Modelo de Contrato de Arrendamento Rural

O QUE É UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL?

O contrato de arrendamento rural garante ao arrendatário o direito de utilizar uma propriedade rural para exploração de uma determinada atividade, garantindo o seu uso por um período determinado (com término previsto) ou não, mediante pagamento de um determinado valor ao arrendador.

Além disso, o contrato esclarece as principais dúvidas sobre a transação, como:

• A identificação e qualificação das partes envolvidas.
• O valor da retribuição pelo arrendamento (aluguel) e a sua forma do pagamento.
• A descrição das atividades rurais permitidas no imóvel.
• Quais serão as regras e limitações do arrendamento rural.
• As obrigações e os direitos dos envolvidos.
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo. Portanto, a elaboração do contrato não deve ser vista como uma mera formalidade, mas sim como uma etapa importante na proteção dos envolvidos.

COMO FUNCIONA A GARANTIA NO ARRENDAMENTO RURAL?

A garantia no arrendamento rural é um mecanismo empregado pelo arrendador para proteger seus interesses e mitigar os riscos de inadimplência do arrendatário. Embora não seja obrigatória, a inclusão de uma garantia no contrato é altamente recomendada.

• FIADOR

• CAUÇÃO

• SEGURO FIANÇA

BENERÍCIOS DE TER UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL?

Embora a legislação permita que o arrendamento rural seja firmado verbalmente, conforme o artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a elaboração de um contrato formal é altamente recomendada. Apesar de não ser obrigatória, um contrato escrito é essencial para garantir a segurança e a clareza no relacionamento entre as partes envolvidas.

Contratos são criados para assegurar que as partes cumpram o que foi acordado. No entanto, quando uma das partes não adere aos termos estabelecidos, surgem problemas que frequentemente resultam em estresse e processos judiciais. A elaboração de um contrato escrito é, portanto, crucial para proteger os interesses das partes e evitar disputas.

Um contrato formal serve como um instrumento jurídico que confirma os termos acordados, incluindo o valor do arrendamento, os prazos e as obrigações e direitos de cada parte. Em caso de descumprimento, o contrato oferece respaldo legal para a parte prejudicada, ajudando a resolver conflitos de maneira mais eficaz e eficiente.

QUAIS SÃO OS PRAZOS MÍNIMOS PARA UM ARRENDAMENTO RURAL?

De acordo com o Decreto 69.556, artigo 13, existem prazos mínimos exigidos para o arrendamento rural, variando conforme o tipo de atividade que será realizada no imóvel rural.

Os prazos mínimos são definidos da seguinte forma:

É importante destacar que esses prazos mínimos são definidos pela legislação e devem ser respeitados no contrato.

DEFINIÇÕES E REGRAS PARA O VALOR DO ARRENDAMENTO

O valor do arrendamento rural é determinado pela legislação em vigor e está sujeito a limites baseados nas características do imóvel e da atividade realizada. No caso de arrendamento total, o valor pago não pode exceder 15% (quinze por cento) do valor venal do imóvel, conforme declarado no Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). Por sua vez, caso o arrendamento seja parcial, o limite será de 30% (trinta por cento).

O Decreto 59.566/66, em seu artigo 18, não permite que o valor do arrendamento seja fixado em uma quantidade de produtos, obrigando que o valor seja ajustado em uma quantia fixa de dinheiro.

Desta forma, o valor do arrendamento deve ser acordado em dinheiro, mas o pagamento pode ser realizado em produto, baseado no valor de mercado no momento de pagamento. Mas o contrato, acordar o arrendamento em uma quantidade da produção e cobrar em espécie não é permitido.

O QUE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DEVE CONTER?

Aqui estão albumas cláusulas que são comumente incluídas nos contratos de arrendamento:

1. Identificação das partes: O contrato deve incluir os nomes e informações de contato completos do arrendador (proprietário da terra) e do arrendatário (quem está arrendando a terra).
2. Descrição da propriedade: Deve haver uma descrição detalhada da área e dos limites da propriedade que está sendo arrendada.
3. Prazo do contrato: Especifica a duração do arrendamento, incluindo a data de início e a data de término. Também pode incluir disposições sobre renovação ou rescisão antecipada.
4. Finalidade do arrendamento: Indica o propósito específico para o qual a terra será utilizada, como agricultura, pecuária, silvicultura, etc.
5. Condições de pagamento: Detalha o valor do aluguel, a forma de pagamento (mensal, anual, etc.) e a data de vencimento. Pode incluir informações sobre ajustes anuais conforme índices de inflação ou outras variáveis.
6. Responsabilidades e obrigações: Especifica as responsabilidades do arrendador e do arrendatário. Isso pode incluir a manutenção da terra, a conservação dos recursos naturais, o pagamento de impostos, a realização de melhorias, entre outros aspectos relevantes.
7. Condições de rescisão: Estabelece as circunstâncias em que o contrato pode ser rescindido antes do prazo determinado, bem como quaisquer penalidades ou notificações necessárias.
8. Outras cláusulas: O contrato pode incluir outras cláusulas específicas, como seguros, transferência de propriedade, subarrendamento, renovação automática, entre outros, dependendo das necessidades e interesses das partes envolvidas.
9. Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para a rescisão do contrato, incluindo prazos de aviso prévio, indenizações e quaisquer outras disposições aplicáveis.
10. Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE ARRENDAMENTO RURAL E PARCERIA RURAL?

