Quando se pode fazer um contrato de locação para temporada
Criado em: 05 de junho de 2018
Atualizado em: 16 de janeiro de 2022
P ara que a locação de um imóvel, mesmo que para uma temporada curta, seja um negócio vantajoso para todas as partes envolvidas, é importante que as regras e obrigações de cada um sejam claramente especificadas.
O contrato de locação para temporada serve também garantir uma maior tranquilidade e segurança para todos os envolvidos, pois ele visa não deixar nenhuma brecha ou dúvida pendente.
Este contrato é uma ferramenta para que proprietário e locatário fiquem seguros e registrem todos os detalhes da negociação, e é com ele que se exemplifica e regula os direitos e deveres do hóspede e do dono do imóvel.
Além de conter as principais informações acordadas no documento, proprietário e inquilino devem ler o contrato cuidadosamente antes de assinar.
Sugerimos também que guardem todos os documentos de locação e recibos em uma pasta de fácil acesso durante o processo de locação, caso precisem em alguma eventualidade.
Principais itens que devem constar no contrato
Um contrato deve apresentar alguns itens importantes, como:
– qualificação completa do locatário e locador;
– descrição completa do imóvel, incluindo o endereço do local, número e descrição dos cômodos, além do número de vagas na garagem se for o caso;
– valor do aluguel e seus reajustes;
– informações sobre eventuais multas contratuais e uma cláusula caso alguma das partes não cumpra suas obrigações;
– assinatura do locatário, locador e duas testemunhas.
Além de claramente qualificar os envolvidos no negócio, o contrato deve prever os direitos e obrigações recíprocos, as penalidades e compensações devidos para ambas as partes em caso de descumprimento, o modo de iniciar e o modo de se concluir a locação.
Para isso, é importante que o contrato de locação seja criado segundo as particularidades do imóvel locado e das necessidades e expectativas de cada parte.
A legislação
Em um contrato existem limites bastante importantes impostos pela Lei, que neste cenário é a Lei do Inquilinato, à qual os contratos de locação devem obedecer, sob pena de serem dados por nulos.
Apesar de um contrato de locação poder ser ajustado de acordo com os desejos e necessidades das partes, a obediência à lei é um pressuposto mínimo para garantir o bom relacionamento entre elas.
Um dos pontos principais que define um contrato para temporada é o seu prazo, conforme descrito no artigo 48:
"Art. 48. Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel."
Conforme descrito no artigo 48, o período máximo para uma locação para temporada é 90 dias, prazos mais longos que este descaracterizam uma locação para temporada e se torna uma locação residencial, e um contrato de locação residencial e o que deve ser gerado, usando este modelo.
Vistoria e Manutenção do Imóvel
A vistoria tem papel fundamental em qualquer tipo de locação, seja por temporada ou não, pois é um documento que descreve as características e condições do imóvel no momento de entrada e de saída do locatário.
Seu objetivo é proteger tanto o proprietário quanto o inquilino no que se refere ao uso, desgaste e manutenção do imóvel, evitando conflitos no momento da desocupação.
É importante que a vistoria seja feita com cuidado e de forma detalhada, observando todos os itens do imóvel, tais como paredes, pisos, portas, janelas e mobílias.
O proprietário deve entregar um relatório de vistoria do imóvel para o locatário. Nesse documento, locador e locatário devem listar o estado de conservação do imóvel, como as condições do piso, portas, pinturas, carpete e móveis, caso houver.
É recomendável que se fotografe cada item, para servir como uma evidência no futuro. caso seja necessário.
Conclusão
Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.
Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato
Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?
Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.
Sobre a 99Contratos!
A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.
Nosso time é formado por especialistas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.
Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.