilizar o contrato de trabalho para empregada doméstica. Esta obrigação é definida pela legislação, mais precisamente pela Lei Complementar nº 150 que define a prestação de serviços em âmbito domiciliar.
Se a diarista prestar os seus serviços por no máximo de 2 (dois) dias por semana no domicílio, pode-se efetuar um contrato de prestação de serviços entre os interessados, sem que assim exista vínculo empregatício.
A lei limita a duração do contrato em até 4 (quatro) anos, ainda que o serviço não esteja concluído. O que não impede que após esse período um novo contrato seja firmado por outro período.
Essa limitação de prazo, mas com a possibilidade de renovação, existe para que as partes possam rever a relação pactuada.
Esta regra não impede que haja a contratação por prazo indeterminado. A diferença é que em prazos indeterminados, as partes têm direito à resilição unilateral.
Assim, embora haja um prazo máximo (quatro anos), as partes podem renovar o contrato um número ilimitado de vezes, de acordo com a autonomia de suas vontades, ou, até mesmo, celebrar um contrato por prazo indeterminado.
Conforme o Artigo 598. do Código Civil, a prestação de serviços não se poderá ter prazo maior que 04 (quatro) anos. Neste caso, decorridos 04 (quatro) anos, o contrato será considerado extinto, ainda que não concluído a serviço.
De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Pode-se definir em contrato se a pessoa que vai prestar o serviço de babá terá a sua frequência fixa, por dias de semanas pré-definidos, ou uma frequência irregular, ou seja, somente quando existir necessidade.
Mas, como citado, não se pode ter o trabalho prestado por mais de 2 (dois) dias por semana na residência do contratante, o que caracteriza habitualidade e desconfigura a prestação de serviço.
Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
É recomendado que uma cópia do documento seja entregue para o contratante e outra para a diarista.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.
Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
17 de janeiro de 2019
Excelente, parabéns para os desenvolvedores. Recomendo, pois não precisa de muita experiencia no assunto, basta só alimentar com suas informações que o sistema se encarrega do resto.
13 de agosto de 2020
Contato excelente. Bem fundamento legalmente. Me ajudou bastante em minha necessidade urgente. Obrigado 99Contratos. Foi bom encontrar vocês
12 de julho de 2024
Excelente serviço! Consegui em poucos minutos fazer um contrato de prestação de serviço pra uma reforma que vou fazer no meu apartamento, saiu até melhor do que eu esperava, recomendo.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
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Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.
