Alugando um carro para ter uma renda extra - como fazer o contrato?
Criado em: 21 de março de 2019
Atualizado em: 07 de janeiro de 2022
C om o surgimento de aplicativos para motoristas particulares, como o Uber e 99Pop, surgiu uma forma de se conseguir uma renda extra no orçamento mensal, que é alugando seu veículo para terceiros.
Este tipo de locação já era comum entre taxistas, que alugam veículos para outros, mas com a popularização dos apps a ideia do aluguel do veículo se tornou atrativa, pois qualquer veículo pode ser alugado, não necessitando equipamentos especiais nem pinturas padronizadas.
E para o locatário existe a vantagem de preços mais atraentes que as locadoras normais, além de não precisar embolsar um valor para adquirir seu próprio veículo.
Você sabe quais são as vantagens e os riscos? Leia nosso artigo para entender mais sobre o tema.
Novidade e a manutenção do veículo alugado
Apesar da locação de veículo entre taxistas ser uma modalidade já comum e conhecida, entre particulares ainda é uma novidade, e isso gera algumas incertezas, como, por exemplo, sobre a manutenção e conservação do veículo.
Pode por meio de um contrato de locação de veículo estipular quem será o responsável pelas manutenções do veículo, e com isso as partes ficam seguras quanto as obrigações e responsabilidades que devem ser respeitadas.
Sem um contrato, ou seja, alugando o veículo verbalmente, não se tem a garantia da conservação do veículo, visto que não se tem uma cláusula condicionando o reparo ao locatário, ou se for o caso, ao locador.
Assim, sendo uma novidade entre particulares, recomenda-se sim a utilização de um contrato entre as partes, não somente visando a conservação do veículo mas para também garantir diversos direitos aos envolvidos, como citaremos adiante.
Condições estabelecidas por você para a utilização do veículo
Outra vantagem para o locador ao utilizar um contrato de locação de veículo é a opção de escolher as condições para a locação, como, por exemplo, a periodicidade do pagamento do aluguel, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal.
Além disso pode definir os dias em que o carro estará disponível para a locação, podendo, por exemplo, restringir a locação nos finais de semana, disponibilizando assim o carro somente nos dias de semana.
Seguro e garantia
Ao se alugar um veículo você pode escolher se a contratação contará com um seguro, como, por exemplo, um seguro já contratado pelo proprietário do veículo.
Caso ocorra algum sinistro no veículo, como um acidente, o locatário será responsável pelo pagamento da franquia do seguro, fazendo com que o proprietário tenha a certeza de não ter um prejuízo inesperado.
Além disso pode-se também solicitar uma garantia para a locação, como um fiador, um caução, um seguro fiança, entre outros. Este tipo de seguro também garante o pagamento da locação, como outros débitos, caso o locatário se torne inadimplente.
Multas e infrações
Além das vantagens acima citadas, ao fazer um contrato de locação de veículo você confirma por meio de um documento que o locador aceita assumir as multas e infrações que ele venha a cometer enquanto em posse do veículo.
Assim, se uma multa chegar para você, mesmo depois do fim da locação, você poderá utilizar o contrato para reportar ao órgão responsável, seja a prefeitura ou Detran, que o veículo estava em posse de outro condutor.
Conclusão
Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.
Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
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Contrato de Locação de Veículo
Referência:
Lei 10.406
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