Enquanto no arrendamento rural o arrendatário paga ao arrendador um valor mensal fixo de aluguel, independentemente do resultado da atividade rural desenvolvida, na parceria não há um valor pré-determinado a ser pago. Neste tipo de contrato o pagamento é baseado em uma determinada participação sobre os lucros obtidos na atividade rural.

Assim, enquanto o arrendamento se assemelha a uma locação, no qual o dono do imóvel (ou seu responsável) cede o uso do imóvel mediante uma retribuição mensal fixa, a parceria se assemelha a um tipo de sociedade, na qual as partes compartilharão o resultado da exploração rural.

Outra diferença fundamental entre os contratos é que, enquanto no arrendamento rural o arrendatário terá direito de preferência em caso de venda do imóvel, na parceria esse direito não existe.

COMO CRIAR UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL?

Criar um contrato de arrendamento rural pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como prazos, valores e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, reajustes e rescisão, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

COMO ASSINAR O CONTRATO?

Os contratos podem ser assinados de duas formas: presencialmente ou digitalmente, ambas juridicamente válidas.

PRESENCIAL

DIGITAL

GLOSSÁRIO - TERMOS MAIS UTILIZADOS EM UM ARRENDAMENTO RURAL

• Arrendatário: A pessoa ou entidade que aluga ou arrenda a propriedade rural (terras agrícolas) do arrendador para fins agrícolas, pecuários ou agroindustriais.
• Arrendador: O proprietário da terra ou propriedade rural que concede o direito de uso e cultivo ao arrendatário em troca de um pagamento.
• Arrendamento por Safra: Um tipo de contrato de arrendamento com duração de uma única safra agrícola.
• Benfeitorias: Melhorias feitas na terra pelo arrendatário durante o contrato, como construções, sistemas de irrigação ou melhorias no solo.
• Renda ou Aluguel: A quantia que o arrendatário concorda em pagar ao arrendador pelo uso da terra.
• Culturas: Os tipos de culturas ou atividades agrícolas que podem ser cultivados ou realizados na terra arrendada.
• Permissão de Uso: Quando o arrendador autoriza o arrendatário a usar parte da terra para fins específicos, como pastagem de gado ou plantio de culturas específicas.
• Gado e Pecuária: Quando o arrendatário utiliza a terra para criação de animais ou atividades pecuárias, como bovinos, ovinos, aves, entre outros.
• Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um arrendamento rural.

PERGUNTAS FREQUENTES

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de arrendamento rural:

Quais são os tipos comuns de arrendamentos rurais?

Os tipos comuns de arrendamentos rurais incluem arrendamentos para fins agrícolas, pecuários ou de pastagens. Também podem existir arrendamentos para atividades de turismo rural ou de conservação ambiental.

Quanto tempo geralmente dura um arrendamento rural?

A duração de um arrendamento rural pode variar, mas é comum encontrar contratos de médio a longo prazo, geralmente de 3 a 10 anos ou mais, dependendo das necessidades das partes envolvidas.

O arrendamento pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica?

No arrendamento rural, os particulares (pessoa física) podem tanto ser arrendadores quanto arrendatários. Já as pessoas jurídicas, por sua vez, somente podem ser arrendadoras.

O arrendamento pode ser pago com parte da produção?

Apesar de nos deparamos com contratos de arrendamento estipulando o preço em produtos, como, por exemplo, sacas de milho, sacas de soja ou cabeças de gado, a lei estabelece que o preço do arrendamento deve ser obrigatoriamente fixado em dinheiro, portanto, não permitindo que seja fixado em uma quantidade de produto. Mas é possível pagar a quantia estabelecida no contrato em produto. Ou seja, convertendo o preço fixado no arrendamento pela quantidade de produtos oferecidos de acordo com o valor de mercado no momento do pagamento.

Em poucas palavras, pode ser pago o valor acordado em contrato utilizando produtos, mas não pode o contrário, ou seja, pagar em espécie o valor referente aos produtos acordados em contrato.

O que acontece no final do arrendamento?

No final do arrendamento, o arrendatário geralmente deve devolver a propriedade nas condições especificadas no contrato. Questões como renovação, desocupação e resolução de eventuais disputas devem ser tratadas de acordo com os termos do contrato de arrendamento.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre um contrato de arrendamento rural para conferir mais perguntas e respostas.

Ao gerar o seu contrato você receberá

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Modelo de recibo de aluguel (grátis).
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.